Um dos grandes incômodos enfrentados por muitas pessoas é a incessante cobrança de dívidas, especialmente quando se trata de cobrança de dívida de outra pessoa ou cobrança de dívida já paga.
As assessorias de cobrança, como Recovery e Paschoalotto, frequentemente realizam ligações insistentes que podem gerar desconforto e até angústia. Esse tipo de situação não é apenas inconveniente, mas pode também ser considerado abusivo. Por isso, é fundamental que você conheça seus direitos e saiba como agir para interromper essas chamadas indesejadas.
E é sobre isso que falaremos neste texto. Entenda como exigir seus direitos de consumidor de maneira eficaz.
Quando ligações de cobrança são consideradas excessivas?
Ligações de cobrança são consideradas excessivas quando ultrapassam certos limites que podem ser definidos por lei e por normas de boas práticas, como:
- Frequência das chamadas: geralmente, se uma pessoa recebe várias ligações por dia, isso pode ser considerado excessivo. A prática comum é que as empresas de cobrança evitem ligar mais de uma vez por dia ou por semana;
- Horários inadequados: ligar em horários inapropriados, como durante a noite ou em fins de semana, também é visto como uma prática excessiva. As empresas devem respeitar horários considerados razoáveis para contato;
- Reclamações do consumidor: se o consumidor já manifestou seu descontentamento ou solicitou que as ligações cessassem, continuar a ligar pode ser considerado excessivo e até mesmo abusivo;
- Volume de mensagens: além das ligações, o envio de mensagens de texto ou e-mails de cobrança em grande quantidade, especialmente se forem repetitivos, também pode ser classificado como excessivo.
Leia também: Como negociar suas dívidas e conversar com credores.
Cobrança de dívida de outra pessoa ou já paga: como parar as ligações insistentes de assessorias (ex: Recovery, Paschoalotto)?
Para evitar que isso aconteça, separamos abaixo algumas dicas importantes:
1. Identificação clara
Ao receber uma ligação de cobrança, o primeiro passo é se identificar claramente. Quando a ligação é atendida, informe ao atendente que você não é a pessoa que eles estão tentando contatar. Diga claramente o nome correto da pessoa e explique que você não tem relação com a dívida.
Se possível, peça para que anotem suas informações e a solicitação de que não sejam feitas mais ligações para você. Anote o nome do atendente e o horário da conversa. Essa documentação pode ser útil se a situação não se resolver.
2. Solicitação formal
Caso as ligações continuem, uma boa prática é formalizar sua solicitação de cessação das chamadas. Prepare uma carta ou um e-mail dirigido à empresa de cobrança, mencionando que você não é o devedor e que deseja que suas informações sejam removidas de seus registros.
Nessa comunicação, inclua:
- Seu nome completo;
- Seu número de telefone;
- Uma declaração clara solicitando a interrupção das chamadas;
- Citar a legislação que protege o consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Envie essa solicitação com um comprovante de envio, como um protocolo ou um e-mail com confirmação de leitura.
3. Registro de reclamações
Se a empresa não atender sua solicitação e continuar a ligar, você pode registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. É possível fazer isso presencialmente ou pela internet, dependendo da sua localidade.
Ao fazer a reclamação, forneça todas as informações relevantes, incluindo detalhes das ligações recebidas e qualquer comunicação que você teve com a empresa. O Procon pode interceder e ajudar a resolver a situação, podendo até multar a empresa se considerar que houve abusos.
4. Bloqueio de chamadas
Uma solução prática e imediata é bloquear os números de telefone que realizam as chamadas indesejadas. A maioria dos smartphones possui a funcionalidade de bloqueio de chamadas, que permite que você impeça que números específicos te contatem.
Para bloquear diretamente no celular:
- Selecione o número que ligou e vá nas configurações da chamada;
- Você encontrará a opção “Bloquear este chamador” ou “Bloquear número”.
Para bloquear ligações de números desconhecidos:
- Para iPhone, vá em “Ajustes” + “Telefone” + “Silenciar Desconhecidos”;
- Para Android, acesse “Ligações” + “Configurações” + “Números bloqueados” + “Desconhecidos”.
5. Cadastrar em plataformas como “Não me Perturbe”
Além disso, existem aplicativos que ajudam a bloquear chamadas de telemarketing e cobranças. Essas ferramentas podem ser úteis para reduzir o número de ligações indesejadas que você recebe.
Você pode, por exemplo, cadastrar o número na plataforma “Não me Perturbe”. Este site permite o bloqueio gratuito de contatos de ligações de prestadoras de serviços em telecomunicações e instituições financeiras.
6. Ação judicial
Se as ligações forem extremamente insistentes e causarem transtornos significativos, você pode considerar entrar com uma ação judicial por danos morais. Para isso, é recomendável consultar um advogado especializado em direito do consumidor.
O advogado pode ajudar a avaliar sua situação e, se necessário, preparar uma ação contra a empresa de cobrança. Documentos como registros de chamadas, cópias de sua solicitação formal e qualquer resposta da empresa serão úteis nesse processo.
Como faço se as ligações persistirem?
Se as ligações são feitas por operadores de telecomunicações, você pode registrar uma reclamação na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Para isso, informe sobre a persistência das chamadas e forneça detalhes de todos os contatos realizados.
Não se esqueça de consultar um advogado especializado em direito do consumidor. O profissional pode ajudá-lo a avaliar a possibilidade de entrar com uma ação judicial por danos morais ou por assédio.
O advogado pode orientar sobre como proceder, além de ajudar a formalizar a ação.
Para isso, conte com a ajuda da plataforma Quero Meus Direitos! Acesse e saiba como podemos te ajudar.
E lembre-se: continue mantendo um registro detalhado das chamadas recebidas, incluindo datas, horários, conteúdo das conversas e qualquer comunicação anterior que você teve com a empresa. Essa documentação será fundamental caso você precise recorrer à Justiça ou apresentar queixas formais.
Ao realizar uma ação judicial, com a ajuda de um advogado, você pode incluir a solicitação de indenização com uma ação por danos morais, se você se sentir incomodado ou prejudicado pelas ligações excessivas.
Além disso, é possível fazer um pedido de tutela provisória para que as ligações cessem imediatamente.