A Black Friday chegou para ficar no calendário dos consumidores brasileiros. As lojas já começam a se preparar, os marketplaces afiam suas estratégias de marketing, e a expectativa de consumo cresce a cada dia. Mas você conhece as dicas jurídicas para evitar golpes e garantir seus direitos na Black Friday 2025?
Segundo dados de órgãos de defesa do consumidor, a Black Friday é o período com maior número de fraudes e reclamações do ano e muitas dessas situações poderiam ser evitadas com conhecimento básico sobre seus direitos e alguns cuidados simples.
Continue a leitura e saiba como se proteger!
Quando é a Black Friday 2025?
A Black Friday em 2025 acontece no dia 28 de novembro, que é uma sexta-feira.
Essa é a data oficial da promoção, embora seja comum que as lojas e e-commerce comecem suas ofertas alguns dias antes ou prolonguem as promoções durante todo o fim de semana.
Black Friday 2025: 10 Dicas Jurídicas para Evitar Golpes e Garantir Seus Direitos
A contagem regressiva para a Black Friday 2025 já começou. E, junto com as promoções, também surgem armadilhas virtuais e abusos que podem transformar a festa dos descontos em dor de cabeça.
Para que você aproveite o período com segurança, reunimos dez dicas jurídicas que unem orientação prática e a proteção garantida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Verifique se a loja é confiável
Antes de digitar seus dados de cartão, faça uma pesquisa básica sobre a loja. Acesse o rodapé do site e procure pelo CNPJ da empresa. Depois, dirija-se ao portal da Receita Federal e confirme se essa empresa está realmente registrada e ativa.
Além disso, não confie apenas na aparência do site. Busque a loja no Reclame Aqui e veja se há reclamações recorrentes sobre atrasos, produtos com defeito ou atendimento ruim.
Se você compra em uma loja física, exija sempre a nota fiscal.
Empresas sérias emitem comprovantes eletrônicos válidos que deixam rastreável o que você adquiriu, quando e por quanto. Esse registro é fundamental caso você precise provar a compra para reclamações futuras ou para acionamentos legais.
2. Atenção ao preço anterior: oferta tem memória
A legislação não admite aquele velho truque: aumentar artificialmente o preço original para depois oferecer um “desconto massivo”. Isso é publicidade enganosa e viola o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. Muitas lojas fazem isso justamente durante a Black Friday, contando que o consumidor não vai notar a manipulação.
A melhor defesa? Capturar a tela. Salve o preço do produto semanas antes da Black Friday e também no dia da compra. Se você notar que o valor original foi inflacionado apenas para parecer maior o desconto oferecido, você tem prova concreta.
Confira os direitos do consumidor na Black Friday.
3. Direito de arrependimento: 7 dias corridos
Quando você compra pela internet, a lei garante um direito especial: o de desistir da compra em até sete dias após receber o produto ou contratar o serviço.
Se receber algo que não te satisfaz, estranho em qualidade ou se simplesmente se arrepender, você pode devolver. Mas atenção: faça a solicitação por escrito. Um e-mail ou um protocolo no site da loja é fundamental para deixar registrado seu pedido.
Exija reembolso integral, incluindo o valor do frete. A empresa não pode cobrar nada pela devolução, essa é uma responsabilidade dela, já que você está exercendo um direito legal.
4. Fique de olho na data de entrega
Aquela informação de “Entrega em até 15 dias úteis”? Isso é tão parte do contrato quanto o preço. Se a loja prometer entrega e não cumprir, ela está descumprindo a obrigação contratual. Você não pode ser obrigado a aguardar indefinidamente.
Se o prazo vencer e você não recebeu a encomenda, a lei oferece três caminhos: você pode manter a compra (se ainda quiser), aceitar um produto equivalente como substituição ou exigir a devolução imediata do dinheiro.
5. Cartão clonado ou compra não reconhecida? Use o chargeback
Se alguém usa seus dados de cartão de crédito fraudulentamente durante a Black Friday, você não está desprotegido. Os cartões oferecem o mecanismo de contestação, conhecido como chargeback. Quando você avisa a operadora do cartão que não reconhece uma cobrança, o banco abre uma investigação.
Você tem até 90 dias corridos para contestar uma transação no cartão, mas quanto antes avisar, melhor. Ligue para o número do seu banco ou acesse o aplicativo para registrar a reclamação.
6. Dados pessoais: compartilhe apenas o necessário
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante que seus dados pessoais sejam coletados com finalidade legítima e específica. Uma loja não pode pedir suas informações “só porque sim”. Toda coleta deve ter um propósito claro e você deve ser informado sobre isso.
Desconfie de sites que pedem dados além do essencial para fazer a compra. Se uma loja de eletrônicos está pedindo seu histórico de compras em outras lojas ou dados sobre sua renda, é uma bandeira vermelha.
7. Golpes de phishing: sinais de alerta
Phishing é uma técnica de fraude em que criminosos fingem ser uma loja legítima para roubar seus dados. Eles criam sites falsos ou enviam e-mails enganosos que parecem vir da loja real, mas que levam você a clicar em links fraudulentos.
Observe o domínio do e-mail. Um e-mail de “amazo-n.com” ou “mersado-livre.com” é claramente falso. Links encurtados (aqueles que começam com bit.ly, tinyurl, etc.) também são suspeitos.
Observe a barra de endereço do seu navegador. Todo site legítimo tem o cadeado SSL (https://). Se entrar em um site que começa com “http://” (sem o ‘s’), saia imediatamente.
8. Compra à vista? Negocie descontos extras, mas peça recibo
Lojas adoram receber à vista porque economizam com juros de parcelamento. Isso abre espaço para negociação. Se você optar por pagar tudo de uma vez via Pix ou boleto, muitos vendedores oferecem um desconto adicional além do anunciado.
Aqui está o ponto crucial: exija um recibo detalhado e uma nota fiscal. Essa documentação é seu escudo legal. Se algo der errado, sem comprovante fica muito mais difícil provar que você pagou aquele valor ou que fez aquela compra. No mundo digital, a prova é tudo.
9. Marketplace: responsabilidade solidária
Plataformas como Mercado Livre, Amazon, Shopee e OLX são intermediárias. Elas conectam vendedores e compradores, mas não pense que você fica desprotegido se o vendedor tiver problemas, a lei prevê responsabilidade solidária.
A plataforma responde junto ao vendedor por problemas na entrega ou por produtos com defeito. Isso significa que você pode cobrar tanto do vendedor quanto do marketplace. Se um produto chega quebrado, você não precisa fazer acordos apenas com o vendedor individual, pode reclamar direto com a plataforma.
10. Documente tudo: do print ao protocolo
Se algo der errado, sua prova será a diferença entre ganhar ou perder uma ação judicial. A documentação transforma sua palavra contra a da empresa em evidência concreta. Juízes e mediadores precisam de fatos comprovados.
Precisa de ajuda para garantir seus direitos na Black Friday 2025? Acesse Quero Meus Direitos e se proteja!