Teve sua viagem de ônibus atrasada ou cancelada e não sabe o que fazer? A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) estabelece regras claras para proteger os direitos dos passageiros em casos de atraso ou problemas no transporte rodoviário interestadual.
Neste artigo, você vai entender qual a tolerância de atraso permitida, o que a empresa é obrigada a oferecer aos passageiros em caso de atraso, como pedir reembolso ou indenização e onde reclamar caso a empresa não resolva.
Qual o tempo de tolerância para atraso de ônibus segundo a ANTT?
Segundo a Resolução nº 4.282/2014 da ANTT, os ônibus podem ter até 1 hora de atraso em relação ao horário previsto sem que a empresa seja obrigada a oferecer compensações automáticas.
Porém, caso passe esse período, você tem direito a reacomodação sem custo em outro ônibus que faça o mesmo percurso. Você não precisa aceitar esse remanejamento, ou seja, pode também cancelar a viagem.
Importante: O prazo de 1 hora vale para partidas. Se o ônibus estiver em trânsito e ocorrer atraso na chegada, a responsabilidade ainda é da empresa, mas pode depender das causas (como acidentes ou condições climáticas).
Ônibus atrasou mais de 1 hora: o que posso exigir?
Se o seu ônibus atrasar mais de 1 hora para sair, você pode escolher entre três opções:
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Reembolso total do valor pago, inclusive taxas de serviço.
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Remarcar a passagem para outro horário, sem custo adicional.
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Ser reacomodado em outro ônibus da mesma empresa (ou de outra), com destino similar, sem pagar a mais por isso.
Esses direitos valem tanto para viagens interestaduais quanto internacionais fiscalizadas pela ANTT.
Ônibus foi cancelado: quais são os meus direitos?
Se a empresa cancelar a viagem, você tem direito imediato ao reembolso ou à reacomodação. Além disso, a empresa deve prestar assistência, o que pode incluir:
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Informação clara e imediata sobre o motivo;
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Acesso a banheiro e bebedouro enquanto aguarda;
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Indenização por danos materiais e morais, em alguns casos.
Os danos morais valem para casos em que o ônibus foi cancelado e você perdeu uma conexão aérea ou um compromisso importante, por exemplo. Dessa forma, você pode acionar a Justiça para buscar indenização.
Veja todos os detalhes sobre o que fazer em caso de cancelamento de viagem de ônibus.
Como reclamar de atraso de ônibus para a ANTT?
O primeiro passo em caso de atrasos de ônibus é fazer uma reclamação com a própria companhia de transporte. Se a empresa não oferecer solução adequada, você pode registrar sua reclamação diretamente na ANTT, responsável por fiscalizar os serviços de transporte interestadual.
Canais para reclamar na ANTT:
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Telefone: 166 (ligação gratuita, 24 horas)
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Site: https://www.antt.gov.br
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Ouvidoria digital: https://ouvidoria.antt.gov.br
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Aplicativo: ANTT Oficial (disponível para Android e iOS)
Dica: tenha em mãos o bilhete da passagem, documentos pessoais, horário previsto da viagem e qualquer prova do atraso (fotos, prints, recibos de despesas extras etc.).
Posso entrar na Justiça por atraso ou cancelamento?
Sim. Se o atraso gerou prejuízos financeiros, transtornos ou danos morais, você pode entrar com um processo no Juizado Especial Cível (pequenas causas) ou por meio de plataformas como a Quero Meus Direitos, sem precisar contratar advogado particular.
Casos comuns que geram direito à indenização:
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Atraso ou cancelamento que causou perda de consulta médica, voo ou evento;
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Falta de informação ou descaso no atendimento;
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Ônibus sem condições mínimas de segurança ou higiene.
Como registrar uma queixa contra a empresa?
Além da ANTT, você também pode reclamar por outros canais de defesa dos direitos do consumidor. Veja abaixo:
| Canal | Quando usar |
|---|---|
| Reclame Aqui | Para tornar público o problema e pressionar a empresa |
| Procon | Se a empresa negar seus direitos de reembolso ou reacomodação |
| Quero Meus Direitos | Para ajuda jurídica gratuita e resolução rápida do problema |
| Juizado Especial Cível | Quando desejar buscar indenização formalmente |
Atrasos de ônibus acontecem, mas a lei está do lado do passageiro. A ANTT garante que, após 1 hora de atraso, você tenha direito ao reembolso, à reacomodação ou à remarcação sem custo. E se a empresa falhar em cumprir a lei, existem canais de reclamação e apoio jurídico acessível.
Se você foi prejudicado por um atraso ou cancelamento de ônibus, não fique no prejuízo. Registre sua queixa e busque seus direitos com quem entende do assunto.
Acesse agora a plataforma Quero Meus Direitos e saiba como podemos te ajudar.