O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, é um importante auxílio oferecido pelo governo brasileiro. Porém, muitas pessoas ainda não sabem como pedir o BPC/Loas e precisam de um passo a passo.
Por isso, neste texto, vamos orientar aqueles que necessitam solicitar o BPC/LOAS, desde a verificação dos critérios de elegibilidade até o acompanhamento do pedido. Seguir estas etapas pode tornar o processo mais simples e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Continue a leitura e saiba mais!
O que é BPC é quem tem direito?
Mas vamos começar a entender o que é o BPC. O BPC é um programa assistencial brasileiro que tem o objetivo de garantir uma renda mínima a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e a pessoas com deficiência ou doenças crônicas, que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento, nem de terem esse sustento provido por sua família.
O benefício assistencial é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a concessão está condicionada a critérios específicos.
O BPC desempenha um papel crucial na proteção social, proporcionando um alívio financeiro essencial para aqueles que mais precisam, ajudando a promover a inclusão social e a reduzir a pobreza entre as populações mais vulneráveis do Brasil.
Quem tem direito ao BPC?
- Idosos, com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Pessoas com doenças crônicas, de acordo com a lista que você encontra no fim deste artigo.
A renda mensal per capita da família, nos dois casos, deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que compõem o grupo familiar, deve ser menor que 25% do salário mínimo.
Como pedir o BPC/LOAS? Passo a passo
Solicitar o BPC/LOAS pode parecer um processo burocrático, mas com paciência e seguindo os passos corretamente, é possível garantir o benefício para quem realmente precisa.
Se precisar, você pode solicitar a ajuda de um advogado especializado, que irá te auxiliar durante todo o processo.
1. Verifique se você atende aos critérios
Antes de iniciar o processo, é fundamental verificar se você ou o beneficiário atende aos requisitos estabelecidos pela LOAS.
Conforme já citamos, esses critérios são:
- Idosos: ter 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência: possuir alguma deficiência que provoque impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Renda familiar: a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
2. Cadastro no CadÚnico
O primeiro passo para solicitar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único, CadÚnico, para Programas Sociais do Governo Federal.
Se você ainda não estiver cadastrado, siga estes passos abaixo:
- Procure o Centro de Referência de Assistência Social, CRAS, mais próximo de sua residência;
- Leve os documentos pessoais de todos os membros da família (CPF, RG, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, comprovante de residência);
- Caso já esteja cadastrado, verifique se as informações estão atualizadas.
3. Reúna a documentação necessária
Para dar entrada no pedido do BPC, você precisará dos seguintes documentos:
- Documentos pessoais: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Laudos médicos.
4. Faça a Solicitação
Com toda a documentação em mãos, siga os passos abaixo para realizar a solicitação:
- Entre no site do Meu INSS ou baixe o aplicativo “Meu INSS” em seu dispositivo móvel;
- Faça o login. Caso ainda não tenha cadastro, será necessário criar uma conta. Utilize seu CPF e siga as instruções para criar a senha;
- No menu, clique em “novo pedido”;
- Digite o nome do benefício que você quer e depois clique no nome do benefício;
- Siga as instruções para anexar a documentação solicitada;
- Aguarde a análise do INSS.
5. Acompanhamento
Após a solicitação, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
Basta acessar a opção “consultar pedidos”, encontrar o seu processo na lista, clicar para ver mais detalhes e verificar o status.
O INSS tem um prazo para analisar e responder ao seu pedido. Caso seja necessário apresentar documentos adicionais ou realizar alguma perícia médica, você será notificado.
6. Recursos e Revisões
Se o seu pedido for indeferido e você discordar da decisão, é possível recorrer.
Teve o BPC/LOAS negado? Acesse o link e veja como proceder.
Quais são as doenças que dão direito ao Loas?
O BPC/LOAS é concedido a pessoas com deficiência que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Existe uma lista de principais doenças que possibilitam o recebimento do LOAS, porém, é preciso que a pessoa prove que existe esse impedimento, e que ele próprio não consegue prover a própria subsistência nem contar com a ajuda da família.
Dentre as principais doenças estão:
- Tuberculose;
- Cegueira ou baixa visão severa;
- Doença de Parkinson;
- AIDS;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível ou incapacitante;
- Osteíte deformante;
- Nefropatia grave;
- Hanseníase;
- Cardiopatias graves.
Para a avaliação, é importante que a pessoa apresente:
- Laudos médicos: documentos atualizados que descrevem a condição de saúde, tratamentos realizados, prognóstico e limitações causadas pela doença.
- Exames complementares: resultados de exames que comprovem a condição de saúde e suas implicações.
- Relatórios de tratamento: documentos de acompanhamento de fisioterapia, terapia ocupacional, psicoterapia ou outros tratamentos relevantes.
É importante ressaltar que cada caso é único e a avaliação é feita de forma individualizada, considerando a situação específica da pessoa e o impacto da condição de saúde em sua vida cotidiana.
Para obter o BPC/LOAS, é fundamental seguir os procedimentos de solicitação e fornecer toda a documentação necessária para que o INSS possa realizar uma avaliação completa e justa da situação.
Caso você tenha problemas ao realizar seu pedido para o BCP/LOAS, ou tenha seu pedido indeferido, você pode acionar a justiça e o Quero Meus Direitos pode te auxiliar quanto a isso.
Entre em contato com a nossa equipe de forma gratuita e sem compromissos e saiba como podemos te ajudar.
