Comprei um celular com defeito, afinal, quais são os meus direitos como consumidor?
Hoje em dia não dá para ficar muito tempo sem um aparelho telefônico celular, não é mesmo? Isso gera um grande transtorno em um mundo tão conectado como o nosso.
Por isso, se o seu celular estragou (ou já veio estragado), saiba que você tem alguns direitos garantidos por lei. Quer saber quais são? Continue a leitura!
Quais são os direitos quando se compra um celular com defeito?
O celular é considerado pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) como um item essencial. Por isso, se o seu aparelho apresentar problema de funcionamento você pode, sim, exigir a troca imediata por outro aparelho do mesmo modelo.
Outra opção é pedir a devolução do valor pago ou, ainda, que o estabelecimento que você comprou faça o abatimento proporcional no preço para a aquisição de outro modelo de sua preferência.
Tudo isso está garantido pelo artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, que indica que quando há defeito de funcionamento em um produto essencial, o prazo de 30 dias para a resolução do problema não se aplica.
Por isso, ao constatar que o aparelho está com defeito, o consumidor deve:
- Exigir que seu problema seja solucionado de forma imediata. A solicitação deve ser feita ao comerciante/loja onde comprou o celular ou diretamente ao fabricante do aparelho. Segundo o CDC, os fornecedores têm responsabilidade solidária;
- Caso a resposta da loja ou do fabricante não seja satisfatória, o consumidor pode procurar os seus direitos imediatamente, não deixando passar muito tempo após a constatação do defeito;
- Ficar atento ao prazo, já que é necessário abrir a reclamação em até 90 dias a partir da data da compra, se o defeito aparente e em 90 dias a partir da constatação do problema no caso do chamado “vício oculto”, quando o defeito demora a se manifestar.
Saiba aqui tudo sobre produto com defeito e devolução do dinheiro.
Porque o celular é um item essencial?
Para compreender mais profundamente sobre o assunto, vamos falar um pouco mais sobre o porquê do aparelho celular ser considerado um item essencial.
O uso do produto vem aumentando a cada ano e, junto dele, as reclamações a respeito de aparelhos com defeitos e dificuldades em chegar a um acordo com a empresa para que seja resolvido o problema.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE, cerca de 92% dos lares no Brasil utilizam o serviço de telefonia móvel.
O seu uso é variado, mas é fato que muitas pessoas usam seus aparelhos para assuntos importantes como, por exemplo, negócios e trabalho.
Esse é um dos motivos pelo qual o celular é considerado um item essencial e, segundo o CDC, os fornecedores possuem responsabilidade solidária.
O que fazer quando não consigo resolver meu problema de celular com defeito?
A primeira recomendação que se é feita nesse caso é buscar a ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor. Dessa forma, o profissional poderá te auxiliar e indicar qual a melhor forma de resolver o problema, sem muitos transtornos.
A Quero Meus Direitos une cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto. Entre em contato e lute por seus direitos.
Após procurar o advogado e entender sobre seus direitos, você pode procurar o Procon da sua cidade e registrar uma reclamação formal. O Procon é o órgão responsável por garantir uma intermediação de soluções de caso e pode, inclusive, aplicar uma multa à empresa que descumprir a determinação de troca ou ressarcimento do valor do aparelho com defeito.
Outra opção, em caso de não resolução do problema, é entrar com uma ação judicial. Para esse caso, o indicado é novamente procurar a ajuda de um advogado especializado.
Qual outra situação posso devolver meu celular?
Além do defeito no seu aparelho, outra ocasião em que você pode devolver seu aparelho é se houver o arrependimento da compra. Porém, esse direito possui algumas regras claras, como:
- A compra deve ter sido realizada fora do estabelecimento comercial;
- Nesse caso, o cliente precisa ficar atento ao prazo de até 7 dias, a contar do ato do recebimento do produto, para informar o arrependimento de compra ao estabelecimento;
- A compra pode ter sido feita pela internet, pois entram nessa categoria e possui o direito de arrependimento.
Vale ressaltar que o produto que você se arrependeu de comprar e quer devolver não pode ter sido usado.
Além disso, compras em loja físicas não vale para o direito de arrependimento, já que, ao comprar pessoalmente, você teve tempo suficiente para analisar o produto e pensar com calma na sua escolha antes de efetivar a compra.
No caso do direito de arrependimento, também é possível reaver o seu dinheiro pago. Nesse caso, é só informar ao empreendimento sua decisão.
Qual defeito pode gerar devolução do produto?
Quando você compra um produto você quer que ele esteja em perfeito estado, principalmente se ele for um produto novo, comprado em uma loja especializada. Por isso, é preciso ficar atento ao tipo de defeito que o seu produto vai apresentar para identificar, ao certo, sobre a devolução ou troca do mesmo.
No caso de defeitos passivos de devolução, podemos afirmar que são aqueles que impedem o bom funcionamento do produto como:
- Aparelho não liga;
- Tela veio com defeito;
- Teclado do aparelho não funciona;
- Áudio do aparelho não está saindo corretamente;
- Carregamento do aparelho não funciona;
- Etc;
Todos esses são defeitos impossíveis de visualizar ao comprar um aparelho. É preciso testá-lo para identificar o seu mau funcionamento.
Se a sua compra foi pela internet, defeitos como arranhões e quebrados também são passíveis de troca. Já que você não conseguiu ver, pessoalmente, o aparelho antes de realizar a compra efetiva.
Se você quer saber mais sobre direito do consumidor, acesse nosso blog! Nós produzimos, periodicamente, diversos conteúdos para te auxiliar e orientar sobre todos os seus direitos, como proceder em caso de algum problema, e como entrar na justiça.
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