Receber a notícia de que o INSS negou meu benefício, seja auxílio-doença, aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), pode ser um momento de muita preocupação e dúvidas. Afinal, esse benefício muitas vezes representa a principal fonte de renda e segurança.
Se isso já aconteceu com você, calma: a negativa não é o fim da linha.
Neste texto, vamos explicar o que você deve fazer após o INSS indeferir seu pedido, quais são seus direitos e como recorrer para garantir o benefício que você tem direito. Acompanhe e fique informado para agir da melhor forma possível!
Por que o INSS pode negar um benefício?
Receber a notícia de que o benefício solicitado junto ao INSS foi negado é uma situação frustrante, mas que acontece com muita frequência. As principais razões pelas quais o INSS pode negar seu pedido são:
Falta de documentação ou laudos
Um dos motivos mais comuns para a negativa é a ausência de documentos essenciais para comprovar o direito ao benefício. Isso inclui laudos médicos, comprovantes de contribuição, documentos pessoais e qualquer outro papel solicitado pelo INSS.
Tempo de contribuição insuficiente
Para vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por tempo de contribuição, há uma exigência mínima de meses ou anos contribuídos. Se o INSS constatar que você não atingiu esse tempo mínimo, seu pedido será negado. É importante conferir o extrato de contribuições para garantir que tudo esteja registrado corretamente.
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Indeferimento por perícia médica
Nos casos de benefícios que dependem de avaliação médica, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, a perícia do INSS pode negar o benefício se entender que a incapacidade não está comprovada ou não é total.
Renda acima do permitido (caso do BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem regras específicas, incluindo limite de renda familiar per capita. Se a renda ultrapassar o teto estabelecido, o pedido será negado. Por isso, é fundamental apresentar informações precisas e atualizadas sobre a composição e os rendimentos da família.
Veja agora o que fazer em caso de BPC negado.
Dados divergentes no CNIS
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é a base de dados do INSS que reúne o histórico de contribuições do trabalhador. Se houver divergências ou erros nesse cadastro, como contribuições faltantes ou informações incorretas, seu benefício pode ser negado. Revisar o CNIS antes de solicitar o benefício ajuda a evitar problemas.
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O que fazer se o INSS negou meu benefício?
Mas o que fazer se tiver a aposentadoria negada INSS ou qualquer outra negativa de benefício? Confira abaixo o que fazer logo após receber a negativa:
- Ler com atenção a carta de indeferimento: nela, estão detalhados os motivos que levaram ao indeferimento do seu pedido. Entender exatamente o que faltou ou o que foi questionado é essencial para preparar a próxima etapa;
- Verificar o motivo da negativa no Meu INSS: além da carta, você pode acessar o portal Meu INSS para conferir o motivo oficial da negativa do seu benefício. Lá, você encontra informações específicas sobre seu processo, o que ajuda a esclarecer dúvidas e direcionar suas ações;
- Consultar a documentação enviada: muitas vezes, a negativa ocorre por falta de algum papel ou por documentos incompletos. Se perceber algo faltando ou errado, prepare-se para reunir tudo corretamente para o recurso;
- Observar o prazo para recorrer (30 dias na maioria dos casos): é muito importante ficar atento ao prazo para entrar com recurso. Na maioria dos casos, você tem até 30 dias a partir da data da negativa para recorrer administrativamente. Perder esse prazo pode dificultar bastante a reviravolta no seu processo.
Como recorrer ao INSS?
Quando o INSS nega seu benefício, a boa notícia é que você ainda pode recorrer da decisão. Existem duas formas principais de contestar essa negativa: o recurso administrativo e, em alguns casos, a ação judicial direta.
1. Recurso administrativo
O recurso administrativo é uma etapa dentro do próprio INSS, em que você pode pedir uma nova análise do seu pedido, apresentando documentos adicionais ou esclarecimentos que possam comprovar seu direito. Essa é a forma mais rápida e econômica de tentar reverter a negativa sem precisar recorrer à Justiça.
Para fazer o recurso, você deve:
- Acessar o portal Meu INSS;
- Localizar a opção de “Recurso”;
- Preencher o formulário disponível, anexando toda a documentação que comprove seu direito.
Também é possível fazer o pedido presencialmente nas agências do INSS, mas o meio digital tem facilitado bastante o processo.
2. Ação na justiça
Em algumas situações, não é obrigatório passar pelo recurso administrativo antes de entrar com uma ação judicial. Por exemplo, se o seu direito estiver claro e houver demora excessiva do INSS para analisar o pedido, ou em casos de benefícios que a lei já garante sem maiores burocracias, o caminho direto para a Justiça pode ser mais indicado.
Nesses casos, um advogado especialista pode avaliar o seu caso e orientar sobre a melhor estratégia para garantir o benefício pelo Judiciário.
A equipe parceira da plataforma Quero Meus Direitos, por exemplo, pode te ajudar a entender como proceder em caso de negativa do INSS. Saiba mais detalhes sobre como recorrer ao INSS e garantir seus direitos.
Quais os seus direitos após a negativa?
Para você entender melhor seus direitos, separamos abaixo algumas informações. Confira:
- Todo cidadão tem direito à justificativa formal do indeferimento. O INSS é obrigado a informar, de forma clara e por escrito, os motivos que levaram à negativa do benefício;
- Direito à revisão do processo com novas provas. Apresentar novas provas pode ser decisivo para que o INSS reconsidere sua decisão e conceda o benefício;
- Direito a advogado. Se não tiver condições financeiras para contratar um profissional particular, a Defensoria Pública pode oferecer assistência jurídica gratuita para ajudar no seu caso;
- Em caso de erro, pode haver pagamento retroativo desde o primeiro pedido. Esse pagamento retroativo é uma forma de reparar o tempo em que o benefício ficou indevidamente suspenso;
- Caso o INSS negue indevidamente, pode caber indenização judicial. Isso depende das circunstâncias específicas, mas é uma proteção importante para quem sofre com decisões erradas do órgão.
Quando procurar um advogado?
Saber o momento certo de buscar a ajuda de um advogado pode ser decisivo para garantir o sucesso no processo contra o INSS. A presença de um profissional especializado pode fazer toda a diferença, principalmente em casos mais complexos ou quando a negativa do benefício traz consequências graves.
Um advogado especialista em direito previdenciário conhece profundamente as regras, prazos e procedimentos do INSS, além de saber interpretar laudos médicos, documentos e decisões administrativas. Esse conhecimento permite que ele prepare recursos e ações judiciais com mais eficácia, aumentando as chances de vitória no seu caso.
A ajuda profissional faz a diferença quando há:
- Indeferimentos por laudo médico;
- Rejeições por renda (no BPC);
- Casos com complexidade documental;
- Necessidade de ação judicial rápida.
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