O que é indenização por perdas e danos? Como calcular?

Indenização por perdas e danos é uma compensação que uma pessoa ou empresa pode ser obrigada a pagar a outra por ter lhe causado um prejuízo. 

Essa indenização pode ser aplicada em muitas situações, como danos materiais ou morais, e a intenção é que a vítima seja reparada e tenha o máximo possível de seus prejuízos restabelecidos.

Mas em quais situações a indenização por perdas e danos é cabível? Como calcular essa indenização? Entenda agora!

O que é indenização por perdas e danos?

A indenização por perdas e danos é uma forma de compensação de um prejuízo causado por uma empresa ou pessoa. Ela é pautada por uma questão importante no que diz respeito aos direitos dos cidadãos: a responsabilidade de uma parte pela reparação dos danos causados à outra.

Isto é, qualquer pessoa física ou jurídica que sofra prejuízos devido a uma conduta inadequada de outra parte tem o direito de buscar reparação através da indenização.

O que diz a Lei?

O conceito é regulamentado pelo Código Civil brasileiro, especificamente nos artigos 186 e 927:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927: aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo”.

Parágrafo único: “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

Tipos de perdas e danos indenizáveis

A indenização por perdas e danos pode abranger diferentes categorias de prejuízos. Entre os principais, destacam-se:

1. Danos materiais

Os danos materiais são aqueles prejuízos econômicos concretos, que podem ser  divididos em:

• Dano emergente: representa a perda efetiva e imediata de um bem ou recurso financeiro. Exemplo: um veículo danificado em um acidente de trânsito.
• Lucros cessantes: refere-se à renda que a vítima deixou de ganhar em decorrência do dano sofrido. Exemplo: um profissional autônomo que não pode trabalhar por causa de um acidente causado por terceiros. Ou, se uma empresa é obrigada a fechar por algum motivo causado por outro, ela perde a chance de lucrar e isso seria um lucro cessante.

2. Danos morais

Os danos morais correspondem ao sofrimento psicológico ou emocional causado à vítima. Esses danos são subjetivos e podem incluir situações como humilhação, difamação e assédio moral.

É muito comum sofrer danos morais no trabalho, com o assédio moral sobretudo de líderes, mas também no comércio, com propagandas enganosas ou produtos com defeito, por exemplo.

Entenda mais sobre os danos morais no consumo.

3. Danos estéticos

Danos estéticos estão relacionados a alterações permanentes na aparência física da vítima, como cicatrizes, mutilações decorrentes de um acidente médico, entre outras.

Isso pode gerar situações inconvenientes e preconceito por toda a vida, o que merece ser indenizado, embora não solucione o problema. Lembre-se que a indenização é justamente uma maneira de compensar financeiramente a vítima por um prejuízo.

4. Danos existenciais

São os tipos de danos que acontecem quando a vítima tem sua qualidade de vida comprometida. Ou seja, se ela é impedida de usufruir de momentos de lazer, de convívio social, de ter uma realização profissional.

Como esses danos são subjetivos e, muitas vezes, imensuráveis, é importante lembrar que caberá a avaliação judicial em relação ao seu caso.

Quando a indenização por perdas e danos é aplicável?

Para ficar ainda mais claro, podemos exemplificar aqui situações em que a indenização por perdas e danos pode ser aplicada. Veja abaixo:

• Acidentes de trânsito: quando uma pessoa sofre prejuízos materiais ou lesões corporais devido à negligência de outro motorista.
• Descumprimento contratual: quando uma das partes de um contrato não cumpre suas obrigações, gerando prejuízo para a outra.
• Danos causados por empresas: inclui problemas como defeitos em produtos, propaganda enganosa e vazamento de dados pessoais.
• Erros médicos: quando um profissional da saúde comete negligência, imprudência ou imperícia, resultando em dano ao paciente.
• Danos ambientais: quando uma empresa ou indivíduo causa prejuízos ao meio ambiente, afetando comunidades ou propriedades particulares.

Veja também: Poluição sonora pode gerar danos morais?

Como calcular o valor da indenização?

O valor da indenização vai depender de diversos fatores, como:

• Extensão do dano: quanto maior o prejuízo, maior tende a ser a indenização.
• Capacidade econômica das partes: em alguns casos, a Justiça leva em conta a condição financeira de quem deve pagar a indenização.
• Jurisprudência: decisões anteriores da Justiça sobre casos semelhantes ajudam a definir valores indenizatórios.
• Danos morais e subjetivos: nesses casos, o valor é estipulado pelo juiz considerando fatores como sofrimento e impacto na vida da vítima.

A indenização por perdas e danos é um mecanismo essencial para garantir a reparação de prejuízos causados por atos ilícitos. Seja no âmbito pessoal ou empresarial, entender seus direitos e buscar reparação quando necessário é fundamental para assegurar a justiça e evitar impunidades.

Como funciona o processo de indenização?

Se você sofreu algum dano e acredita ter direito a indenização, consultar um advogado especializado pode ser o primeiro passo para garantir seus direitos e obter a compensação adequada.

Se você sente que foi lesado de alguma maneira e quer pedir uma indenização por perdas e danos, geralmente, esse processo segue os seguintes passos:

1. Coleta de provas: é essencial reunir documentos, testemunhos, laudos e qualquer outro elemento que comprove o dano sofrido.
2. Tentativa de acordo: antes de recorrer à Justiça, pode-se tentar um acordo extrajudicial para resolver o conflito de forma mais rápida e menos custosa.
3. Ajuizamento da ação: caso não haja acordo, a vítima pode ingressar com uma ação judicial, apresentando todos os elementos que fundamentam seu pedido.
4. Decisão judicial: o juiz avalia as provas e decide se há responsabilidade do acusado e qual será o valor da indenização.
5. Execução da sentença: após a decisão final, a parte condenada deve pagar a indenização estipulada.

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