Recebeu um presente de Dia dos Namorados com defeito? Conheça agora os seus direitos e como pedir a troca!
O Dia dos Namorados é uma das datas mais movimentadas do comércio, e lojas como Magazine Luiza e Casas Bahia são boas opções para presentear a pessoa amada. Mas, e quando o tão esperado presente chega com defeito? Quais são os seus direitos como consumidor e qual o prazo para trocar ou devolver o produto?
Tenho direito à troca se o presente veio com defeito?
Sim. Todo consumidor tem direito à troca, reparo ou reembolso quando o produto apresenta um vício ou defeito de fabricação, seja ele aparente ou oculto. Isso vale tanto para compras feitas em loja física quanto pela internet.
Se o item recebido não está funcionando corretamente, chegou quebrado ou com qualquer anormalidade que não tenha sido causada por mau uso, a loja ou o fabricante devem resolver o problema dentro dos prazos legais.
Veja o que fazer se o presente com defeito é um produto essencial (celular, geladeira ou fogão).
Qual é o prazo legal para pedir troca de produto com defeito?
De acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, os prazos para reclamar de um produto com defeito são:
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30 dias para produtos não duráveis (como alimentos ou flores)
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90 dias para produtos duráveis (como celulares, eletrodomésticos, roupas, calçados, perfumes)
Esses prazos começam a contar a partir do recebimento do produto — e não da data da compra.
E se o defeito aparecer só depois de um tempo de uso?
Quando o problema não é aparente no momento do recebimento, estamos diante de um vício oculto. Nesse caso, o prazo de 30 ou 90 dias passa a valer a partir da data em que o defeito foi notado pelo consumidor.
Por exemplo, se o smartwatch que você comprou parece estar funcionando no primeiro dia, mas trava constantemente após uma semana, você ainda poderá solicitar reparo ou troca com base no vício oculto.
É interessante filmar ou ter alguma forma de comprovação sobre o defeito, embora isso não seja uma exigência do Código de Defesa do Consumidor.
Comprei o presente online. Posso desistir mesmo sem defeito?
Sim. Para compras feitas fora do estabelecimento comercial (como site, telefone ou aplicativo), o CDC garante o direito de arrependimento.
Você tem até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento, para desistir da compra — mesmo que o produto não tenha defeito. Nesse caso, o consumidor pode solicitar a devolução do valor pago, inclusive com o frete.
Importante: o produto deve ser devolvido sem sinais de uso e, preferencialmente, com a embalagem original.
Quem deve pedir a troca: comprador ou presenteado?
O ideal é que o comprador original solicite a troca, já que ele tem os dados do pedido e da nota fiscal. Porém, algumas lojas permitem que o presenteado realize a troca com a nota fiscal ou comprovante de entrega.
Se você ganhou o presente com defeito, vale consultar a loja e tentar negociar diretamente — mas, se houver resistência, pode ser necessário que a pessoa que comprou faça o contato.
Como funciona a troca na Magazine Luiza e Casas Bahia?
Essas grandes lojas costumam ter políticas próprias de troca e devolução, mas todas devem seguir o que manda o CDC. Veja as condições em cada uma delas:
Magazine Luiza (Magalu)
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Permite a troca em até 7 dias para produtos com defeito, com coleta gratuita.
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Após esse prazo, o cliente pode fazer o encaminhamento do produto para assistência técnica.
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Produtos de lojas parceiras não podem ser trocados, apenas cancelados.
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O cancelamento de produtos íntimos só é aceito se a embalagem estiver intacta, lacrada e o produto sem uso.
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Para produtos do parceiro TrocaFone, indicados como usados, o prazo de garantia estará especificado na descrição do produto. Caso o produto apresente defeito no prazo indicado, é preciso acionar diretamente a TrocaFone para solicitar a devolução.
Como fazer a troca ou devolução na Magalu?
A Magalu orienta que o cliente:
- Acesse o site ou SuperApp Magalu
- Vá em “Meus pedidos”
- Selecione o pedido que deseja
- Clique na opção “Quero trocar ou cancelar” e siga as orientações.
Casas Bahia
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Permite troca em até 7 dias por arrependimento e até 30 dias para produtos com defeito.
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Dependendo do item, pode ser necessário passar por análise técnica.
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Atendimento pelo app, site, televendas ou loja física.
Mesmo com regras próprias, nenhuma loja pode restringir os seus direitos previstos em lei. Se você estiver dentro do prazo legal, a empresa é obrigada a solucionar o problema.
Como fazer a troca ou devolução nas Casas Bahia?
- Acessar o site das Casas Bahia;
- Acessar Meus Pedidos
- Clicar em “Detalhes do Pedido”
- Selecionar a opção “Cancelar produto” ou “Trocar produto”, a depender do seu interesse.
Passo a passo para solicitar troca ou devolução
Embora as lojas tenham políticas consolidadas para troca e devolução, pode ser interessante se atentar a alguns detalhes para resguardar seus direitos. Isso vale para qualquer estabelecimento que você fizer uma compra:
- Reúna provas do defeito: tire fotos ou grave vídeos mostrando o problema. Guarde também a nota fiscal e comprovantes de entrega.
- Entre em contato com a loja: use os canais oficiais da empresa e anote o número do protocolo.
- Solicite a solução por escrito: se possível, faça a solicitação também por e-mail ou em plataforma de reclamações, para registrar a tentativa de resolução.
A loja não resolveu meu problema, o que fazer?
Se a loja não resolver, registre uma queixa formal pelo Procon ou no portal Consumidor.gov.br. É gratuito e costuma ter bom índice de resolução.
Caso o problema persista, você pode acionar também o Juizado Especial Cível (pequenas causas) e pedir troca, reembolso ou até indenização por perdas e danos, dependendo do caso.
Se você deseja entrar na justiça contra a loja que vendeu o produto com defeito, é interessante contar com um advogado especializado. Muitas pessoas acreditam que isso seja muito caro ou inacessível. Mas a plataforma Quero Meus Direitos existe, justamente, para facilitar esse processo. Acesse gratuitamente e sem compromisso, e conte o seu caso!
Perguntas frequentes
A loja pode exigir a embalagem original para fazer a troca?
Não. A exigência da embalagem original não está prevista em lei. Ela pode facilitar a troca, mas não é obrigatória.
Quem paga o frete para devolução?
Em caso de produto com defeito ou arrependimento dentro dos 7 dias, o frete é por conta da loja.
Comprei com cashback ou cupom. Recebo de volta se devolver o produto?
Sim, o valor pago deve ser devolvido integralmente, incluindo benefícios usados. Alguns programas de cashback têm regras específicas — leia os termos da plataforma.
O que fazer se o prazo já passou?
Se o defeito aparecer após os 90 dias e o produto ainda estiver dentro da garantia do fabricante, é possível acionar a assistência técnica. Fora disso, pode haver perda do direito à troca, salvo em casos excepcionais.
A loja pode se recusar a trocar o produto com defeito?
Não. Se a solicitação estiver dentro do prazo legal e for comprovado o defeito, a loja é obrigada a resolver. Se não fizer isso, o consumidor pode buscar reparação na Justiça.