Voltar ao trabalho após a licença-maternidade é um momento significativo na vida de muitas mães, marcado por emoções diversas e a adaptação a uma nova rotina. Porém, essa transição pode ser complexa e, se a mãe volta da licença-maternidade e é demitida, é preciso entender seus direitos.
Neste texto, vamos esclarecer quais são os direitos de uma mãe que foi demitida após a licença-maternidade, e garantir que você esteja informada e preparada para defender seus interesses.
Continue a leitura e saiba mais!
Posso ser demitida logo após voltar de licença maternidade?
Não. A demissão sem justa causa logo após a licença-maternidade é considerada irregular e pode resultar em indenização à trabalhadora. Após esse período, a funcionária possui estabilidade por até cinco meses.
Se a demissão ocorrer devido a motivos que a empresa considera como justa causa (por exemplo, faltas graves), esse tipo de demissão é permitido, mas deve ser muito bem fundamentado. A empresa precisa ter evidências claras de que a demissão foi justificada.
Após o período de estabilidade, a demissão sem justa causa está permitida.
O que é licença maternidade e como ela funciona?
A licença maternidade é um direito trabalhista garantido à mulher que acaba de dar à luz, permitindo que ela se afaste do trabalho por um período determinado para cuidar do recém-nascido. No Brasil, a licença maternidade tem duração de 120 dias, podendo ser estendida para até 180 dias em algumas empresas que participam do programa Empresa Cidadã.
Como funciona a licença maternidade?
Toda mulher que é funcionária com carteira assinada tem direito à licença maternidade, que se inicia a partir do parto. A licença também é válida em casos de adoção de crianças até 12 anos.
Para ter direito ao benefício, é necessário que a gestante tenha contribuído para a Previdência Social por um período mínimo e, durante a licença, a mulher recebe um salário-maternidade, que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O valor geralmente equivale ao que a mãe recebia antes da licença, dentro dos limites estabelecidos pela Previdência.
A licença maternidade é fundamental não apenas para a saúde física e mental da mãe, mas também para o desenvolvimento inicial do bebê. Esse período é crucial para fortalecer o vínculo entre mãe e filho, além de permitir que a mãe se recupere do parto e se adapte à nova rotina.
Voltei da licença maternidade e fui demitida. Quais são os meus direitos?
Se você foi demitida logo após retornar da licença maternidade, é importante conhecer seus direitos:
Estabilidade no emprego
Uma das principais garantias que a lei oferece é a estabilidade no emprego para as mulheres que estão de licença maternidade. A legislação assegura que a funcionária não pode ser demitida sem justa causa durante o período de licença e, em muitos casos, a proteção se estende até cinco meses após o retorno ao trabalho.
Indenização por demissão irregular
Se a demissão ocorrer durante a licença maternidade ou dentro do período de estabilidade, você pode ter direito a uma indenização. Isso pode incluir:
- Salário referente ao período de estabilidade: o valor que você teria recebido até completar os cinco meses após o retorno;
- Multa rescisória: em alguns casos, pode haver a aplicação da multa prevista na legislação trabalhista.
Direitos trabalhistas garantidos
Além da estabilidade, você tem direito a receber:
- Saldo de salário: o pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão;
- Férias proporcionais: se você não tiver gozado férias, terá direito ao pagamento proporcional;
- 13º salário proporcional: o valor do 13º proporcional ao tempo trabalhado no ano;
- Seguro desemprego: caso a demissão tenha ocorrido sem justa causa, você pode ter acesso ao seguro desemprego, desde que atenda aos requisitos exigidos.
Diante de uma demissão que você considera injusta, é aconselhável buscar orientação jurídica. Um advogado trabalhista pode ajudar a esclarecer seus direitos e a tomar as medidas necessárias para garantir que você receba o que é devido.
Para isso, você pode contar com a equipe Quero Meus Direitos. Entre em contato e saiba como garantir seus direitos de mãe trabalhadora.
Quais são meus direitos como mãe trabalhadora?
Como mãe trabalhadora, você possui uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira que visam proteger sua saúde, seu bem-estar e o de seu filho.
Confira abaixo os principais direitos que você deve conhecer:
- Licença maternidade
- Estabilidade no emprego
- Férias proporcionais
- 13º Salário
- Intervalos para amamentação: você tem direito a dois intervalos diários de 30 minutos cada para amamentar seu filho até que ele complete seis meses. Esse tempo pode ser utilizado dentro do horário de trabalho;
- Flexibilidade: em algumas situações, você pode solicitar a redução da jornada de trabalho, especialmente se isso for necessário para cuidar de seus filhos;
- Contribuição para aposentadoria: durante a licença maternidade e enquanto você estiver afastada do trabalho, é importante que suas contribuições ao INSS estejam em dia para garantir seus direitos à aposentadoria no futuro;
- Ambiente de trabalho justo: a legislação proíbe qualquer forma de discriminação em razão da maternidade. Isso inclui garantias de que você não será tratada de forma negativa devido à sua condição de mãe;
- Apoio à maternidade: algumas empresas oferecem programas de apoio, como a criação de creches ou parcerias com instituições de ensino, para facilitar a vida das mães trabalhadoras.
Como garantir que meus direitos sejam respeitados?
Garantir que seus direitos sejam respeitados como mãe trabalhadora requer vigilância e proatividade.
Conhecer seus direitos, manter uma comunicação clara e buscar apoio quando necessário são passos essenciais para assegurar um ambiente de trabalho justo e respeitoso. Por isso, se você sentir que seus direitos estão sendo violados, não hesite em buscar ajuda legal para garantir que suas necessidades e direitos sejam atendidos.
Acesse a plataforma Quero Meus Direitos, de forma gratuita e sem compromisso, e saiba como podemos te ajudar a garantir que todos os seus direitos como mãe trabalhadora sejam respeitados.
Lembre-se que você não está sozinha. Nossa equipe irá te orientar e te auxiliar durante todo o processo.