Se o seu cargo está errado na carteira de trabalho, saiba que podem ter duas situações acontecendo: a pessoa que anotou o cargo pode ter colocado erradamente e sem intensão, ou pode ser que você esteja com um desvio de função.
Essa segunda situação é ilegal e deve ser revertida o mais rápido possível. Por isso, nesse artigo vamos falar sobre cargo errado na carteira de trabalho. Confira!
Carteira de Trabalho
A carteira de trabalho é o documento oficial do trabalhador brasileiro. É ela que terá as informações de toda a vida profissional daquela pessoa. Desse forma, é importante evitar que qualquer informação nela seja preenchida de forma errada.
É importante ressaltar ainda que a carteira de trabalho:
- Não pode ter rasuras;
- Nada pode ser grampeado na carteira de trabalho;
- É um documento oficial e deve ser tratado como tal.
Quais as consequências de anotação errada na Carteira de Trabalho?
Os trabalhadores CLT (carteira assinada) que tiverem anotações incorretas na Carteira de Trabalho podem sofrer consequências graves como:
- Dificuldade para sacar fundo de garantia por tempo de serviço;
- Dificuldade para resgatar seguro desemprego;
- Dificuldade com benefício do INSS.
Sem contar a dor de cabeça para colocar tudo de forma correta depois do erro identificado. É preciso, portanto, sempre estar atento para que erros como esse não ocorram novamente.
Dados incorretos na carteira de trabalho, o que fazer?
Se o erro não foi intencional, a única preocupação que você deve ter é em exigir que sejam acrescidos os dados corretos. Errar é humano, e é possível que qualquer pessoa esteja sujeita a esse tipo de situação.
Para corrigir os registros incorretos de forma adequada, siga o passo a passo abaixo:
- Abra na página em que a informação está incorreta e marque com um asterisco;
- Escreva “Informação incorreta, vide Anotações Gerais, página (e coloque o número da página que for fazer a anotação”;
- Abra a página de anotações gerais (geralmente essa página fica no fim da carteira de trabalho), faça um asterisco e escreva a devida correção.
Se na carteira de trabalho não houver mais espaço disponível para anotações, o profissional deve emitir uma nova carteira chamada Carteira de Trabalho de Continuação.
Dados errados na carteira de trabalho digital
Uma nova forma de manter os registros empregatícios do trabalho é por meio da carteira de trabalho digital.
Se você tem uma carteira de trabalho digital e foi identificado algum erro, não é necessário o comparecimento em alguma unidade de atendimento, isso porque os sistemas que geram essa carteira são atualizados constantemente e informações erradas são corrigidas automaticamente.
Para a correção de dados de trabalho enviados de forma incorreta pela empresa, é necessário informar a empresa que possui essas informações. Assim, a empresa poderá enviar os dados corretos para o órgão responsável.
As solicitações para correções de dados empregatícios são feitas pelas empresas.
Solicitando essa alteração, pode ser que ela demore até 72 horas para aparecer na carteira de trabalho digital, isso porque a atualização depende de alguns fatores como o dia que foi enviado o pedido e o processo de alteração.
O que fazer se, na verdade, for identificado desvio de função?
Você sabe o que é desvio de função? Esse é o termo usado quando um profissional exerce uma função efetiva no trabalho, porém o registro da sua carteira está com outro cargo. Desvio de trabalho é contra lei e se isso estiver acontecendo com você, fique atento.
Muitas vezes, empresas fazem desvio de função dos seus profissionais para que o salário pago seja abaixo do valor oferecido no mercado ou exigido pelo sindicato. Essas empresas usam de má fé quanto a inocência do empregado para saírem ganhando financeiramente.
Essa situação é diferente de acumulo de função, onde o trabalhador exerce, além da sua função, uma outra função extra.
Se você está em situação de desvio de função, procure seus direitos.
Existe lei para desvio de função?
Não existe hoje uma lei específica para desvio de função, mas o direcionamento seguido em ações sobre o tema leva em consideração a regra da boa-fé, principio que rege as leis brasileiras.
Por esse princípio são considerados alguns artigos do Código Civil, como:
- Artigo 884 do Código Civil, que veda o enriquecimento sem causa, impelindo que o aproveitador restitua ao lesionado o quantum indevidamente auferido;
- Artigo 927 do Código Civil, que diz que aquele que causar dano a outrem, por ato ilícito, fica obrigado a repará-lo;
- Artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, que rege pela inalterabilidade unilateral do contrato de trabalho, ou seja, a mudança de cargo por decisão apenas do contratante.
Meu cargo na carteira de trabalho está errado e o empregador não quer corrigir. O que devo fazer?
Sempre bom lembrar que a melhor opção, sempre, é tentar conversar com o empregador e solicitar a correção das informações. Mas pode acontecer do empregador se recusar a fazer essa alteração.
Caso isso ocorra, o ideal é que o profissional entre com uma ação judicial perante a Justiça do Trabalho. Para isso, é recomendado que você busque ajuda de um especialista na área para que ele te oriente em qual a melhor forma de agir.
Vale ressaltar também que, se a situação for desvio de função, é necessário juntar provas que garantam que você está exercendo um papel diferente do que está em sua carteira de trabalho. Junte e-mails, trocas de conversas ou outros documentos que possam servir como provas na justiça.
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