Infelizmente acontece com frequência. Comprar um produto falso como original é mais comum do que se possa imaginar e geralmente, logo após receber o produto e identificar a falsidade dele vem logo a dúvida do que fazer, como denunciar, ou como fazer valer os seus direitos com essa situação.
Essa é uma situação que acontece muito com compras pela internet, até porque o consumidor não tem a possibilidade de avaliar de perto o produto e certificar que se trata de algo original.
Mas afinal, quando compro um produto falso como original, quais são os meus direitos?
Para que você fique informado de como agir nessa situação e como não sair no prejuízo, fizemos esse texto! Continue a leitura.
Como escapar de propagandas enganosas
Em primeiro lugar, queremos te dar algumas dicas para escapar de propagandas enganosas. Existem hoje diversas ações que podem ser feitas para identificar que o produto anunciado pode ser uma furada.
O Decreto Federal 7.962/13, que é a Lei do E-commerce (venda pela internet) obriga o site a informar, no rodapé da página, dados como a razão social e CNPJ da empresa, o endereço físico da loja, telefone e e-mail, para que o consumidor consiga, de forma segura, todas as formas rápidas de contato com o fornecedor.
E para te ajudar a identificar propagandas enganosas, fizemos uma lista de ações que você pode seguir, confira:
- O site deve conter várias formas de pagamento: desconfie quando a única forma de comprar um produto for por boleto bancário;
- Guarde toda a publicidade feita pelo vendedor e e-mails trocados de confirmação de pedido ou de transações. Caso o fornecedor não envie as informações sobre a compra, é bom desconfiar;
- Propagandas exageradas podem ser um problema: desconfie de preços muito abaixo do comercializado normalmente ou de vários balões chamativos no site. Isso pode ser sinônimo de propaganda enganosa;
- Se você tiver problema com o produto entregue, guarde e-mails e conversas que possam servir como provas. Não deixe de registrar o problema por meio de foto.
Recebi o produto e quero saber se ele é falso
Quando você conhece o produto que está comprando fica muito mais fácil descobrir se ele é falso ou original. Mas alguns pontos no produto podem facilitar essa identificação:
- As dimensões do objeto são como do original?
- A embalagem em que o produto veio tem fechamento regulares? A logo da marca está torta? Tem proteção para o produto? Tem falhas?
- Como está a qualidade do produto? As junções estão bem-feitas? Os acessórios estão com qualidade? As peças se encaixam? Existe alguma borda que não está bem-feita?
Com essas observações você será capaz de identificar caso um produto esteja fora da sua normalidade.
Como identificar um site inseguro
Alguns golpes de produto falso acontecem com lojas que não são confiáveis, por isso, é sempre bom estar atento ao site que você vai realizar a compra. Separamos abaixo algumas dicas para evitar cair em golpe online, confira:
- Confira o link e o domínio: o domínio é o miolo do endereço que aparece na URL do site, e deve ser o mesmo do nome do site. Quando há um cadeado ao lado do site ou um “https”, isso significa que o endereço é seguro;
- Faça uma pesquisa no Google: se você recebeu o link do site, antes de clicar, pesquise no Google para ver se o site aparece para você na sua busca;
Se identificar um site inseguro você pode denunciar esse site, informar nas redes sociais, informar ao reclame aqui ou colocar no Google Meu Negócio, caso o site tenha o serviço.
A pirataria e o direito do consumidor
Muitos consumidores, ao recebe um produto falsificado como novo acabam optando por não agir e ficam com o produto daquela forma mesmo. O fato é que: é seu direito, como consumidor, ter o produto pelo qual você pagou por ele na propaganda feita.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, ao identificar que um produto não se trata do original, o cliente tem o prazo de sete dias para requerer a devolução do que pagou.
Além disso, mentir ou omitir informações para induzir o consumidor à compra pode ser considerado estelionato, isso porque constitui em crime contra as relações de consumo segundo os artigos 66 e 67 do Código.
Por isso, não deixe passar. Foi enganado comprando um produto falso como original? Busque os seus direitos.
Comprei um produto falso como original, e agora?
Já falamos que é de direito do consumir devolver o produto e pedir ressarcimento do valor pago por algo falsificado em até sete dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, é importante que o consumidor faça uma reclamação no site Reclame Aqui, referência em avaliar índice de satisfação dos clientes e reclamações feitas.
Mas o que poucos sabem é que, se o consumidor se sentir lesado, ele tem o direito de processar criminalmente o vendedor.
Para entrar com o processo é preciso, no entanto, que você comprove que houve má-fé por parte do fornecedor ao anunciar e vender um produto não original. Por isso, é tão importante sempre juntar o máximo de provas possíveis com relação à compra. Junte e-mails, troca de mensagens ou qualquer outro tipo de prova. Elas poderão ser usadas a seu favor.
Depois de juntar as provas necessárias abra um boletim de ocorrência informando exatamente o que aconteceu. Com esse boletim em mãos será possível entrar com o processo judicial contra a empresa que vendeu o produto.
Com o BO em mãos, entre em contato. A Quero Meus Direitos une cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto.
E se você quiser saber mais sobre situações de golpe que você está sujeito e dicas sobre seus direitos, acesse nosso blog e fique por dentro!
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