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Entenda mais sobre direitos autorais na internet

A facilidade de acesso à informação no ambiente web pode ser facilmente confundida como “terra de ninguém”, onde é possível compartilhar, reproduzir ou até mesmo modificar textos, áudios, vídeos e imagens. Mas as coisas não são bem assim e é por isso que vamos falar aqui neste texto sobre direitos autorais na internet.

Você sabia que mesmo não havendo a necessidade de autorização para uso, muitas vezes, os autores dos conteúdos publicados na web devem ser respeitados? Mas como isso acontece, de fato?

Se você tem dúvidas sobre os direitos autorais na internet e quer saber um pouco mais sobre o assunto para se proteger ou, até mesmo, para não fazer algo errado, continue a leitura!

O que é direito autoral digital?

O direito autoral digital nada mais é do que a garantia de proteção do autor do conteúdo publicado na web. Esse conteúdo pode ser uma foto, um texto, e-book, artigos acadêmicos, um vídeo, um áudio ou qualquer tipo de publicação que ele faça.

A Lei de Direitos Autorais (LDA), Lei nº 9.610/98 diz sobre a proteção das obras, a obtenção dos créditos pela criação, a não alteração das obras sem a devida autorização e a remuneração pelo uso de sua obra.

O artigo 7º da lei diz que quaisquer obras “expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro” estão protegidas pela legislação.

Como funcionam os direitos autorais na internet?

Mas afinal, como funciona exatamente os direitos autorais na internet?

Sabemos que a internet facilita muito o uso e compartilhamento de diversos materiais. Porém, a Lei de Direitos Autorais para web funciona de forma semelhante ao modelo aplicado a uma obra artística, literária ou cientifica, por exemplo.

Assim, qualquer conteúdo produzido é de responsabilidade do autor, necessitando a sua autorização prévia para uso.

Caso essa autorização não seja solicitada, a pessoa pode estar sujeita aos encargos legais da sua ação, podendo responder pelo crime cometido.

O que são direitos autorais nas redes sociais?

Agora que já entendemos como funciona os direitos autorais de uma forma mais ampla na web, vamos conversar um pouco sobre a proteção nas redes sociais.

Pode parecer um pouco óbvio falar que as redes sociais também devem ser submetidas à mesma Lei de Direitos Autorais, mas, muitas pessoas pensam que, como a pessoa publicou um conteúdo, ela o deixou livre para uso. O que não é verdade.

Assim, como qualquer outro lugar, as redes sociais também devem seguir a mesma lei do mundo real. Um exemplo disso é o TIKTok, a rede de compartilhamento de vídeos curtos onde pessoas dançam e cantam. As músicas escolhidas para isso são de um autor, que detém os direitos sobre elas, não é mesmo? Portanto, o correto é que a plataforma que está disponibilizando aquele som faça o pagamento do ECAD, que é a arrecadação dos direitos autorais musicais.

O que não é protegido pela Lei de Direitos Autorais na internet?

É muito importante ficar atento aos detalhes da publicação já que, de acordo com o artigo 8º da lei, algumas criações não são resguardadas como, por exemplo:

  • Calendários, agendas, cadastros;
  • Sistemas, métodos, projetos, ideias, procedimentos normativos ou conceitos matemáticos;
  • Formulários em branco para serem preenchidos;
  • Textos de tratados ou convenções, regulamentos, decretos, decisões judiciais, leis e atos oficiais;
  • Aproveitamento comercial ou industrial de ideias contidas nas obras;

Além disso, notícias ou artigos informativos podem ser reproduzidos pela imprensa. Nesse caso, é necessário que a reprodução cite o nome do autor, o mesmo acontece para o caso de reuniões públicas ou discursos.

Outro exemplo que não entra na Lei de Direitos Autorais são reproduções de paródias ou paráfrases. Elas não implicam em descrédito da obra original.

Como usar um conteúdo na internet que não é seu?

A primeira coisa a se fazer ao se deparar com um conteúdo relevante para você e com o qual você queira usá-lo, é checar a autoria dele.

Caso você esteja verificando um conteúdo no Google, na aba de pesquisa é possível verificar qual o grau de restrição para uso daquela imagem ou informação. Alguns conteúdos possuem licenças menos restritivas que ficam disponíveis pela iniciativa Creative Commons.

Os conteúdos licenciados via Creative Commons são demarcados por alguns selos conforme abaixo:

Creative Commons direitos autorais na internet
  • BY: Atribuição de créditos ao autor (preserva os direitos morais)
  • NC: Uso não comercial
  • ND: Não permite a produção de trabalhos derivados
  • SA: Requer que as obras derivadas obtenham a mesma licença do material original.

Caso o conteúdo que você queira usar não esteja na lista do Creative Commons, o jeito é entrar em contato com o autor e pedir para que ele autorize a reprodução.

Em alguns casos, o autor pode não te responder ou você pode, simplesmente, não o localizar. Assim, você deve optar pelo bom senso na hora da publicação, inserindo o nome do autor e fazendo menção a ele.

Como resguardar meu conteúdo?

Para você que produz conteúdo e quer se manter resguardado, saiba que toda obra intelectual, perante a Lei, está resguardada automaticamente.

Ações como a inserção de marca d’água em fotos e a inclusão de plugins que bloqueiem cópia podem ser a solução para resguardar seu conteúdo na internet.

Mas é claro que existem alguns casos em que se deve ter uma cautela maior sobre o assunto e resguardar seu conteúdo de uma forma mais severa.

Nesse caso, é preciso realizar um registro junto à autoridade competente como, por exemplo, itens artísticos são registrados na Escola de Belas Artes e músicas são registradas na Escola de Música.

Para te auxiliar nesse processo, você pode contar com o serviço de um advogado especializado em direito do consumidor. Esse profissional pode te orientar sobre como realizar o registro ou até mesmo entrar com o processo para você.

O Quero Meus Direitos é uma empresa especializada que possui diversos profissionais parceiros prontos para te auxiliar. Entre em contato com nossa equipe e saiba como nossa empresa pode te ajudar a resguardar seu conteúdo na web.

A Quero Meus Direitos

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