A aposentadoria para pessoas com deficiência é um tema que gera muitas dúvidas e questionamentos. Isso porque existem particularidades e requisitos específicos para a concessão deste benefício, levando em consideração as limitações que a deficiência pode impor no cotidiano da pessoa.
Neste texto, vamos abordar como funciona a aposentadoria para pessoas com deficiência, quais são os tipos de aposentadoria disponíveis, os requisitos necessários para a concessão do benefício, como comprovar a deficiência e outros aspectos importantes que devem ser considerados. Acompanhe!
Qual o conceito de PCD (pessoa com deficiência)?
Vamos começar entendendo o que é pessoa com deficiência.
O conceito de Pessoa com Deficiência (PCD) é utilizado para se referir a indivíduos que possuem limitações em suas atividades diárias devido a algum tipo de impedimento físico, sensorial, mental ou intelectual.
A definição de PCD está prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, que considera deficiência “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.
Essa definição é importante porque reconhece a diversidade das condições de deficiência e as limitações que elas podem impor em diferentes aspectos da vida das pessoas, como na educação, no trabalho, na mobilidade e na participação social.
Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão estabelece direitos e políticas públicas voltadas à garantia da acessibilidade e da inclusão social das PCDs.
Como funciona a aposentadoria de pessoas com deficiência?
E falando em inclusão, as PCDs têm direito à aposentadoria, que funciona de duas formas e de maneira diferente da aposentadoria para pessoas sem deficiência.
Em ambos os casos, a pessoa com deficiência deve comprovar a deficiência por meio de exames médicos e laudos emitidos por profissionais especializados em saúde.
Além disso, é importante lembrar que o valor da aposentadoria pode variar de acordo com o tempo de contribuição e a média dos salários recebidos durante o período trabalhado.
É fundamental ressaltar que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece direitos e políticas públicas voltadas à garantia da acessibilidade e da inclusão social das PCDs, incluindo a garantia de acessibilidade em locais de trabalho e a oferta de programas de reabilitação e qualificação profissional.
Confira a seguir os tipos de aposentadoria para pessoas com deficiência:
Aposentadoria por tempo de contribuição
O primeiro tipo é a aposentadoria por tempo de contribuição, que é voltada para pessoas com deficiência que tenham cumprido um determinado tempo de contribuição ao INSS, de acordo com a gravidade da deficiência.
Para homens com deficiência grave, por exemplo, é exigido um tempo mínimo de 25 anos de contribuição, enquanto para mulheres com deficiência grave, são exigidos 20 anos de contribuição.
Aposentadoria por idade
Essa modalidade é voltada para pessoas com deficiência que atinjam a idade mínima estabelecida pelo INSS, de acordo com a gravidade da deficiência.
Para homens com deficiência leve, por exemplo, a idade mínima é de 60 anos, enquanto para mulheres com deficiência leve, a idade mínima é de 55 anos.
Além disso, no caso de servidores públicos, a lei ainda exige que o profissional tenha prestado 10 anos de serviço público e 5 anos de exercício no cargo em que esteja se aposentando.
Veja também: como funciona aposentadoria por invalidez?
Qual o cálculo do valor da aposentadoria para pessoa com deficiência?
Depois da reforma da previdência, realizada em 2019, o cálculo do benefício para pessoas com deficiência é feito da seguinte forma:
- Calcula 100% desta média, para aposentadoria por tempo de contribuição do deficiente, em qualquer grau;
- Calcula 70% mais 1% por ano de contribuição, para aposentadoria por idade do deficiente em qualquer nível.
Como uma pessoa com deficiência solicita aposentadoria?
A solicitação de aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser realizada da mesma forma em que acontece com os demais beneficiários.
Em primeiro lugar é preciso separar a documentação necessária para realizar o pedido:
- Número do CPF;
- Documento que comprove a data de início da deficiência;
- Documento que comprove o tempo de contribuição para o INSS.
Caso você seja o representante legal da pessoa com deficiência, ainda precisará dos seguintes documentos:
- Termo de representação legal, tutela, curatela, termo de guarda ou procuração;
- documentos de identificação do beneficiário com foto: RG, CNH ou Carteira de trabalho;
- CPF do representante legal ou do procurador.
Caso queira fazer pelo aplicativo, basta baixar “Meu INSS” pela loja de apps do seu dispositivo móvel e seguir o passo a passo abaixo, assim como é feito pelo site:
- Entre com o seu login e senha. Caso não tenha cadastro, basta clicar para realiza-lo;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do benefício que você quer solicitar;
- Selecione na lista o nome do benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e siga para as instruções e para finalizar seu pedido.
Você também pode realizar a solicitação ligando para o número 135. O tempo estimado de espera é de até 5 minutos.
Para acompanhar seu pedido, basta realizar o login novamente no seu perfil do “Meu INSS” e seguir o passo a passo abaixo:
- Após efetuar o login, clique em “consultar pedidos”;
- Encontre seu pedido na lista;
- Clique em “detalhar” para ver o andamento do seu pedido.
Você também pode ligar no mesmo número acima para consultar seu pedido. Lembrando que o tempo média para ter uma resposta sobre sua solicitação é de 45 dias corridos.
Fiz o pedido de aposentadoria para pessoa com deficiência e foi negado, o que fazer?
É muito comum que pedidos de aposentadoria sejam negados e, muitas vezes, acontece por causa de algum tipo de inconsistência na documentação.
Por isso, nossa indicação é que esse processo seja sempre realizado com a ajuda de um advogado trabalhista, especializado em INSS. O Quero Meus Direitos possui parcerias com alguns advogados especializados que podem te ajudar nesse processo. Entre em contato com a nossa equipe, faça uma consultoria online e gratuita e saiba como podemos te ajudar a garantir os seus direitos.
