Ser negativado indevidamente por causa de uma cobrança errada é uma das principais queixas dos consumidores brasileiros. Somente em 2020, mais de 600 mil pessoas já registraram reclamações de contas erradas ou abusivas, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. As empresas com mais reclamações são as operadoras de telefonia, internet e energia elétrica.
Se você descobriu que seu nome foi parar nas listas de inadimplentes e está com dificuldade de conseguir crédito por causa disso, entenda agora como sair dessa situação e receber seus direitos.
Posso ser negativado indevidamente por uma cobrança errada?
Infelizmente, a resposta para esta pergunta é: sim, apesar de ser irregular, acontece. É muito comum que empresas:
- Enviem boletos errados ou reemitam contas já pagas;
- Enviem contas com valor acima do contratado;
- Insiram no boleto serviços não adquiridos;
- Taxas de serviço ou impostos não informados no momento da contratação do serviço;
- Ou mesmo que você seja cobrado por compras que nem chegou a fazer. É o caso, por exemplo, de faculdades que enviam cobrança de matrícula ou mensalidade sem que a pessoa tenha sequer feito sua inscrição para um curso.
Se você usa débito automático para pagar suas contas, a cobrança indevida pode até passar despercebida, se você não checar regularmente seu extrato bancário. Quem utiliza o cartão de crédito, também pode ter cobranças irregulares na fatura.
E, então, o problema pode tomar dois caminhos:
- Você paga a mais por algo que não deveria;
- Ou não paga, mas fica com uma dívida em aberto e acaba sendo negativado indevidamente.
O que é a negativação indevida?
A negativação é quando seu CPF é inserido no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC ou SCPC Boa Vista.
Com isso, você passa a ser mal visto pelo mercado e seu “nome sujo” te prejudica na hora de conseguir crédito. Seja para pedir um empréstimo, um financiamento de automóveis ou imóveis, ser impedido de fazer uma compra no cartão de crédito, dentre outras formas.
A negativação indevida, portanto, é quando essa situação acontece de maneira injusta, ou seja, caso você não tenha responsabilidade sobre a dívida não paga.
Como saber se seu nome está sujo?
Se você tem recebido telefonemas, mensagens de SMS ou e-mails de empresas cobrando dívidas que você não fez, o melhor a fazer é não ficar parado. Muitas pessoas costumam ignorar as cobranças, uma vez que não têm responsabilidade sobre elas. Porém, com isso, as empresas acabam tornando o nome do consumidor sujo.
Para que isso não aconteça, é importante que você entre em contato com a empresa que está cobrando e esclareça a situação. Comprove que você não fez a compra ou já pagou a conta e regularize a situação imediatamente para evitar dores de cabeça futuras.
Em seguida, verifique se seu CPF foi parar no cadastro de inadimplentes. Para isso, basta acessar o sistema da Serasa fazendo um cadastro gratuito e, logo na primeira página, você poderá verificar se há alguma pendência em seu nome.
Veja um passo a passo completo de como consultar nome sujo no Serasa Consumidor.
O que fazer quando o nome é negativado indevidamente?
Caso você esteja cadastrado como inadimplente, siga as orientações abaixo:
- Entre em contato com a empresa credora pelos serviços de atendimento ao cliente próprios. Cada organização terá seus canais para isso, geralmente destacados em seu site.
- Caso não tenha retorno em alguns dias, procure a Ouvidoria da empresa.
- Se, mesmo assim, seu nome não foi removido da Serasa ou SPC, procure o órgão responsável por regular o serviço, como a Anatel (para empresas de telecomunicação), a Aneel (para distribuidoras de energia elétrica) ou mesmo o portal Consumidor.gov.br, que é o sistema do Governo Federal para resolução de problemas de consumidores.
Cada serviço terá um prazo específico para solucionar seu problema. Após a remoção da dívida, a empresa terá até 5 dias úteis para remover seu CPF do cadastro de inadimplentes e limpar novamente o seu nome.
Como comprovar que seu nome foi negativado indevidamente?
Muitas pessoas têm dificuldades de comprovar que a negativação indevida e, com isso, não conseguir receber seus direitos. A principal prova que você deve ter em mãos, em qualquer situação, é o comprovante de negativação.
Para isso, tire um print da tela do site da Seresa, SPC ou SCPC Boa Vista, mostrando seus dados pessoais, o registro de que seu nome está sujo e o nome da empresa que ocasionou a situação.
Colete também comprovantes de pagamento da conta, seu extrato ou fatura do cartão. Se você nunca teve contato com a empresa, só o comprovante já será suficiente para a comprovação.
Caso você tenha tido problemas decorrentes da negativação, como um financiamento negado ou ser recusado na contratação para um emprego, por exemplo, é importante ter também as provas disso. Você pode coletar e-mails relacionados ao problema, protocolos de ligações realizadas e até mensagens de WhatsApp.
Durante os contatos que teve com a empresa na tentativa de resolver o problema, sempre anote os números do protocolo da ligação, a data e horário em que conversou com o atendimento e salve os e-mails enviados.
Tenho direito à indenização?
Ter o nome negativado indevidamente dá ao consumidor o direito de receber uma indenização por danos morais. Isso porque ter o nome sujo pode trazer diversos prejuízos e até constrangimento ao tentar pagar uma compra com cartão, ser impedido de pedir um empréstimo ou um financiamento.
É comum também que o consumidor acabe pagando a cobrança errada, seja porque passou despercebido ou para resolver a questão com a empresa de forma mais rápida. Nesses casos, você terá direito de receber o valor em dobro do ressarcimento da dívida, devido ao erro causado pela empresa, além dos danos morais.
Como conseguir a indenização?
Com provas em mãos, você pode reivindicar sua indenização utilizando a ajuda do Quero Meus Direitos. Entre em contato com nossos consultores, conte seu caso e nós iremos te orientar sobre os procedimentos a tomar para entrada com uma ação judicial.
Vale dizer que você só poderá pedir a indenização para casos ocorridos em até cinco anos depois que seu nome for identificado como negativado indevidamente. Além disso, você também não poderá ter outras dívidas legítimas cadastradas nos sistemas de proteção ao crédito.
Quer ter seus direitos respeitados e receber os danos causados pela cobrança indevida? A Quero Meus Direitos une cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto. Fale agora com nossos especialistas!
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