Como calcular hora extra bancários?

Como calcular hora extra bancários?

O cálculo de hora extra bancários é uma das dúvidas mais comuns entre os trabalhadores de bancos e da Caixa Econômica Federal. Isso porque a jornada de trabalho é um pouco diferente da estipulada para os demais empregados pelo regime CLT e, devido a acordos da categoria, valem regras específicas.

Quer aprender como calcular a hora extra bancários e entender mais sobre seus direitos trabalhistas? Veja agora tudo neste artigo!

Qual a jornada de trabalho dos bancários?

Para a maioria dos trabalhadores, a legislação brasileira estabelece que a jornada de trabalho é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Porém, para os bancários, a carga horária é diferente: de 6 horas por dia e até 30 horas na semana.

Veja o que diz o artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que regula a carga horária dos empregos dos bancários:

A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.

Este regime também vale para os empregados de portaria, telefonistas e de limpeza que trabalham nos bancos e nas casas bancárias.

E para os cargos de confiança?

A jornada de 6 horas por dia é válida para os funcionários dos bancos, exceto para cargos de confiança e as funções de direção, gerência, chefia e fiscalização. Nestes casos, eles podem trabalhar até 8 horas por dia (desde que não ultrapassem 44 horas semanas), mas recebendo uma gratificação adicional de, pelo menos, um terço do salário efetivo.

Caso o funcionário receba gratificação inferior a 1/3 do salário, ele terá direito a receber as 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras.

No caso do Gerente-Geral de agências bancárias, por possuir um cargo de confiança excepcional, não está sujeito à limitação do horário de trabalho. Sendo assim, mesmo que ele trabalhe mais de 8 horas por dia, não terá direito a horas extras (de acordo com a súmula 287 do TST).

Para evitar que funcionários que não têm atribuições de chefia sejam colocados como cargo de confiança para o não pagamento das horas extras, o TST define que a função de confiança deve ser comprovada. O funcionário deve ter subordinados à sua disposição, além de poderes administrativos e de gestão. O ponto é, entretanto, ainda muito discutido pelos envolvidos.

Bancários podem trabalhar à noite?

O expediente dos funcionários de bancos deve estar compreendido entre 7h e 22h. Dessa forma, não é permitido que trabalhem em horário noturno.

A exceção existe, porém, para os cargos de confiança. Esses funcionários estão autorizados a realizar serviços após às 22h e, para isso, devem receber o adicional noturno de 35% sobre o valor da sua hora diurna.

Bancários têm direito a hora extra?

De acordo com a Lei, os bancários têm, sim, direito ao pagamento pela hora extraordinária trabalhada no mês, bem como outros direitos trabalhistas. Veja quais são:

  • Equiparação salarial;
  • Desvio de função;
  • Férias com pagamento de terço constitucional;
  • Estabilidades;
  • Intervalos de 15 minutos por dia para alimentação. Caso o funcionário trabalhe em hora extra, tem o direito à 1 hora de almoço/descanso;
  • Direitos assegurados na demissão;
  • Adicionais de periculosidades e insalubridades, analisados caso a caso;
  • Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).

Em relação às horas extras, elas não podem ultrapassar uma carga horária de 8 horas por dia e 40 horas semanais, ou seja, o funcionário só poderá ficar a mais no trabalho por duas horas.

Como calcular hora extra bancários?

pessoa calculando hora extra bancários

O cálculo de horas extras é feito com base no divisor: 180 para a jornada de 6 horas/dia e 220 para os cargos de confiança (8 horas/dia). O funcionário deve receber um acréscimo de 50% do valor da hora normal, por hora extra trabalhada.

Dessa forma, para calcular a hora extra de bancários basta pegar o quanto você ganha e dividir pelo divisor 180 ou 220, e acrescer 50% ao resultado.

Por exemplo, se você é um funcionário sem cargo de chefia (divisor 180) e seu salário é de R$ 4.500,00:

Divida 4.500/180 = 25 (este é o valor da sua hora normal). A sua hora extra é, portanto, R$ 37,50 (R$ 25 + 50%).

Se no mês você trabalhou 4 horas a mais, deve receber seu salário de R$ 4.500 acrescido de R$ 150 (R$ 35 x 4). Ou seja, um total de R$ R$ 4.650,00.

Por que o pagamento de hora extra bancários é importante?

A jornada de trabalho dos bancários é reduzida por alguns motivos. O principal deles é que a função demanda atenção constante, conduta retilínea e com grande responsabilidade, além de forte exigência para o cumprimento de metas. E isso pode submeter o empregado ao risco de fadiga.

De acordo com dados do INSS, de 2009 a 2017, houve um crescimento de 61,5% de bancários afastados por transtornos mentais. Por isso, além da jornada reduzida, é importante que o pagamento de horas extras seja feito corretamente, como exige a Lei.

Meus direitos não estão sendo respeitados, o que fazer?

Infelizmente, apesar da exigência, é comum que algumas instituições não façam o pagamento correto das horas extras trabalhadas pelo funcionário.

Você sente que seus direitos estão sendo lesados e que o pagamento de hora extra bancários ou a sua jornada de trabalho não estão seguindo as normas que citamos acima?

Então, você deve correr atrás de seus direitos trabalhistas, acionando a justiça. O primeiro passo é conseguir a comprovação de que você trabalhou horas a mais que sua jornada e que, por isso, deve receber o pagamento extra.

Colete seus comprovantes de banco de horas, relógio de ponto, mensagens de celular ou e-mails enviados fora do horário normal de expediente e outras formas de comprovação.

Com tudo em mãos, será mais fácil garantir o recebimento dos seus direitos. A equipe do Quero Meus Direitos é especializada na área e está à disposição para entender seu caso e te ajudar no que for preciso.

Entre em contato conosco, conte seu caso e nós te daremos uma consultoria gratuita. Depois, sua audiência será marcada na Justiça para que seu problema seja solucionado de forma mais rápida. Com isso, você poderá receber sua indenização pelas horas extras trabalhadas.

Ficou interessado? Fale agora com nossa equipe!

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