Realizar compras online tornou-se uma prática comum para muitos consumidores. A conveniência de adquirir produtos sem sair de casa é inegável, mas, junto com essa facilidade, surgem também dúvidas e preocupações como, por exemplo, quando tenho direito a reembolso nas compras online.
Saber quando e como solicitar a devolução do valor pago é essencial para proteger seus interesses e evitar prejuízos. Por isso, nesse texto, vamos falar sobre as principais situações em que você tem direito ao reembolso nas compras online. Continue a leitura!
Quando tenho direito a reembolso nas compras online?
Com o crescimento das compras online, é crucial que os consumidores conheçam seus direitos, especialmente no que se refere ao reembolso.
A legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor, CDC, protege os consumidores em diversas situações em caso de compras online, como, por exemplo:
- Arrependimento da compra;
- Produto com defeito ou vícios;
- Produto diferente do anunciado;
- Atraso na entrega;
- Cobrança Indevida ou valores cobrados a mais;
- Publicidade enganosa.
Prazos e procedimentos para solicitar o ressarcimento de dinheiro
Ao realizar uma compra online, é fundamental estar ciente dos prazos e procedimentos para solicitar o ressarcimento de dinheiro em caso de problemas com o produto ou serviço adquirido.
Por isso, separamos abaixo as etapas e prazos mais comuns para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Direito de arrependimento
O consumidor tem até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço para exercer o direito de arrependimento.
Nesse caso:
- Comunique o fornecedor: notifique a loja ou o vendedor por escrito, preferencialmente por e-mail ou através de um formulário específico no site da empresa, expressando o desejo de desistir da compra;
- Devolva o produto: após a comunicação, siga as instruções fornecidas pelo vendedor para devolver o produto. Geralmente, o fornecedor arca com os custos de envio;
- Peça o reembolso: a empresa deve reembolsar o valor total pago, incluindo frete, em até 30 dias após o recebimento do produto devolvido.
Produto com defeito
O consumidor tem até 30 dias para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação para produtos não duráveis e até 90 dias para produtos duráveis, a partir da data de recebimento.
Nesse caso:
- Reclame formalmente: entre em contato com o fornecedor detalhando o defeito encontrado e solicitando a reparação, substituição ou reembolso;
- Opções em caso de não solução: se o defeito não for corrigido dentro do período estipulado, o consumidor pode optar pelo reembolso integral, pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pelo abatimento proporcional do preço.
Produto diferente do anunciado
O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir do recebimento do produto.
Nesse caso:
- Faça contato imediatamente: notifique a divergência ao fornecedor assim que identificar a diferença entre o produto anunciado e o recebido;
- Faça a devolução e peça o reembolso: siga as instruções do fornecedor para devolver o produto. O reembolso deve ser feito integralmente, incluindo custos de envio.
Atraso na Entrega
Não há um prazo específico estipulado por lei para solicitar o reembolso por atraso na entrega, mas é razoável aguardar alguns dias após o prazo estimado antes de tomar providências.
Nesse caso:
- Faça contato com o fornecedor: informe o atraso e peça uma nova previsão de entrega ou solicite o cancelamento da compra;
- Peça o reembolso: em caso de cancelamento, o fornecedor deve reembolsar o valor integral pago, incluindo frete.
Cobrança Indevida
O consumidor deve comunicar a cobrança indevida assim que a identificar. Vale ressaltar que o pedido de devolução do dinheiro da cobrança indevida, ou valores cobrados a mais, podem ser feitos em até 5 anos.
Nesse caso:
- Comunique a empresa: notifique a empresa responsável pela cobrança indevida.
Publicidade enganosa
No caso de publicidade enganosa, o consumidor também tem direito a devolução do valor. Essa devolução deve ser feita em até 90 dias, a partir da data da compra do produto.
Nesse caso:
- Comunique imediatamente: informe o ocorrido à instituição financeira responsável que houve propaganda enganosa.
- Peça o estorno do valor: a instituição deve estornar o valor da compra após a verificação da fraude.
Separamos abaixo algumas dicas preciosas para facilitar o seu pedido de ressarcimento. Confira:
- Mantenha registros de e-mails, comprovantes de pagamento, comunicação com o fornecedor e qualquer outra documentação relevante;
- Ao comunicar um problema, descreva-o de forma clara e objetiva, enviando fotos ou vídeos se necessário;
- Caso enfrente dificuldades, recorra a um advogado especializado em direito do consumidor.
Veja quais são os principais direitos do consumidor.
Como funciona o estorno do cartão de crédito?
Ao pedir reembolso nas compras online, você pode precisar de um estorno via cartão de crédito, se essa for a forma de pagamento utilizada por você.
Você pode fazer a solicitação desse procedimento por diversos motivos, como compras canceladas, produtos ou serviços não entregues, fraudes, cobranças indevidas, entre outros.
Separamos abaixo como funciona exatamente o estorno do cartão de crédito para que você possa realizar o seu pedido. Confira:
- O primeiro passo para solicitar o estorno do cartão de crédito é entrar em contato diretamente com o vendedor ou prestador de serviço. Explique toda a situação e solicite o estorno;
- Lembre-se de manter todos os comprovantes da comunicação, como e-mails, números de protocolo e respostas recebidas;
- Se o fornecedor não resolver o problema, entre em contato com a administradora do cartão de crédito. Para isso, tenha em mãos informações sobre a transação, como data, valor, nome do fornecedor e o motivo da solicitação do estorno;
- Nesse caso, a administradora do cartão abrirá uma disputa para investigar o caso. Este procedimento pode envolver a análise de documentos e comunicação com o fornecedor. O prazo para solicitar o estorno pode variar, mas geralmente ocorre dentro de 30 a 90 dias após a data da transação.
Caso seu problema não seja resolvido, você tem a opção de acionar a justiça. Para isso, é interessante a orientação de um advogado. Se você quer entrar na justiça e não sabe como, a Quero Meus Direitos pode facilitar o seu acesso a advogados parceiros. Entre em contato clicando nesse link, tudo gratuito e sem compromisso, e garanta o seu direito a reembolso nas compras online.
