No Brasil, muitas pessoas enfrentam o desafio de lidar com doenças graves, que não apenas afetam sua saúde física e emocional, mas também têm implicações financeiras significativas. Felizmente, existe um amparo legal que pode aliviar parte desse ônus: a isenção e restituição de Imposto de Renda por doença grave.
Porém, para usufruir desse direito, é necessário cumprir alguns requisitos. O principal deles é possuir uma doença grave enquadrada na lista oficial estabelecida pela Receita Federal, que inclui patologias como câncer, AIDS, esclerose múltipla, entre outras.
Quer saber mais como funciona a isenção e restituição do Imposto de Renda por doenças graves? Continue a leitura!
Quem pode pedir restituição de Imposto de Renda por doença grave?
A isenção de Imposto de Renda por doença grave é um direito garantido por lei para pessoas que se enquadram nessa condição (veja lista no tópico abaixo).
De acordo com a legislação, aqueles que sofrem de alguma enfermidade grave têm direito à isenção do Imposto de Renda retido na fonte sobre valores de aposentadoria, pensão ou reforma.
A lógica por trás desse benefício é clara: os custos com tratamentos médicos para quadros de saúde graves costumam ser elevados. Isso torna a isenção do Imposto de Renda uma medida que contribui para garantir uma vida mais digna aos cidadãos afetados.
No entanto, é importante destacar que essa isenção não é concedida automaticamente. Os beneficiários precisam realizar uma solicitação formal para que o benefício entre em vigor.
Infelizmente, muitas pessoas desconhecem esse direito e acabam pagando imposto sobre os valores de aposentadoria, mesmo sendo elegíveis para a isenção. No entanto, existe uma solução para esses casos: é possível solicitar a restituição do Imposto de Renda por doença grave.
Portanto, para aqueles que se encontram nessa situação, é crucial estar ciente dos seus direitos e tomar as medidas necessárias para garantir o acesso ao benefício de isenção e, se for o caso, à restituição do Imposto de Renda.
Leia também: Quem tem direito ao auxílio-doença?
Quais doenças são consideradas para isenção no IR?
A lista de doenças que dão o direito à isenção do Imposto de Renda está definida no Art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88.
Essa lista, abrange uma variedade de condições graves, entre as quais estão:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget (osteíte deformante) em estágios avançados;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondilite anquilosante;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
Essa lista representa uma gama abrangente de enfermidades que, devido à sua gravidade e impacto na qualidade de vida, conferem aos pacientes o direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma motivada por acidente em serviço ou moléstia profissional.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda para quem tem doença grave?
Para solicitar a restituição do Imposto de Renda por motivo de doença grave, é necessário seguir alguns passos específicos.
Primeiramente, é preciso requerer a isenção do IR sobre os valores da aposentadoria ou pensão, de acordo com o direito garantido pela legislação. Para isso, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site “Meu INSS” e faça login;
- Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Clique em “avançar”;
- Digite “Isenção” no campo de pesquisa;
- Selecione a opção “Isenção de Imposto de Renda”;
- Preencha todos os dados;
- Faça o upload dos documentos;
- Selecione a agência do INSS mais próxima de você para agendar a perícia.
Durante o processo de solicitação, será imprescindível apresentar a comprovação da condição de saúde por meio de exames ou laudos médicos. É fundamental manter essa documentação em segurança para utilizá-la quando necessário.
Após a concessão da isenção do Imposto de Renda, é importante verificar se houve o pagamento excessivo de imposto durante o período em que a pessoa já estava doente.
Caso constatado que o imposto foi pago a mais, basta solicitar a restituição por meio da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Uma vez solicitada a restituição, o valor correspondente ao imposto pago a mais será depositado na conta bancária indicada pelo contribuinte. Este processo pode levar algum tempo, mas após a aprovação do pedido, a restituição é efetuada de acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal.
Saiba também: Quem precisa pagar Imposto de Renda?
Como recuperar Imposto de Renda por doença grave?
Recuperar o Imposto de Renda por motivo de doença grave requer atenção aos detalhes do processo, especialmente em relação à data em que a condição de saúde foi diagnosticada.
Vamos explorar dois cenários com base na data do laudo médico do INSS:
Se sua doença começou no ano corrente
Suponhamos que a isenção do Imposto de Renda tenha sido solicitada em março deste ano. No entanto, de acordo com a perícia médica do INSS, a doença foi diagnosticada em janeiro.
Nesse caso, a restituição do imposto pago em excesso deve ser solicitada ao preencher a próxima Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Você deverá declarar seus rendimentos na ficha de Isentos, e não mais na ficha de Tributáveis, a partir do mês em que a isenção foi concedida.
Se sua doença começou em anos anteriores
Se a doença grave foi diagnosticada há alguns anos, mas a isenção só foi concedida recentemente, é provável que você tenha pago imposto indevido em suas declarações anteriores.
Nesse caso, será necessário retificar a DIRPF de cada ano afetado, abrangendo todo o período mencionado no laudo médico. Você vai precisar acessar o programa da Receita Federal, remover os rendimentos da lista de Tributáveis e inseri-los na lista de Isentos.
Após gerar as declarações retificadas, acesse o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e solicite a restituição dos valores pagos indevidamente. Após análise do sistema, o dinheiro será transferido automaticamente para sua conta bancária.
É possível ainda que a Receita Federal solicite documentação comprobatória da doença grave. Por isso, é fundamental manter em mãos toda a documentação relevante, incluindo exames médicos e laudos periciais do INSS, para fornecer as informações necessárias durante o processo de restituição.
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