Muitos motoristas têm essa mesma dúvida: será que não pagar multa suja o nome?
As multas de trânsito são realidade para os brasileiros. Estima-se que só em 2020, por hora, rodovias registraram cerca 560 multas e que, ao todo, no mesmo ano, foram quase 5.000.000 de infrações.
Pelos valores cobrados, muitas vezes, os condutores e proprietários de veículos optam por não pagarem o valor devido, mas isso pode causar um grande problema.
Neste texto, iremos explicar como funcionam as multas de trânsito e o que acontece se você não pagar. Continue a leitura!
O que são multas de trânsito e quais os valores?
As multas são penalidades de natureza pecuniária regidas pelos órgãos de trânsito regionais aos proprietários e condutores de veículos que não cumprem as regras de trânsito.
Essas infrações são classificadas em quatro tipos: leves, médias, graves e gravíssimas e o valor da multa vai depender desse e de outros fatores.
Atualmente, os valores são:
- Para multa gravíssima: R$ 293,47
- Para multa grave: R$ 195,23
- Para multa média: R$ 130,16
- Para multa leve: R$ 88,38
Geralmente, o prazo para pagamento de multas de trânsito é de até 30 dias após o recebimento da carta de notificação dela.
Além das multas, o condutor também pode perder pontos na carteira de motorista, dependendo da infração e, ao alcançar, em 12 meses, a quantidade de pontos abaixo ele pode ter seu direito de dirigir suspenso:
- 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, caso tenha uma infração gravíssima;
- 40 pontos, caso não tenha nenhuma infração gravíssima.
Não pagar multa suja o nome?
Sim, isso pode acontecer. Não pagar multa pode ter um grande impacto na sua vida financeira, isso porque essa ação suja o seu nome que pode ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito como:
- SPC
- Serasa;
- Dívida ativa;
- CADIN (Cadastro de Créditos Não Quitados).
Dessa forma, o condutor passa a ter sua reputação manchada no mercado e isso pode prejudicar de outras formas, como ser impossibilitado de fechar negócios, romper contratos, realizar compras, adquirir crédito e financiamento.
Outras implicações se o motorista não pagar multa de trânsito
Além disso, existem outras implicações caso o motorista opte por não pagar a multa de trânsito devida, como:
- Não conseguir vender o veículo;
- Não conseguir tirar documentações importantes para continuar transitando com ele;
- Proibição de retirar licenciamento;
- Pagar um valor elevado devido aos juros por falta de pagamento da dívida na data prevista;
- Acúmulo de valor de multas, caso tenha mais alguma a pagar.
O que é Dívida Ativa?
A Dívida Ativa é todo débito que o consumidor tem e não quita. Essas dívidas podem ser:
- IPVA e IPTU;
- Taxas públicas que deveriam ser pagas para o governo municipal, estadual ou federal;
- Contribuições de melhorias.
Como a multa de trânsito é de âmbito público, o nome do condutor ou proprietário fica inscrito na Dívida Ativa.
O que fazer caso receba uma multa de trânsito?
A primeira coisa a se fazer é analisar se a multa é devida ou não. Para isso, verifique local e hora da multa aplicada, se você realmente estava no local indicado, se você se lembra de ter cometido a infração citada.
Se precisar de ajuda, pode contar com a orientação de um advogado, que irá avaliar corretamente se a multa é devida ou não.
Após isso, você deve aguardar o boleto da multa chegar em sua residência ou gerar o boleto pelo site do departamento de trânsito que a emitiu.
Pagar o boleto dentro da data de vencimento vai garantir que você não tenha grandes transtornos como negativação de nome e pagamento de juros em cima do valor da multa.
A multa de trânsito caduca?
Não. No Brasil a multa de trânsito não caduca. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não existe um período para que multa de trânsito caduque.
De toda forma, um projeto de lei tramita no Poder Legislativo Federal desde 2011 e pretende impor que as multas de trânsito caduquem em cinco anos.
Como pagar multas atrasadas e limpar meu nome?
Se você tem uma ou mais multas em atraso e deseja quitar o débito e regularizar a situação, saiba que é possível fazer isso tanto pelo Detran quanto por aplicativos credenciados como o Zul+.
Pelo app Zul+, por exemplo, é possível parcelar sua multa em até 12 vezes.
Pagando suas dívidas com multas atrasadas, em alguns dias, seu nome estará limpo novamente.
Para saber mais como limpar nome sujo, acesse o link.
Como transferir multa de trânsito
Outra situação possível é você ter registrado no seu nome uma multa que não cometeu. Isso acontece quando o proprietário empresta o carro para outra pessoa, e essa pessoa comete uma infração de trânsito. Como não é possível, na maioria das vezes, identificar o motorista, a multa é registrada para o proprietário do veículo.
Por isso, ao receber a notificação de trânsito, que outra pessoa cometeu, o mais importante é realizar a transferência antes que o seu nome fique sujo por falta de pagamento.
Para realizar a transferência, procure o Departamento de Trânsito que emitiu a multa e solicite a transferência do débito.
Posso recorrer de uma multa de trânsito?
É um direito de todo motorista e proprietário recorrer à uma multa de trânsito caso tenha dúvidas sobre a veracidade dela. Para isso, conforme falamos, é preciso que você analise corretamente se ela condiz com a realidade.
Após analisar você pode iniciar o processo, que pode durar até três etapas. São elas:
- Defesa Prévia;
- Recurso em primeira instância (à JARI), se a Defesa for indeferida;
- Recurso em segunda instância (ao CETRAN), caso o recurso na JARI for negado.
Vale ressaltar que nem sempre recorrer à uma multa de trânsito vai durar todas as etapas indicadas. Algumas vezes o assunto é resolvido na primeira instancia, a de defesa prévia.
De toda forma, para que recorrer seja algo mais assertivo, é sempre bom contar com profissionais qualificados para te auxiliar. A Quero Meus Direitos, por exemplo, une cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados em direito do consumidor .
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