Blog

Você possivelmente ficou sabendo do vazamento de dados que expôs, recentemente, 220 milhões de pessoas no Brasil e que terá, por muito tempo ainda, um grande impacto para a sociedade.

Esse tipo de vazamento é considerado por especialistas uma situação muito perigosa, uma vez que cada vez mais armazenamos nossos dados pessoais no ambiente virtual. Informações financeiras e de contato ficaram sujeitos a possíveis fraudes e transtornos jurídicos, muitas vezes irreversíveis.

Por isso, fizemos este texto para te explicar sobre os riscos do vazamento de dados e como você deve se proteger e agir em caso de fraude com seu nome.

Quais dados vazaram?

Para você entender primeiro sobre as consequências do recente vazamento de dados, listamos abaixo o que exatamente foi exposto.

Foram dois tipos de vazamento. No primeiro deles, os dados disponibilizados foram: nome completo, CPF, data de nascimento e gênero. O arquivo vazado é de 14 GB e possui informações de 223,74 milhões de CPFs distintos. Este número é maior do que a população brasileira, pois no copilado de dados também aparecem informações de pessoas falecidas.

Já no segundo, traz informações dos mesmos 223,74 milhões, porém com uma quantidade bem maior de informações. Além dos dados acima, outras informações foram vazadas como:

• Nome do pai e da mãe;
• Estado civil;
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço;
• Domicílios;
• RG, FGTS, CNS, PIS/PASEP e NIS;
• Escolaridade;
• Emprego;
• Salário;
• Renda;
• Título de eleitor;
• Score de crédito;
• Fotos de rostos, entre outros.

No arquivo vazado com maior quantidade de dados, só a prévia está disponível de forma gratuita na internet. Os restantes das informações estão à venda e qualquer pessoa pode comprá-los, pagando com criptomoedas, conhecidas como moedas digitais (o bitcoin, por exemplo).

O impacto desse vazamento poderá ser sentido pelos próximos anos, isso porque a grande maioria das informações vazadas são referentes à identificação e documentação pessoal, como CPF, que não podem ser trocados ou substituídos.

Quais os riscos do vazamento de dados?

E agora? Eu estou entre os 220 milhões de brasileiros que teve seus dados vazados, quais os riscos que estou correndo?

Essa é uma das primeiras perguntas que a maioria das pessoas faz ao se deparar com uma situação de vazamento de dados fraude. E não é para menos. Existem hoje quadrilhas especializadas em usar documentos de terceiros para realizarem transações e gerar dívidas fraudadas, causando um grande transtorno para aqueles que tiveram seus documentos furtados ou perdidos.

Apresentamos abaixo alguns exemplos de golpes bem comuns e que você deve ficar atento no caso de vazamento de dados.

Com seus dados os bandidos podem:

• Realizar abertura de conta digital;
• Falsificar seus documentos;
• Realizar abertura de empresas em seu nome;
• Fazer pedido de empréstimos;
• Comprar linhas telefônicas fixa e móvel, além de internet.

Além disso, todo esse transtorno pode ainda se agravar caso você não tenha o costume de verificar seu CPF com frequência, saber a situação que ele se encontra e se há algo sendo cobrado indevidamente no seu nome. Se alguém fez uma dívida em seu nome e você não está atento aos seus dados frequentemente, essas dívidas podem se agravar, gerar juros e expandir para a situação de negativação do seu nome, criando mais dor de cabeça.

O que fazer para se proteger?

Agora que os dados vazaram é muito importante que o consumidor monitore plataformas que podem ser alvo de criminosos, como aplicativos de banco, por exemplo.

Além disso, checar as movimentações dos cartões de crédito dos últimos meses é essencial. Lembrando que não se sabe ao certo desde quando esses dados estão vazando, por isso vale a pena verificar se houve compras indevidas em seu cartão nos meses anteriores.

Mesmo que seus dados bancários não tenham sido vazados diretamente, informações como CPF, telefone e e-mail podem ser utilizadas de má fé por bandidos. Por isso, outras ações importantes são realizar a troca de todas as senhas e ficar atento a alguma movimentação diferente em sua conta.

E a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020. Ela garante, além de outras coisas, a extrema privacidade dos seus dados e prevê sanções que vão desde uma advertência até uma multa de 2% sobre o faturamento anual da empresa réu.

Porém, as punições só devem ser aplicadas a partir de agosto de 2021 e isso fica a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Lembrando que não cabe à todas as pessoas que tiveram seu nome envolvido entrar com ação judicial contra o vazamento, isso porque, em tese, a LGPD não prevê que essa multa seja revestida para as pessoas envolvidas e sim para um fundo coletivo do Procon para ser usada em prol da sociedade.

Vale ainda ressaltar que, apensar de indícios apontarem para a Serasa Experian como sendo a responsável pelo vazamento, ainda não há informações oficiais que comprovem a culpa da empresa.

Como pessoa física, posso entrar com alguma ação contra o vazamento?

Em relação a pessoas físicas, não há procedimentos específicos para serem realizados em caso de vazamento de dados, a menos que algum dano concreto seja comprovado, ou seja, caso seus dados não seja utilizado de forma indevida por terceiros, não é considerado crime.

Porém, vale lembrar que se você foi vítima de vazamento e teve algum tipo de problema por causa disso, com comprovação desse prejuízo, você deve procurar seus direitos. Esse tipo de situação pode caber, inclusive, pedido de indenização por danos morais.

Usaram meus dados, fizeram dívidas no meu nome, e agora?

Em primeiro lugar, procure a polícia e abra um boletim de ocorrência o mais rápido possível. Essa ação é essencial para que você consiga comprovar que foi vítima de fraude e isso lhe ajudará a tomar as medidas cabíveis.

Em 2019 foram registradas mais de 2,5 milhões de reclamações a respeito de cobrança indevida no Brasil. Essas cobranças foram as principais reclamações registradas na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Seduc).

Após isso, entre em contato com o Quero Meus Direitos. Unimos cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto.

A Quero Meus Direitos

Somos um meio ágil, simples e sem custo de solução de conflitos

Conectamos consumidores e trabalhadores, que tiveram seus direitos lesados a advogados especializados, através de um modelo ágil, descomplicado, sem custo de solução de conflitos.

Siga nossas redes sociais e não perca nossos conteúdos importantíssimos sobre os seus direitos:

• Instagram
• Facebook
• Youtube
• TikTok