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Compras pela internet: saiba os seus direitos

No post de hoje, você vai entender quais são os direitos do consumidor para compras pela internet.

Afinal, comprar online pode ser muito prático, mas também pode gerar insegurança. E se eu não gostar do produto? Se não servir? E se não chegar? Será que esse site é mesmo confiável?

Todas essas questões são válidas, já que existem muitas práticas maliciosas e golpes online atualmente. Mas, para proteger contra esses casos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem normas específicas para compras em loja virtual. Entenda agora!

Quais os direitos do consumidor para compras pela internet?

As compras online, principalmente após o início da pandemia da Covid-19, estão em constante crescimento. Só no primeiro semestre de 2020, as vendas virtuais cresceram 47% no Brasil, maior alta em duas décadas. Dessa porcentagem, especialistas do mercado consideram que 30% veio para ficar.

A verdade é que comprar pela internet tem muitas vantagens, como fazer as compras e receber os produtos do conforto de casa, ter mais privacidade ao escolher os itens, ter mais opções de pagamentos, cupons de desconto e outras.

Mas, por outro lado, o ambiente digital pode oferecer muitos riscos, como:

  • Roubo de dados do cliente;
  • Golpes de pagamento;
  • Roubo de cartão;
  • Comprar um produto e ele nunca chegar, dentre outros.

E é para isso que existe a lei. Para garantir o direito do consumidor na compra pela internet. Confira quais são para que você possa se proteger:

1.      Transparência nas informações

Ao acessar um site com vendas online, cheque se todas as informações referentes aos produtos e à empresa vendedora estão objetivas, claras e bem à sua vista, como exige o Código de Defesa do Consumidor (art. 31). Devem estar expostos no site:

  • Nome do produto, suas principais características, informações de segurança
  • Preço do produto à vista, a prazo, número de parcelas, valores extras (frete, taxa de entrega, de seguro, encargos financeiros etc.)
  • Nome da empresa, CNPJ e endereço
  • Formas de pagamento
  • Normas de troca e devolução
  • Prazos para execução do serviço ou emissão do produto e entrega. Os prazos devem ser fixados, ou seja, o vendedor não pode variar o valor do frete.

É um direito seu ter total consciência do que está comprando ou contratando.

2.      Direito de arrependimento

direito consumidor compras pela internet

Uma das maiores preocupações dos clientes que compram online é de não gostar do produto, já que não há possibilidade de vê-lo ao vivo. Porém, de acordo com o CDC (art. 49), você tem um período de reflexão de até 7 dias para decidir se quer ficar com o produto ou não.

Isso serve não só para compras em lojas virtuais, como qualquer forma de compra à distância, como por telefone, WhatsApp ou aplicativos de entrega em domicílio.  

O prazo passa a contar a partir do recebimento do produto no endereço e você não precisa justificar o motivo do arrependimento. Você deve apenas solicitar o cancelamento ou a devolução do dinheiro, que deve ser feito imediatamente.

Caso você não consiga entrar em contato com o responsável pela venda para fazer o estorno, pode pedir diretamente à sua operadora de cartão de crédito.

Mas preciso pagar pela devolução?

Não. O vendedor não pode cobrar taxa ou frete para devolução do produto e este valor deve ser de responsabilidade dele. A loja também não pode exigir que a embalagem esteja intacta.

Leia também: Tudo sobre o Direito de Arrependimento.

3.      Direito de troca

Da mesma forma que você pode pedir a devolução do dinheiro caso se arrependa, você também pode pedir a troca do produto se ele vier com defeito. Lembre-se sempre de guardar a nota fiscal para isso, apesar de que, geralmente, as lojas virtuais já encaminham a nota ao seu e-mail.

A loja deve oferecer a possibilidade de substituição pelo mesmo produto ou dar ao cliente um crédito para utilização em outro item.

Produtos não duráveis, como alimentos, por exemplo, precisam ter uma garantia de 30 dias, enquanto os duráveis devem ter garantia de 90 dias. Isso significa que, caso você tenha algum problema com o produto ou ele apresente um defeito, ele poderá ser trocado sem custos.

4.      Facilidade para fazer suas compras pela internet

Também é um direito seu que o site disponibilize as informações e o atendimento ao cliente da maneira mais simples possível.

O envio de e-mails para isso ajuda bastante, já que facilita a comunicação entre a loja e você. É por isso que muitos e-commerces enviam ao seu e-mail:

  • Uma confirmação imediata do seu cadastro, da compra e da aprovação do pagamento;
  • Informações sobre a entrega;
  • Um resumo da sua compra ou do seu contrato;
  • Canais para dúvidas e reclamações.

Além disso, todas essas informações devem estar em fácil acesso dentro do site, onde também deve constar um canal eficaz e veloz para atendimento ao cliente, cancelamento e suspensão de pedidos.

Quando você tiver um problema, a loja tem um prazo de 5 dias para solucionar a sua reclamação.

5.      Lei Geral de Proteção de Dados

As lojas online ainda precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma norma brasileira para dar mais segurança nas transações na internet. Você deve poder escolher quais dados poderão ser coletados e tratados pelo site, além de ter acesso à Política de Privacidade e Segurança da loja.

Isso ajudará a evitar possíveis vazamentos de dados e golpes virtuais contra o consumidor. Eles têm sido muito comuns, principalmente fraudes envolvendo empréstimos consignados.

Seus direitos não estão sendo respeitados?

Se você teve problemas ao fazer compras pela internet e os direitos que mostramos acima não foram respeitados, é importante acionar a justiça e colocar o Código de Defesa do Consumidor em prática.

Você pode fazer reclamações no PROCON da sua cidade ou estado, cadastrar sua reclamação em sites como o Gov.br ou o Reclame Aqui e entrar com um processo judicial.

Se você precisa de ajuda para reaver seus direitos, entre em contato gratuitamente com a equipe do Quero Meus Direitos. Unimos cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto.