Conhecer os direitos do consumidor em compras internacionais é fundamental para quem adora comprar em sites estrangeiros ou fazer importações.
As compras em sites no exterior se tornaram cada vez mais populares entre os consumidores brasileiros. A possibilidade de acessar produtos de diferentes partes do mundo, muitas vezes a preços mais baixos, é atraente e traz inúmeras vantagens. Porém, ao realizar essas transações, é fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos.
E para te deixar informado sobre o assunto, elaboramos este texto.
Entenda os principais direitos do consumidor em compras internacionais, além de questões como garantia, devolução de produtos e tratamento em casos de problemas, para que você possa realizar suas compras com mais segurança e confiança. Continue a leitura!
Direitos do consumidor em compras internacionais: O que prestar atenção?
Realizar compras em sites internacionais pode ser uma experiência incrível, mas é fundamental estar ciente de alguns fatores importantes para evitar surpresas desagradáveis.
Abaixo, separamos os principais aspectos a serem considerados:
A possibilidade de tributação do produto pelo Brasil
Uma das primeiras coisas a se considerar ao comprar do exterior é a possibilidade de tributação.
Quando o produto chega ao Brasil, ele pode ser submetido a impostos de importação, como o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
É essencial estar ciente de que, dependendo do valor da compra e do tipo de produto, esses tributos podem aumentar significativamente o custo final da sua aquisição.
Entenda aqui como funciona a taxação de produtos importados.
O prazo e o custo de entrega
O prazo de entrega é outro aspecto crucial. Compras internacionais geralmente têm prazos de entrega mais longos do que as compras nacionais, devido à necessidade de transporte internacional e eventuais trâmites aduaneiros.
Além disso, o custo do frete pode variar bastante, dependendo do método escolhido para a entrega. Certifique-se de verificar as opções de envio disponíveis e seus respectivos preços, bem como a estimativa de tempo para recebimento do produto.
A existência de seguros do tipo “garantia estendida”
Por último, mas não menos importante, verifique se o vendedor oferece opções de seguros, como a garantia estendida. Essa proteção pode ser valiosa, especialmente para produtos eletrônicos ou de alto valor.
A garantia estendida pode cobrir danos, defeitos ou até mesmo extravios durante o transporte, proporcionando maior segurança em suas compras. Certifique-se de ler os termos e condições para entender o que está coberto.
Entenda também: Posso processar loja estrangeira?
Quais são as taxas que você pode pagar?
Ao comprar produtos de sites internacionais, é crucial entender as taxas que podem incidir sobre sua compra.
Abaixo, detalhamos cada uma delas:
1. Imposto de Importação (II)
O Imposto de Importação é um tributo federal que incide sobre a entrada de produtos estrangeiros no Brasil.
A alíquota padrão é de 60% sobre o valor total da mercadoria, que inclui o preço do produto, o custo do frete e o seguro (se aplicável).
- Limite de isenção: até 50 dólares (ou equivalente em outra moeda), as compras estão isentas deste imposto, desde que não ultrapassem esse valor. Se a soma do valor do produto e do frete ultrapassar esse limite, o imposto será aplicado sobre o valor excedente;
O cálculo do II é feito da seguinte forma: se você comprou um produto por 100 dólares e o frete foi de 20 dólares, o valor total é 120 dólares. O imposto será 60% sobre esse total, resultando em 72 dólares de imposto a ser pago.
2. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um imposto estadual que também pode ser aplicado às compras internacionais. Ele incide sobre a entrada de mercadorias no estado onde o comprador reside. A alíquota varia de acordo com o estado e pode chegar a até 18% ou 19%.
O ICMS é calculado sobre o valor total da mercadoria, incluindo o Imposto de Importação. Por exemplo, se você comprou um produto que custou 100 dólares, com 20 dólares de frete e 72 dólares de II, o ICMS será calculado sobre 192 dólares (100 + 20 + 72).
Assim, se a alíquota do ICMS for de 18%, o imposto será de aproximadamente 34,56 dólares.
3. Taxas de Desembaraço Aduaneiro
Essas taxas são cobradas para cobrir os custos do processo de liberação do produto na alfândega. Elas são geralmente cobradas pela transportadora ou pela Receita Federal e podem variar bastante.
O valor dessas taxas pode ser fixo ou proporcional ao valor da mercadoria e geralmente é informado no momento da compra ou durante o processo de importação.
Embora muitas vezes não sejam elevadas, essas taxas podem impactar o custo total da compra, e é importante estar ciente delas para evitar surpresas.
4. Taxa de frete
O custo de frete é uma das taxas mais evidentes ao comprar internacionalmente e pode variar significativamente com base no método de envio escolhido.
Você pode optar por frete padrão, que costuma ser mais barato, mas leva mais tempo, ou frete expresso, que é mais caro, mas entrega o produto mais rapidamente.
Algumas empresas oferecem frete grátis, mas isso pode estar embutido no preço do produto. Por isso, é importante considerar não apenas o preço do produto, mas também o custo do frete ao calcular o total da compra.
5. Taxas de conversão de moeda
Quando você compra em uma moeda diferente da sua, pode haver taxas de conversão cobradas pelas instituições financeiras ou plataformas de pagamento.
Essas taxas podem variar bastante dependendo do banco ou serviço utilizado. Algumas instituições cobram uma taxa fixa, enquanto outras aplicam um percentual sobre o valor da conversão.
Como reclamar caso tenha um problema de direitos do consumidor em compras internacionais?
Se você se deparar com uma situação em que seus direitos como consumidor foram violados, listamos algumas etapas que você pode seguir para reclamar e buscar uma solução.
- Utilize o Consumidor.gov.br: o Consumidor.gov.br é uma plataforma online que facilita a comunicação entre consumidores e empresas. Ao registrar sua reclamação, você terá a chance de explicar seu problema e a empresa terá a oportunidade de responder e resolver a situação. Para usar a plataforma, você deve criar um cadastro e, em seguida, registrar sua reclamação;
- Acione o Procon: o Procon é o órgão responsável pela proteção e defesa do consumidor no Brasil. Se a sua reclamação não for resolvida diretamente com a empresa, você pode procurar o Procon da sua cidade ou estado. Você pode registrar uma reclamação no Procon pessoalmente ou online, dependendo do estado;
- Procure um advogado especializado: se as tentativas anteriores não resultarem em uma solução satisfatória, considerar a consulta a um advogado especializado em direito do consumidor pode ser uma boa opção.
A Quero Meus Direitos é uma empresa especializada em direito do consumidor e pode te ajudar nessa trajetória. Entre em contato com nossos especialistas e saiba mais. Tudo gratuito e sem compromisso!
