É bastante frustrante quando identificamos que um produto comprado veio com defeito e não está funcionando corretamente, não é mesmo? Mas é aí que entra o código de defesa do consumidor, que garante que você não vai ficar no prejuízo.
Afinal, você conhece seus direitos em relação a produtos com defeito? Sabe quando pedir o reembolso do valor pago em um produto que não funciona? Neste texto, vamos falar exatamente quais são seus direitos e quando fazer essa solicitação. Continue a leitura!
Produto com defeito: devolução do dinheiro
Sim! Quando há defeito no produto adquirido o cliente pode pedir o dinheiro de volta. Esse é um ponto previsto no Código de Defesa do Consumidor e pode ser visto nos artigos 18 e 26.
De acordo com esses artigos, as lojas têm responsabilidade sobre produtos com vícios de qualidade ou quantidade, que os tornem inapropriados ou diminuam seu valor. Nesse caso, a loja é obrigada a receber a devolução do produto e ressarcir o cliente quanto ao valor pago.
O artigo 26 ainda determina que o período para reclamar dos vícios e defeitos aparentes é de:
- 30 dias: no caso de produto ou serviço não durável, como é o caso de alimentos, bebidas, tintas e outras mercadorias de consumo imediato;
- 90 dias: no caso de produto ou o serviço for durável, como eletrodomésticos e veículos.
Fique atento ao prazo: caso você não faça essa solicitação dentro do prazo, a loja estará desobrigada a fazer qualquer procedimento de troca ou devolução do valor.
Vale lembrar também que essa regra serve tanto para compras em estabelecimentos físicos quanto para compras online, por meio de sites e/ou aplicativos.
Veja quais são seus direitos para compras pela internet.
O que é o Código de Defesa do Consumidor?
O CDC, ou Código de Defesa do Consumidor, tem como principal objetivo garantir e estabelecer princípios básicos como proteção e defesa do consumidor. O código entrou em vigência em 1991 e trouxe diversos benefícios, principalmente relacionados à troca e devolução de produtos com defeito.
O que preciso para ter meu dinheiro de volta?
É importante que o cliente tenha em mãos qualquer tipo de documento que comprove aquela compra, como, por exemplo, a nota ou cupom fiscal. Esse documento servirá como base para que a troca ou devolução seja realizada sem quaisquer transtornos.
Além disso, opte por comunicar a desistência do produto por algum meio que fique registrado seu pedido. Pode ser por e-mail, mensagens no telefone ou chat da própria empresa, o importante aqui é gerar um registro e se a empresa te der um número de protocolo de atendimento, melhor ainda!
Diferença entre troca e devolução do produto com defeito
Além de optar pela devolução o cliente ainda tem a possibilidade de optar pela troca do produto.
A troca acontece quando o cliente ainda tem interesse no produto comprado e está disposto a substitui-lo por um produto similar que esteja em perfeito funcionamento. Nesse caso, o valor do primeiro produto comprado fica como forma de pagamento pelo novo, não havendo devolução do valor pago anteriormente.
A devolução é quando o cliente não tem mais interesse em ficar com o produto comprado naquele estabelecimento. Nesse caso, o cliente devolve o produto com defeito e solicita o reembolso do valor pago.
Arrependi do produto comprado, tenho direito a pedir o dinheiro de volta?
Ainda segundo o Código de Defesa do Consumidor, artigo 49, todo consumidor tem o direito de se arrepender da compra de algum produto ou contratação de algum serviço, desde que essa compra tenha acontecido fora do estabelecimento físico comercial. Ou seja, se a compra foi feita pelo telefone e internet, por exemplo, o vendedor tem a obrigação de ressarcir o consumidor do valor que tiver sido pago.
Para solicitar esse reembolso, o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias a contar da data da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto.
Essa é uma medida protetiva aos consumidores para que não sejam vítimas de propaganda enganosa. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento dentro do prazo previsto, os valores pagos deverão ser devolvidos.
Também é importante lembrar que para ocorrer a devolução e o ressarcimento do valor, o produto não pode ter sido utilizado, ou seja, se houver algum sinal de uso a loja em questão pode questionar e não aceitar a devolução.
Devolvi o produto, quando terei meu dinheiro de volta?
A devolução de dinheiro pago por um produto é um processo burocrático, pois o produto adquirido deverá ser entregue novamente ao vendedor e, apenas depois disso, é feito o ressarcimento do valor.
Portanto, para compras feitas de forma online, por exemplo, a conclusão desse processo pode levar um tempo, já que depende do envio do produto novamente por meio de transportadora ou correios. É importante, nesse caso, que você comunique à loja sobre sua decisão de obter o seu dinheiro de volta ou apenas realizar a troca do produto o mais rápido possível para que o processo seja finalizado o quanto antes.
O que é logística reversa
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no caso de compras online, o valor gasto para essa devolução do produto deve ser totalmente coberta pela loja, ou seja, esse processo não terá cobrança de valores extras para o cliente.
Esse processo de devolução pode ser feita via correios ou transportadora, de acordo com o que foi mais viável para o estabelecimento que efetuou a venda. No caso dos correios, o vendedor envia um código de recolhimento que deve ser entregue junto ao produto.
Não estou conseguindo meu dinheiro de volta, o que eu faço?
Se você solicitou o reembolso do valor pago pelo produto com defeito e o fornecedor está se recusando a cumprir o Código de Defesa do Consumidor, é hora de procurar seus direitos.
Lembre-se de ter em mãos a prova da sua compra e todas as tentativas de contato com a empresa que te vendeu o produto.
Após isso, entre em contato com o atendimento Quero Meus Direitos . Conectamos cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto. Você será orientado sobre a melhor forma de proceder para garantir seus direitos com relação ao produto adquirido e que não funciona.
A Quero Meus Direitos
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