Muitas pessoas se perguntam se a fidelidade em planos de celular é legal, já que esse sempre foi um tema polêmico entre aqueles que querem comprar um novo aparelho.
A questão é que, ao contratar um novo plano de telefonia e internet móvel, as operadoras exigem que o cliente cumpra um prazo de permanência igual ou superior a 12 meses de contrato. Caso contrário, o consumidor deve pagar uma multa ou ter outras consequências.
Será que isso é permitido por lei? Neste texto, nós vamos te explicar tudo sobre fidelidade, o seu significado, suas implicações legais e as considerações que os consumidores devem ter ao tomar decisões relacionadas a esse aspecto dos serviços de telefonia móvel.
Fidelidade em planos de celular é legal?
Basicamente, você precisa saber que sim, a fidelidade de até 12 meses é considerada legal pela legislação brasileira. Porém, esse prazo não pode ser ultrapassado.
Do ponto de vista das operadoras, a fidelidade é uma forma de garantir uma base de clientes estável, o que lhes permite investir em infraestrutura, inovação e serviços de qualidade.
Além disso, oferecer descontos em aparelhos ou tarifas mais baixas é uma estratégia de marketing comum para atrair novos clientes e reter os existentes.
No entanto, do ponto de vista dos consumidores, a fidelidade pode ser vista como uma restrição à liberdade de escolha. E muitos questionam a legalidade das multas impostas em caso de cancelamento antecipado, argumentando que elas são abusivas e desproporcionais.
É importante que os consumidores estejam cientes dos termos e condições dos contratos de fidelidade ao assinar um plano de celular. Ler cuidadosamente o contrato, fazer perguntas à operadora e comparar as ofertas disponíveis no mercado pode ajudar os consumidores a tomar decisões mais informadas.
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O que significa quando o plano tem fidelidade?
Quando um plano, seja ele de celular, internet, TV a cabo ou qualquer outro serviço, possui fidelidade, isso significa que o cliente se compromete a manter esse serviço ativo por um período de tempo determinado, geralmente estabelecido em contrato.
Durante esse período de fidelidade, o cliente concorda em não cancelar o serviço ou trocar de fornecedor sem cumprir certas condições, que podem incluir o pagamento de multas ou taxas de rescisão.
Os principais aspectos relacionados a um plano com fidelidade são:
- Tempo de compromisso: o contrato vai especificar por quanto tempo o cliente deve manter o serviço ativo, com base na fidelidade acordada. Isso pode variar de alguns meses a vários anos, dependendo do plano e do acordo com a operadora;
- Benefícios da fidelidade: em troca de se comprometer a permanecer como cliente pelo período estipulado, o cliente pode receber vantagens, como tarifas mais baixas, descontos na aquisição de dispositivos (como smartphones) ou serviços adicionais gratuitos. Essa é uma das principais vantagens de aceitar a fidelidade de um plano;
- Multas por cancelamento antecipado: se o cliente decidir cancelar o serviço antes do término do período de fidelidade, ele pode estar sujeito ao pagamento de multas ou taxas de rescisão. Essas multas podem variar de acordo com o tempo restante no contrato e as políticas da operadora e, geralmente, os valores já estão especificados no contrato assinado;
- Transparência e informação: as operadoras são obrigadas a fornecer informações claras e detalhadas sobre as condições de fidelidade em seus contratos, incluindo as multas em potencial. Isso permite que os clientes tomem decisões informadas ao assinar um plano. Caso você não esteja esclarecido sobre todas as dúvidas, nossa dica é que você questione a operadora antes de realizar a assinatura.
Portanto, ao considerar um plano com fidelidade, é importante que os consumidores leiam atentamente os termos do contrato, compreendam as implicações da fidelidade e estejam cientes das multas potenciais em caso de cancelamento antecipado.
Isso ajudará a tomar uma decisão informada sobre a adesão a um plano com fidelidade ou a busca por alternativas sem esse compromisso.
Como funciona a estratégia de dois contratos de plano?
É importante ressaltar que, muitas vezes, as empresas dividem o contrato em duas partes, como uma forma de burlar a lei da fidelidade. Não é à toa que as companhias de telefonia são as campeãs em reclamação.
Nesse caso, ela faz um contrato de serviço de telefonia por 12 meses e um contrato de comodato de aparelho telefônico por 24 meses.
Por isso, é muito importante que todo o contrato seja lido com cuidado para que você não caia nessa armadilha.
Caso você assine a fidelidade do aparelho por 24 meses, pode ser obrigado a pagar o valor total do aparelho de uma só vez, caso peça o cancelamento deste contrato.
Empresa quer fidelidade de plano acima de 12 meses. Como garantir meus direitos?
É muito importante lembrar que os planos com fidelidade acima de 12 meses são ilegais e, se você está passando por esse tipo de situação, é possível buscar a justiça e garantir os seus direitos.
Você pode, em primeiro lugar, se recusar a assinar o contrato com fidelidade acima de 12 meses e informar à empresa de que o que ela está fazendo é ilegal.
Caso a empresa abaixe a fidelidade para 12 meses, você pode aceitar ou ainda assim desistir da sua compra. O direito é todo seu de escolher comprar ou não o produto e serviço.
Porém, se a empresa se recusar a diminuir a fidelidade, você pode entrar em contato com um advogado especializado em direito do trabalhador e verificar o que pode ser feito a respeito.
O Quero Meus Direitos, por exemplo, é uma plataforma que tem o objetivo de facilitar o acesso à justiça para os consumidores.
Entre em contato com nossos consultores e receba uma consultoria online e gratuita. Nossa equipe poderá te indicar advogados parceiros para te acompanharem no seu caso.
