O que são Danos Materiais? Quais os tipos e quando é cabível?

Danos materiais são os prejuízos sofridos por uma pessoa ou empresa, que podem ser mensurados financeiramente. Quando você sofre esses danos, pode acionar a justiça para reaver o valor perdido. 

Neste artigo, vamos explicar o que é considerado danos materiais, os tipos existentes e em quais situações é cabível buscar reparação legal.

O que são danos materiais?

Danos materiais são os prejuízos financeiros causados a uma pessoa física ou jurídica por um terceiro. Eles podem ser comprovados por meio de documentos, como notas fiscais, recibos, orçamentos e laudos periciais.

Diferente dos danos morais, que envolvem sofrimento psíquico ou emocional, os danos materiais dizem respeito a perdas econômicas concretas. Esses prejuízos podem decorrer de acidentes de trânsito, descumprimento de contratos, danos ao patrimônio, entre outras situações.

O que diz a Lei sobre os danos materiais?

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 186, estabelece que:

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

E quem comete esses atos ilícitos têm a responsabilidade civil de reparar esses danos, conforme o artigo 927 da mesma legislação, que diz:

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. 

Parágrafo único – Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Quais os tipos de danos materiais?

Você já entendeu que os danos materiais são prejuízos que afetam o bolso. Mas, pela justiça, existem duas categorias principais em que esses danos podem ser classificados: dano emergente e lucro cessante. Entenda abaixo.

Dano emergente

O dano emergente é o prejuízo imediato que a vítima sofre. Ele se refere às despesas necessárias para reparar ou repor o bem danificado. Por exemplo:

• Custos com conserto de um carro depois de um acidente de trânsito;
• Gastos com tratamento médico devido a um acidente;
• Custos com hospedagem e alimentação, caso o seu voo seja cancelado;
• Perda de um produto durante o transporte por culpa do fornecedor.

Lucro cessante

Já o lucro cessante não causa despesas imediatas, mas prejuízos futuros que a pessoa ou empresa deixou de ganhar em razão do acontecido. Para que você entenda melhor, veja alguns exemplos:

• Um profissional autônomo sofreu um acidente causado por outra pessoa e fica impossibilitado de trabalhar. Ele deixa de receber a renda do seu serviço;
• Uma empresa que tem sua produção interrompida porque um equipamento parou de funcionar;
• O fechamento temporário de um restaurante devido a um vazamento de água causado por terceiros.

Leia também: O que é indenização por perdas e danos?

Quando é cabível a reparação por danos materiais?

Sempre que houver um prejuízo econômico comprovado, cabe indenização por danos materiais. Nesse caso, é preciso comprovar que o dano foi causado por outra pessoa ou empresa.

Veja só quais os requisitos para caber uma reparação à vítima:

1. Comprovação do dano: é necessário apresentar documentos que comprovem o prejuízo sofrido, como notas fiscais, orçamentos, relatórios técnicos ou extratos bancários.
2. Relação de causa e efeito: deve haver um nexo de causalidade entre a ação ou omissão do responsável e o dano sofrido. Ou seja, deve ser demonstrado que o dano sofrido foi diretamente provocado pelo responsável. É preciso mostrar que o prejuízo não teria acontecido se a outra parte não tivesse cometido o erro ou a negligência.
3. Culpa ou dolo do causador do dano: é necessário demonstrar que o dano foi causado por negligência, imprudência ou erro do responsável.

Em quais situações acontece dano material?

Existem diversas situações no dia a dia que podem levar a prejuízos materiais causados por outros. Vamos citar aqui alguns exemplos comuns.

Acidentes de trânsito

Em um acidente de trânsito, o motorista que causou a colisão pode ser responsabilizado pelos danos materiais sofridos pelo outro condutor. Isso inclui não apenas os custos de conserto do veículo, mas também despesas com transporte alternativo e outras perdas financeiras devido à falta do carro. Se a vítima é um motorista de aplicativo, por exemplo, esse prejuízo de lucro cessante é maior.

Descumprimento de contrato

Se uma empresa ou pessoa firma um contrato e não cumpre suas obrigações, pode ser responsabilizada pelos danos materiais causados. Por exemplo, se um fornecedor atrasa a entrega de um insumo essencial para a produção de uma fábrica, causando prejuízo financeiro, a empresa prejudicada pode exigir reparação.

Defeitos em produtos ou serviços

Consumidores que compram produtos defeituosos ou recebem serviços mal-executados têm direito à reparação dos danos materiais. Um exemplo comum é o de um consumidor que adquire um eletrodoméstico com defeito e, ao utilizá-lo, acaba tendo danos em outros bens.

Danos ao patrimônio

Casos de destruição ou deterioração de bens materiais também são passíveis de indenização. Por exemplo, se um encanador contratado por um condomínio erra na execução do serviço e causa um alagamento, os moradores afetados podem exigir o ressarcimento dos prejuízos.

Como solicitar indenização por danos materiais?

Se você passou por uma situação em que cabe reparação pelos danos materiais, pode seguir alguns passos para buscar sua indenização:

1. Reunir provas: documente todos os danos com fotos, vídeos, recibos, contratos e notas fiscais e qualquer outro item que comprove o prejuízo.
2. Tentar solução amigável: em alguns casos, uma conversa ou notificação extrajudicial pode resolver o problema sem necessidade de processo.
3. Recorrer ao Judiciário: se não houver acordo, você pode entrar com uma ação na justiça. Para isso, é interessante contar com a ajuda de um advogado especializado em direitos do consumidor.

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