Entender quais os direitos da gestante afastada por gravidez de risco é importante para que você possa se proteger legalmente. Afinal, uma gestação arriscada impede que a mulher exerça várias atividades e exige mais cuidado. E as empresas precisam se responsabilizar pelas perdas trabalhistas.
É muito importante que a mulher saiba de todos os seus direitos e consiga lutar por eles, já que, muitas vezes, as empresas negligenciam o direito dessas mulheres, que está, inclusive, descrito em Lei.
Para entender um pouco mais sobre os direitos da gestante afastada por gravidez de risco, fizemos este texto. Aqui, você vai encontrar essas e outras informações pertinentes à mulher grávida no mercado de trabalho. Continue a leitura!
O que é gravidez de risco?
O Ministério da Saúde classifica como gestação de alto risco uma situação limítrofe que pode implicar riscos tanto para a mãe quanto para o feto.
Não é raro de acontecer. Muitas mulheres passam por gravidez de risco e precisam de cuidados especiais durante aquele momento. A gestação é um fenômeno fisiológico e todo o processo de mudança do corpo, a adequação e o desenvolvimento do bebê podem gerar algumas intercorrências.
Uma gravidez de risco pode deixar a mulher incapacitada de realizar atividades simples do dia a dia e de trabalhar. Por isso, cada caso deve ser analisado minuciosamente.
Esse tipo de gravidez pode gerar tonturas, desmaios, sangramentos e contrações uterinas e muitas vezes a orientação médica é que essa mulher fique em repouso absoluto, como forma de não agravar os sintomas.
Veja quais são os principais direitos trabalhistas da gestante.
Direitos da gestante afastada por gravidez de risco
A mulher que tem uma gravidez de risco está amparada judicialmente para que não perca seus direitos trabalhistas.
Separamos abaixo quais são esses direitos. Confira:
Auxílio por incapacidade temporária
A gestante em gravidez de risco pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária. Esse benefício será concedido havendo orientação médica de que a mulher precisa ficar em repouso ou isolamento até o nascimento da criança.
Dessa forma, a mulher é afastada do trabalho, mas continua recebendo um valor concedido por causa da gravidez de risco.
Além de gravidez de risco, outras situações que impedem o trabalhador de exercer sua atividade, como alguma doença, também são passíveis de auxílio por incapacidade temporária.
Existe carência para auxílio de incapacidade temporária?
Sim. O auxílio de incapacidade temporária requer uma carência que se caracteriza pelo tempo mínimo de contribuição para o INSS que aquela pessoa tem.
Porém, no caso de gravidez de risco essa carência não se faz necessária, conforma a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou:
“1. O rol do inciso II do art. 26 da Lei n. 8.213/1991 é exaustivo. 2. A lista de doenças mencionada no inciso II, atualmente regulamentada pelo art. 151 da Lei n. 8.213/1991, não é taxativa, admitindo interpretação extensiva, desde que demonstrada a especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado. 3. A gravidez de alto risco, com recomendação médica de afastamento da trabalhadora por mais de 15 dias consecutivos, autoriza a dispensa de carência para acesso aos benefícios por incapacidade.” (Tema 220)
Salário maternidade
A mulher irá receber o auxílio por incapacidade temporária até o nascimento da criança. Após o parto, a segurada terá direito ao recebimento do salário maternidade.
Esse salário também é concedido às trabalhadoras que fazem contribuição ao INSS e vale para nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial de criança com até 12 anos de idade.
O salário maternidade tem duração de 120 dias, cerca de 4 meses, período que dura a própria licença maternidade. Após esse período a gestante deve voltar às suas atividades e voltará a receber o seu salário normalmente.
O benefício de salário maternidade em caso de aborto é concedido por 14 dias.
Direito à amamentação
Após retornar ao trabalho, a mulher tem direito de amamentar o seu bebê mesmo durante o horário de trabalho.
Dessa forma, se a sua jornada é de 8 horas diárias trabalhadas, ela tem direito a dois períodos diários de 30 minutos para amamentação.
O direito à amamentação é concedido às trabalhadoras até que o bebê complete seis meses de vida e, após esse período, se a mulher desejar continuar amamentando durante o período de trabalho, os intervalos terão que ser negociados diretamente com a empresa empregadora.
No caso de adoção esse direito também deve ser respeitado.
Além disso, segundo a legislação trabalhista, a empresa que possui mais de 30 profissionais mulheres precisam oferecer um ambiente adequado para a amamentação.
Estabilidade no emprego
A partir do momento do anúncio de gravidez até cinco meses após o nascimento do bebê, a mulher tem direito à estabilidade no emprego, que garante que ela não pode ser demitida dentro desse período.
A estabilidade no emprego vem como uma forma de garantir a saúde e o bem-estar da mãe e da criança que precisa do auxílio financeiro para sobreviver. Isso vale, é claro, para as gestantes afastadas do trabalho.
O que fazer para garantir os direitos da gestante afastada por gravidez de risco?
É muito importante que a gestante tenha todas essas informações para que consiga garantir seus direitos trabalhistas. É possível, em muitos casos, negociar os direitos com o empregador, o que facilita o trabalho e contribui para a boa relação entre empregado e empresa.
Porém, muitas vezes, esses direitos podem não ser respeitados, o que demanda ações mais abruptas e fora do ambiente de trabalho.
Para esses casos, a indicação que fazemos é que a gestante procure um advogado especializado em direito do trabalhador. Esse profissional poderá te orientar de forma mais concisa sobre seus direitos e como fazer para garanti-los.
O Quero Meus Direitos é uma empresa especializada em direitos trabalhistas e do consumidor e tem como principal objetivo manter o indivíduo informado sobre seus direitos. Nós temos parceria com diversos advogados especializados e podemos te ajudar durante esse processo.
Por isso, entre em contato com nossa equipe e receba a indicação de um dos nossos advogados parceiros.
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