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Destaques direito do consumidor »

Lei do consumidor 7 dias para devolução: como funciona?

A lei do consumidor 7 dias é um dispositivo que garante ao consumidor a possibilidade de desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, como em vendas pela internet ou por telefone. O artigo 49 do código de defesa do consumidor estabelece um prazo...

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Telefone Procon | Como entrar em contato com o Procon? Reclamações

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é o principal órgão brasileiro para garantir os direitos dos consumidores no país. Se você enfrentou problemas com produtos ou serviços, o Procon oferece diversos canais para registrar reclamações e buscar...

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Telefone Vivo | Como entrar em contato com a Vivo? Reclamações

Existem diferentes números de telefone Vivo para fazer a sua reclamação, contratar ou cancelar planos, e tirar dúvidas com a operadora. Aqui, vamos descrever todos os meios para que você entre em contato com a Vivo e solucione o seu problema. Caso o serviço de...

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Telefone Claro | Como entrar em contato com a Claro? Reclamações

Precisando fazer uma reclamação na Claro, tirar dúvidas com a operadora, cancelar ou contratar um plano de telefonia fixa, móvel, internet banda larga ou TV Claro NET? A Claro possui diversos canais de atendimento ao cliente e o número de telefone varia conforme o...

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Quais são os seus direitos no SUS?

Quais são os seus direitos no SUS?

Desde a vacinação até tratamentos complexos, são diversos os direitos no SUS oferecidos sem custos extras para qualquer cidadão, a partir do pagamento de impostos. O Sistema Único de Saúde, conhecido como SUS, é um dos maiores e mais abrangentes sistemas públicos de...

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