Novembro Azul chegou e, com ele, o alerta para milhões de homens sobre a importância de cuidar da própria saúde. Além dos exames preventivos, esse é o momento perfeito para falar de um assunto que costuma ficar na sombra: os direitos previdenciários de quem enfrenta o câncer de próstata. Pessoas com câncer de próstata têm direito a auxílio-doença?
Muita gente não sabe, mas a legislação brasileira reserva regras diferenciadas para portadores de neoplasia maligna, abrindo caminho para dois benefícios cruciais do INSS: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente).
Neste texto, vamos explicar quando cada benefício se aplica, os requisitos exigidos e as dicas práticas para aumentar suas chances de aprovação.
Paciente com câncer de próstata tem direito a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?
Sim, o paciente com câncer de próstata tem direito ao auxílio-doença enquanto durar a incapacidade laboral e, se essa incapacidade se provar permanente, à aposentadoria por incapacidade.
A chave para conseguir o benefício é reunir a documentação médica completa, agendar a perícia e acompanhar o processo.
Saiba tudo sobre os direitos trabalhistas da pessoa com câncer.
Direitos previdenciários do segurado com câncer de próstata
O câncer de próstata faz parte da lista de doenças graves que recebem tratamento diferenciado na Previdência Social, reduzindo carências, agilizando análises e até aumentando o valor de certos benefícios.
Abaixo, listamos tudo o que o segurado precisa conhecer para transformar essas regras em proteção real para a renda familiar.
Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
Quem tem direito? Segurados que, devido ao câncer ou dos efeitos colaterais do tratamento, ficam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias.
- Prova da incapacidade: laudo médico atualizado, exames, descrição de sintomas (cansaço extremo, dores ósseas, incontinência etc.);
- Duração: definida na perícia; pode ser prorrogada enquanto persistir a incapacidade.
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez)
- Quando solicitar: depois de sucessivas perícias que confirmem incapacidade definitiva sem possibilidade de reabilitação;
- Dispensa de carência: vale a mesma regra do auxílio-doença.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Alternativa para quem não tem qualidade de segurado nem tempo mínimo de contribuição.
- Exigência principal: renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário-mínimo e comprovação da deficiência/incapacidade.
Isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria
A partir da data do diagnóstico, aposentados (por invalidez, tempo de contribuição ou idade) podem requerer isenção total do IR. Basta anexar laudo médico ao pedido na fonte pagadora ou diretamente na Receita, em caso de restituição.
Saque do FGTS e do PIS/Pasep
O trabalhador titular da conta ou seu dependente, se este for o paciente, pode retirar o saldo integral mediante apresentação de relatório médico e atestado de tratamento.
Entenda o que é o PIS PASEP.
Estabilidade provisória no emprego
Quem se afasta por auxílio-doença acidentário obtém garantia de 12 meses no emprego após a alta. Embora o câncer de próstata normalmente gere benefício previdenciário comum, vale verificar com o RH se esse caso pode ser considerado acidentário quando exista ambiente de trabalho insalubre ou exposição a agentes nocivos.
Tive meu pedido negado, e agora?
Receber uma negativa do INSS após solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por câncer de próstata é frustrante, especialmente quando você já está lidando com a doença e seus efeitos colaterais.
Mas essa não é o fim da linha.
A legislação oferece caminhos para reconsiderar a decisão, revisar a análise e, se necessário, levar o caso à Justiça. Veja abaixo quais são suas opções e como agir dentro dos prazos corretos para não perder direitos:
1. Entenda por que o pedido foi negado
Antes de qualquer ação, é importante saber os motivos exatos da negativa. A carta de indeferimento deve conter:
- A razão específica (falta de documentação, perícia que considerou capacidade para trabalhar, carência não cumprida etc.);
- O número do processo e do protocolo;
- A data da decisão;
- O direito de recurso.
Se a carta não vier clara, você pode:
- Acessar o Meu INSS e consultar o andamento do processo na aba “Histórico“;
- Ligar para 135 e pedir explicações;
- Procurar a Agência do INSS mais perto de casa com documentação em mãos.
2. O recurso administrativo: primeira chance de reverter
Você tem até 30 dias corridos a partir da data de recebimento da negativa para pedir reconsideração. Após esse período, o direito de recurso administrativo se extingue, restando apenas a via judicial.
Como fazer o recurso
- Presencialmente na Agência do INSS: leve a carta de negativa original, RG, CPF e um requerimento escrito explicando por que discorda. Peça protocolo;
- Pelo Meu INSS: acesse “Meus benefícios” → selecione o pedido negado → “Mais opções” → “Recurso”. Anexe documentos novos, se houver;
- Com auxílio de profissional: um advogado especializado em Direito Previdenciário pode redigir um recurso mais forte, apontando falhas na perícia anterior.
3. Pedido de reconsideração por autoridade superior
Caso o recurso administrativo também seja negado, você pode protocolar uma segunda reclamação, desta vez dirigida à Superintendência Regional do INSS. O processo é semelhante, mas o juiz é hierarquicamente superior. Vale mencionar:
- Que o primeiro recurso já foi indeferido;
- Novos argumentos e documentação adicional;
- Pedido de abertura de processo administrativo para análise pormenorizada.
Prazo: novamente 30 dias após a negativa do primeiro recurso.
A via judicial: quando o INSS não cede
Se esgotar as opções administrativas ou se preferir ir direto para o Judiciário, você pode consultar um advogado especializado.
Acesse Quero Meus Direitos e saiba como garantir seus benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez devido ao câncer de próstata.
Dicas para evitar negativas:
- Relatórios atualizados a cada consulta: o perito valoriza informações recentes;
- Detalhamento dos sintomas: incluir fadiga, dores na coluna, efeitos do hormonioterapia, incontinência urinária, tudo que impeça a atividade profissional;
- Registro de comparecimento: faltou à perícia, o pedido é arquivado. Reagende o quanto antes;
- Cadastro atualizado: endereço e telefone corretos no Meu INSS garantem convocação e comunicação sem erros.
O diagnóstico de câncer de próstata já é um desafio por si só. Conhecer e acionar os direitos previdenciários reduz a insegurança financeira e permite focar no que realmente importa: a recuperação e a qualidade de vida.