Quando um profissional sofre um acidente de trabalho, de quem é a culpa, afinal? Quem deve ser responsabilizado, a empresa ou o trabalhador?
Este é um ponto importante de atenção já que o profissional deve saber quais seus direitos e deveres quanto a sua própria segurança para que ele possa cobrar do empregador EPIs necessários para exercer suas atividades. A utilização dos equipamentos de segurança é parte ideal para evitar acidentes de trabalho, mas sabemos que, muitas vezes, eles acontecem ainda assim.
Para você que quer saber mais sobre acidente de trabalho, de quem é a responsabilidade e quais os seus direitos como trabalhador, continue a leitura.
Entenda sobre acidente de trabalho
Em primeiro lugar, vamos entender o que é acidente de trabalho.
É considerado acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. O acidente de trabalho, muitas vezes, pode causar perda ou redução da capacidade para o trabalho, de forma temporária ou permanente, ou pode até mesmo levar a morte.
Conforme o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, existem dois tipos de acidente de trabalho:
- Doença profissional ou do trabalho: se origina do exercício de determinada atividade realizada no trabalho;
- Acidente típico: quando ocorre durante o exercício do trabalho, ao realizar as atividades laborativas, ou até mesmo durante o trajeto casa-trabalho-casa.
Acidente de trabalho, de quem é a culpa?
A responsabilidade pelo acidente de trabalho é do empregador e ela surgiu por causa da “teoria do risco”, que diz que o empregador assume o risco da atividade econômica quando admite, assalaria e dirige a prestação laboral.
É claro que, ao pé da letra, o empregador pode não ser o culpado efetivo pelo acidente, da mesma forma que é razoável concluir que o trabalhador não teve a intenção de provocar aquele acidente que foi prejudicial para a própria saúde.
Dessa forma, a lei emprega a responsabilidade objetiva, que não há necessidade de comprovação da culpa da empresa simplesmente pelo fato de que o empregador assumiu o risco do negócio.
Mas e a responsabilidade subjetiva?
É importante ressaltar, porém, que ainda existe o entendimento da responsabilidade subjetiva, quando a empresa só é responsabilizada quando há a comprovação de que houve culpa ou dolo.
Essa aplicação cabe a decisão do juiz, que avaliará o caso concreto e irá tomar a decisão com base nas provas apresentadas no processo trabalhista.
Mas vale lembrar que o profissional amparado por um advogado especializado em direito do trabalho pode conseguir reverter a situação e ajudar na condução do caso de uma melhor forma.
Há casos em que a justiça entende a culpa como do empregado?
Em alguns casos, é possível que a justiça avalie e identifique a culpa do acidente de trabalho foi do próprio empregado.
Isso acontece quando o empregado age de forma irresponsável, colocando em risco sua vida de forma proposital, quebrando alguma regra, por exemplo.
Se um motorista de transporte de carga apresenta concentração de álcool no sangue superior aos limites legais e este sofre um acidente, o trabalhador pode ser totalmente responsabilizado por isso, já que esse tipo de condução é irregular.
Por este e outros motivos é sempre muito importante que o profissional aja de acordo com as leis de segurança exigidas pela empresa e pela sociedade, para que não sofra acidentes ou, caso ocorra, que ele não seja responsabilizado por eles.
Além disso, para que a justiça considere a culpa do acidente como do próprio empregado, é preciso que haja provas concretas. Caso contrário, o acidente ficará sob responsabilidade da empresa.
O que fazer se for culpado pelo meu acidente de trabalho?
Se você foi considerado culpado pelo seu próprio acidente de trabalho, não precisará fazer nada a respeito, acionar a empresa ou a justiça.
É claro que você não receberá as indenizações previstas caso a empresa fosse culpada, mas também não terá custo adicional por causa disso, a não ser os encargos de processo, caso você tenha contratado um advogado.
Agora, se você foi culpado pelo acidente, mas não concorda com a decisão, será preciso tomar algumas providências judiciais.
Fui considerado culpado pelo meu acidente de trabalho, mas não concordo. O que fazer?
A análise de culpa de um acidente de trabalho, geralmente, é feita pelo juiz do caso com base em provas do ocorrido. Mas é claro que pode acontecer de uma decisão judicial não agradar uma das partes ou, até mesmo, não estar de acordo com a realidade.
Caso você tenha sido culpado pelo seu próprio acidente de trabalho, mas não concorde com a decisão, o que você deverá fazer é recorrer judicialmente.
Para isso, explique ao seu advogado por qual motivo você acredita que aquela decisão foi injusta e peça que ele entre com uma nova ação em outra instância e que o processo seja verificado.
Mas é possível evitar essa situação se você conseguir uma orientação prévia por parte do advogado sobre a sua real situação. Ao contratar um advogado experiente, ele irá te orientar sobre seu caso de forma sincera e te informar se, judicialmente falando, você pode ou não ser considerado culpado pelo ocorrido.
Por esse motivo é tão importante a ajuda do advogado na hora de entrar com uma ação judicial. É ele que vai te conduzir da melhor forma!
Para isso, nós indicamos que você entre em contato com a equipe Quero Meus Direitos. A Quero Meus Direitos possui diversos advogados parceiros e pode te ajudar durante todo esse processo.
Conforme falamos, a decisão de uma reversão judicial por culpa de acidente de trabalho pode não acontecer, mas caso aconteça você terá todos os seus direitos garantidos.
Depois que se é comprovada a culpa do empregador em um acidente de trabalho, a empresa deverá fazer a reparação de danos sofridos pelo profissional.
Isso ocorre por meio de indenização com o intuito de cobrir os prejuízos que aquele trabalhador sofreu e ainda ajudá-lo a se reabilitar caso ele tenha sofrido sequelas e queira voltar a exercer atividade laboral.
Quer ficar por dentro das informações sobre direito do trabalhador? Leia também quais são os principais direitos do empregado.
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