Faculdade atrasa para entregar diploma, o que fazer?

A conclusão de um curso universitário é um momento de grande importância na vida de qualquer estudante. É a realização de anos de esforço e dedicação, e a obtenção do diploma é o reconhecimento oficial desse feito. Mas e quando a faculdade atrasa para entregar o diploma, o que fazer?

Quando a instituição de ensino superior atrasa a entrega dos diplomas, pode gerar preocupações e incertezas entre os formandos. Mas não é só isso.

Continue a leitura e entenda o que fazer quando a faculdade não entrega o diploma e como isso pode afetar na sua vida.

Como o fato de a faculdade não entregar o diploma pode afetar a vida de alguém?

Muitas pessoas não sabem, mas o atraso na entrega do diploma pode acarretar diversos problemas pessoais e pode afetar significativamente a vida profissional. Isso porque o diploma é um documento que comprova a conclusão bem-sucedida de um curso universitário.

Separamos abaixo alguns dos motivos pelos quais o atraso na entrega é tão ruim:

• Oportunidades de emprego: este talvez seja um dos principais motivos. Muitos empregadores exigem que os candidatos a determinados cargos tenham um diploma universitário. A falta desse documento pode limitar as oportunidades de emprego e dificultar a busca por posições específicas que exijam qualificações acadêmicas.
• Progressão na carreira: para aqueles que já estão empregados, a falta de um diploma pode impedir a progressão na carreira, incluindo promoções e aumentos salariais que dependem de qualificações acadêmicas;
• Educação continuada: e a falta de diploma não prejudica apenas na vida profissional. Se alguém planeja prosseguir com estudos de pós-graduação, como mestrado ou doutorado, a falta de um diploma de graduação pode ser um obstáculo, pois muitos programas de pós-graduação exigem a apresentação desse documento como parte do processo de admissão;
• Reconhecimento e prestígio: o diploma universitário é uma conquista pessoal e um sinal de reconhecimento das habilidades e esforços de alguém. A falta dele pode afetar o prestígio e o orgulho associados à conclusão de um curso superior.
• Credibilidade profissional: em algumas profissões regulamentadas, como medicina, direito e engenharia, a apresentação do diploma é necessária para obter licenças ou certificações profissionais. A falta do diploma pode impedir alguém de exercer legalmente sua profissão;
• Atrasos em planos de vida: a não entrega do diploma pode atrasar os planos de vida de alguém, como a compra de uma casa, o início de uma família ou a busca de metas pessoais e profissionais.
• Estresse e frustração: o processo de lidar com o atraso na entrega do diploma pode ser estressante e frustrante, causando preocupações financeiras e emocionais.

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O que diz a lei sobre a entrega de diploma?

É importante destacar que a legislação não estabelece nenhum prazo para que a entrega do diploma seja realizada.

Porém, a justiça tem tomado como base o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor que diz:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I – o modo de seu fornecimento;

II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

III – a época em que foi fornecido.

Portanto, se você está esperando a faculdade entregar o seu diploma e você está se sentindo lesado por causa disso, chegou a hora de procurar seus direitos.

Faculdade atrasa para entregar diploma, o que fazer?

Aí você está pronto para receber seu diploma e ele nunca chega. O que fazer nesse caso?

Siga o passo a passo abaixo para garantir os seus direitos.

1. Compreenda as razões do atraso: primeiramente, é importante entender as possíveis razões por trás do atraso na entrega do diploma. Os motivos podem variar, desde problemas administrativos até questões financeiras da instituição de ensino. Entrar em contato com o departamento responsável pela emissão dos diplomas pode esclarecer as causas do atraso.
2. Mantenha a comunicação: a comunicação é sempre a primeira saída a ser tentada. Manter uma comunicação aberta e constante com a instituição de ensino é fundamental. Entre em contato por e-mail, telefone ou pessoalmente, conforme necessário, para obter atualizações sobre o status da entrega do diploma. Pergunte sobre prazos previstos e quaisquer medidas que você possa tomar para acelerar o processo.
3. Documente tudo: mantenha um registro de todas as comunicações e interações com a instituição de ensino. Isso pode incluir e-mails, cartas, registros de telefonemas e qualquer documentação relacionada ao atraso na entrega do diploma. Ter uma documentação sólida pode ser útil se você precisar buscar assistência legal posteriormente.
4. Busque assistência legal: se todos os esforços para resolver o atraso na entrega do diploma falharem e você acreditar que está enfrentando um tratamento injusto, é aconselhável buscar orientação legal. Um advogado especializado em questões educacionais pode ajudá-lo a entender seus direitos e opções legais.

Sobre este último ponto, é preciso ressaltar a importância de um profissional qualificado em direito do consumidor. Este profissional conseguirá te ajudar e orientar sobre quais medidas devem ser tomadas no seu caso.

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E se o aluno for inadimplente?

A faculdade pode se recusar a entregar o diploma caso o aluno esteja inadimplente? A resposta para esta pergunta é: não.

De acordo com o artigo 6º da Lei 9.870/99:

Art 6º. São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

Portanto, caso seja essa justificativa dada pela faculdade, informe seu advogado.

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