Precisando registrar uma reclamação na Anatel por problemas com empresas de telecomunicações, como Vivo, Claro e Tim? Entenda agora como fazer!
Somente no ano de 2018, foram cerca de 3 milhões de reclamações em relação aos serviços de telecomunicação no Brasil. Pois é, você não está sozinho. As empresas de telecom são as campeãs em reclamação de consumidores no Brasil, seja pelas redes sociais, Reclame Aqui ou na própria agência reguladora. Por isso, o canal Anatel reclamação existe. Para ajudar clientes de operadoras de celular, telefone fixo, TV por assinatura e internet banda larga a garantir os seus direitos e a entrega dos serviços contratados.
Veja agora como registrar e acompanhar suas reclamações na Agência Nacional de Telecomunicações.
O que a Anatel resolve?
A Anatel é a Agência Nacional de Telecomunicações, ou seja, o órgão responsável por fazer a regulação e a fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia, internet e televisão no país.
Antes de fazer a sua reclamação na agência, é importante tentar resolver o problema com a empresa de telefonia fixa, celular, internet ou TV. Isso porque o papel da Anatel não é resolver os problemas, mas fazer uma intermediação com as prestadoras para que elas ofereçam o melhor serviço possível ao consumidor e manter a satisfação do cliente.
Se você já tentou conversar com a Central de Atendimento e a Ouvidoria da empresa, seja a:
Tim
Vivo
Claro / NET
Algar
Nextel
SKY
Se sua questão não foi solucionada, é hora de acionar a Anatel. Durante seu contato com a sua companhia telefônica, é importante anotar o número do protocolo e aguardar alguns dias até que o caso seja resolvido. Passado esse tempo, se você não teve retorno com uma solução, entre em contato com a agência.
Como registrar sua reclamação na Anatel consumidor?
Para fazer as suas reclamações, é importante ter o número do protocolo em mãos. Ele comprova que sua operadora está ciente da questão, mas não resolveu no prazo determinado.
Você pode fazer a reclamação pela internet, por meio do canal Anatel Consumidor.
- Acesse o portal Anatel Consumidor;
Você precisará fazer um cadastro informando seu CPF e outros dados pessoais (como nome, data de nascimento, e-mail, telefone).
Se preferir, você pode acessar o portal com seu login do Gov.br (plataforma do Governo Federal para o cidadão).
Agora, clique em “Registrar solicitação” na tela inicial.
Selecione a opção Reclamação e clique em “Registrar”
Depois, escolha a sua operadora.
Em seguida, escolha o serviço, o assunto e seu problema. Clique em “Continuar”
Descreva sua reclamação de forma clara, colocando o máximo de informações possível nos campos.
Por fim, anote o número de protocolo que vai ser gerado depois do registro da reclamação.
A Anatel encaminhará automaticamente a sua reclamação à companhia e a empresa deverá te responder ou solucionar seu problema em um prazo de até 10 dias corridos.
Atenção: a empresa apenas acompanha os prazos. Quem deve responder ao conteúdo da sua reclamação é a própria operadora.
E se eu não ficar satisfeito?
Se você não ficou satisfeito com o encaminhamento dado pela empresa ou sua questão não foi resolvida, você terá 10 dias para reabrir a reclamação e pode fazer isso apenas uma vez.
Caso você não tome nenhuma atitude após esse prazo, as solicitações de reclamação serão colocadas como “resolvidas”.
Qual o telefone da Anatel para fazer reclamação?
Se não quiser fazer a reclamação pela internet, você também pode registrar por telefone para buscar uma solução.
Ligue gratuitamente para o número 1331. O atendimento funciona nos dias úteis, das 8h às 20h.
Ao fazer a ligação, informe o número do protocolo e o conteúdo durante a conversa com a sua companhia. E, ao final, anote o protocolo da ligação. É muito importante ter todas as provas para facilitar os processos judiciais futuramente, caso seja necessário.
Faça as reclamações pelo aplicativo
Também é possível fazer sua reclamação pelo aplicativo Anatel Consumidor Mobile.
Após fazer o download pela App Store ou no Google Play, faça seu cadastro e conclua o login.
A primeira opção na tela será “Registrar Solicitação”.
Clique e, em seguida, selecione “Reclamação”.
Escolha a sua operadora, o serviço, o assunto e o problema.
Depois, descreve em detalhes a sua reclamação e preencha os campos. Você deverá digitar o número do protocolo de reclamação com a operadora.
Agora, clique em “Realizar Solicitação”.
Se você registrou sua reclamação pelo app ou pelo site, no portal Anatel Consumidor, poderá acompanhar o andamento da solicitação por esses canais. É só fazer seu login e acompanhar.
Também é possível rastrear seu pedido pelo telefone. Ligue para 1331 e digite o número da sua reclamação.
Consumidor de TV por assinatura também pode fazer Anatel reclamação?
Sim, consumidores de TV têm o direito de fazer reclamações caso enfrentem problemas com os serviços prestados pelas operadoras.
Se um cliente de TV por assinatura estiver insatisfeito com a qualidade do serviço, problemas técnicos recorrentes, cobranças indevidas, descumprimento de contrato ou qualquer outra questão relacionada ao serviço, ele pode registrar uma reclamação diretamente na Anatel.
Saiba quais são os seus direitos como consumidor.
Sinto que fui lesado. O que fazer?
Como você pôde perceber, são muitas as reclamações feitas em relação ao serviço das operadoras. Cobranças indevidas, má qualidade do sinal, dificuldade em cancelar ou alterar o plano, bloqueio da conta sem justificativa e outros.
Se após seguir todos os passos para fazer sua reclamação de forma amigável – entrar em contato com a Central de Atendimento, falar com a Ouvidoria da operadora e registrar a reclamação -, a questão não foi resolvida e você sente que as empresas não estão cumprindo suas obrigações, é o momento de acionar a justiça.
O Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas) é o órgão responsável por julgar este tipo de causa, quando o valor for menor que 40 salários mínimos. A boa notícia é que, para isso, você pode contar com a ajuda da equipe especializada do Quero Meus Direitos.
Basta entrar em contato conosco e contar o seu caso. A Quero Meus Direitos une cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto. Entre em contato e lute por seus direitos.
Lembre-se: sempre guarde os documentos e protocolos que comprovem suas tentativas de solucionar o problema com a empresa.
Leia também: O que fazer quando o fornecedor não cumprir com a garantia do produto?
