Trabalhar sem o registro formal pode trazer uma sensação de insegurança constante, especialmente quando o assunto é o fim do contrato. Muitas pessoas acreditam que, por não terem o “carimbo” na Carteira de Trabalho, estão à margem da lei e não possuem direito a nada na hora da despedida. Mas a realidade é bem diferente: a falta de assinatura na CTPS é uma falha da empresa, não sua, e isso não apaga os seus direitos.
Na verdade, para a Justiça do Trabalho, o que importa é a realidade do que você viveu no dia a dia, e não apenas o que está no papel. Se você cumpria horários, recebia ordens e ganhava um salário, você é um funcionário com direitos garantidos.
Neste texto, vamos esclarecer de uma vez por todas o que você pode (e deve) cobrar no seu “acerto”, como provar que trabalhou naquele local e o que fazer se o patrão se recusar a pagar o que é justo. Se você foi demitido e está se sentindo desamparado, continue lendo para entender como transformar essa situação informal em uma rescisão justa.
O que significa trabalhar sem carteira assinada?
Trabalhar sem carteira assinada é uma situação muito mais comum do que deveria ser no Brasil. Basicamente, acontece quando existe uma relação de emprego entre você e a empresa (ou um patrão pessoa física), mas ela não é formalizada na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Para o dia a dia, isso pode parecer apenas “trabalhar na informalidade”, mas juridicamente falando, significa que o empregador está deixando de cumprir uma obrigação legal.
Muita gente acredita que, por não ter o “carimbo” na carteira, não tem direito a nada. Isso é um mito. Se você cumpre certos requisitos, a lei entende que o vínculo de emprego existe, mesmo sem o papel assinado. A Justiça do Trabalho prioriza a realidade dos fatos (o que acontece de verdade no balcão da loja ou no escritório) em vez de apenas o que está escrito no papel.
O que caracteriza esse trabalho e o vínculo empregatício?
Para ser considerado um empregado, e não apenas um prestador de serviço eventual, você geralmente precisa preencher quatro requisitos:
- Subordinação: você recebe ordens e segue as regras de alguém;
- Habitualidade: você tem dias e horários para trabalhar, não vai “só quando quer”;
- Onerosidade: você recebe um pagamento (salário) pelo serviço;
- Pessoalidade: é você quem tem que ir; não pode mandar outra pessoa no seu lugar.
Quem trabalha sem carteira assinada tem direito a acerto?
Quem trabalha sem carteira assinada pode ter, sim, direito a acerto, mas não de forma automática como é feito com quem possui carteira assinada. Nesse caso, é preciso entrar com um processo na Justiça do Trabalho para que seja reconhecido o seu vínculo empregatício.
É muito importante que você não deixe esse processo para depois.
Você tem até 2 anos após o último dia de trabalho para entrar na justiça e cobrar esses direitos. Se passar desse tempo, você perde o direito de reclamar, mesmo que esteja coberto de razão.
Como comprovar vínculo empregatício?
Se o seu patrão não assinou sua carteira, a Justiça do Trabalho utiliza um princípio chamado “Primazia da Realidade”. Isso significa que o que aconteceu de verdade no dia a dia vale muito mais do que a falta de um papel assinado.
Para “provar” que você era funcionário, você precisa reunir rastros do seu trabalho. Hoje em dia, com a tecnologia, ficou muito mais fácil produzir essas provas.
Abaixo, separamos as melhores formas de comprovar que você tinha o vínculo:
Provas digitais
Hoje, o WhatsApp é uma das melhores ferramentas para o trabalhador. Mensagens, áudios e prints podem ganhar uma causa. Por isso, é muito importante que voce guarde tudo o que possa comprovar que você possuía sim um vínculo empregatício, como:
- Conversas de trabalho: instruções sobre tarefas, cobranças de horário ou o patrão pedindo para você chegar mais cedo;
- E-mails: relatórios enviados, comunicados da empresa ou agendamento de reuniões;
- Fotos e vídeos: registros de você usando o uniforme da empresa, fotos no local de trabalho ou até vídeos de câmeras de segurança (se você tiver acesso).
Provas financeiras
O dinheiro deixa rastro, e o juiz adora ver para onde ele foi. Por isso, é essencial guardar provas financeiras como:
- Extratos bancários: mesmo que o pagamento fosse feito por PIX ou transferência da conta pessoal do patrão, a regularidade (receber todo mês ou toda semana) prova a onerosidade (salário);
- Recibos manuais: aqueles “vales” ou recibos de pagamento assinados à mão.
Documentos do dia a dia
Qualquer papel que tenha o seu nome e o nome da empresa ajuda a montar o quebra-cabeça:
- Controle de ponto: mesmo que fosse um caderno simples ou uma folha de papel onde você anotava as horas;
- Crachás e uniformes: guarde a camiseta ou o boné com o logo da empresa;
- Notas fiscais ou pedidos: se você assinava entregas ou fazia pedidos para fornecedores em nome da empresa.
Testemunhas
As testemunhas são fundamentais. Pode ser um colega que trabalhou com você, um cliente que te via lá todos os dias ou até um fornecedor que fazia entregas para você.
- Atenção: parentes próximos ou amigos íntimos geralmente não servem como testemunhas, pois o juiz entende que eles podem ser parciais. O ideal são ex-colegas ou pessoas que têm relação profissional.
Lembre-se que buscar ajuda pode ser um grande passo para entrar com um processo na justiça do trabalho e garantir seus direitos. Por isso, indicamos que você consulte um advogado especializado em justiça do trabalho para te acompanhar durante esse processo.
É importante também que você tenha conhecimento sobre seus direitos e, para isso, você pode acessar o blog Quero Meus Direitos e consultar mais sobre quais são os seus direitos e deveres em um ambiente de trabalho.
Acesse Quero Meus Direitos e saiba mais sobre como receber seu acerto mesmo sem carteira assinada.