A empresa é obrigada a pagar as férias até 2 dias antes do início. E se não pagar? Conheça seu direito ao pagamento em dobro.

Você sabia que se o empregador não conceder suas férias dentro do período concessivo e até dois dias antes do início do período de gozo, você tem direito ao pagamento em dobro das férias (incluindo o terço constitucional)?

Neste texto, vamos explicar os direitos dos trabalhadores em relação ao pagamento das férias, incluindo a possibilidade de recebimento em dobro caso a empresa não cumpra suas obrigações. Entender esses direitos é fundamental para garantir que você, como trabalhador, tenha um descanso justo e adequado, livre de preocupações e com a segurança de que seus direitos estão sendo respeitados.

O que diz a CLT sobre as férias em dobro?

A CLT estabelece, em seu artigo 137, que as férias devem ser concedidas ao trabalhador após um período de 12 meses de trabalho. Caso o empregador não conceda as férias dentro desse prazo, o funcionário tem direito a receber as férias em dobro.

Além disso, o artigo 145 da CLT prescreve que o pagamento das férias deve ser realizado até dois dias antes do início do período de gozo. Se essa regra não for cumprida, o trabalhador pode reivindicar não apenas a remuneração regular, mas também o pagamento em dobro, incluindo o adicional de um terço previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.

Vale destacar que a jurisprudência tem se adaptado a essas normas, e decisões recentes, como as do Supremo Tribunal Federal (STF), têm reafirmado a importância do cumprimento dessas regras, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Por isso, é fundamental que os empregadores estejam atentos às obrigações legais para evitar complicações e possíveis sanções.

Quando as férias em dobro é obrigatória?

As férias em dobro são obrigatórias nas seguintes situações:

• Não concessão das férias: quando o empregador não concede férias ao empregado após o período aquisitivo de 12 meses. De acordo com a CLT, o trabalhador tem direito a entrar em férias após esse período, e a falta de concessão por parte do empregador implica no direito às férias em dobro;
• Pagamento atrasado: se o pagamento das férias não for realizado até dois dias antes do início do período de gozo, o empregado pode reivindicar o pagamento em dobro. Essa regra é estabelecida para garantir que o trabalhador tenha os recursos financeiros necessários para aproveitar o período de descanso;
• Desrespeito ao direito de férias: caso o empregador tente impedir ou dificultar o gozo das férias, o empregado pode reclamar o direito às férias em dobro, visto que a legislação trabalhista busca proteger o descanso e a saúde do trabalhador.

É importante ressaltar que o direito às férias em dobro é uma forma de garantir que o trabalhador possa usufruir de seu descanso, e o descumprimento das regras pode resultar em penalidades para o empregador, como multas e ações trabalhistas.

Como funciona o cálculo de férias em dobro?

O cálculo de férias em dobro segue algumas diretrizes específicas, conforme estabelecido pela legislação trabalhista:

1. Base de cálculo: o valor das férias é calculado com base na remuneração mensal do trabalhador. Isso inclui não apenas o salário, mas também outras verbas que podem ser consideradas, como horas extras e adicionais;
2. Valor das férias normais: as férias normais correspondem a um mês de salário. Para calcular, você deve dividir o salário por 30 (número de dias do mês) e multiplicar pelo número de dias de férias que o empregado tem direito (geralmente, 30 dias);
3. Adicional de 1/3: a Constituição Federal prevê um adicional de 1/3 sobre o valor das férias. Portanto, após calcular o valor das férias, você deve adicionar 1/3 desse total;
4. Cálculo das férias em dobro: para as férias em dobro, você deve multiplicar o valor total das férias (incluindo o adicional de 1/3) por dois. Isso significa que, se o trabalhador não gozou suas férias dentro do prazo legal ou se o pagamento foi feito fora do prazo, ele terá direito a receber o dobro do valor que receberia normalmente.

Exemplo de cálculo do pagamento em dobro das férias

Suponha que um empregado tenha um salário mensal de R$ 3.000,00. O cálculo seria feito assim:

• Cálculo das férias normais:
• Salário: R$ 3.000,00
• Valor das férias: R$ 3.000,00 (salário mensal)
• Adicional de 1/3: R$ 3.000,00 / 3 = R$ 1.000,00
• Total das férias: R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00 = R$ 4.000,00
• Cálculo das férias em dobro:
• Total das férias em dobro: R$ 4.000,00 x 2 = R$ 8.000,00

Assim, se o empregado não gozou suas férias ou se o pagamento foi feito fora do prazo, ele terá direito a receber R$ 8.000,00 como férias em dobro.

Como fazer para garantir meus direitos trabalhistas?

Garantir seus direitos trabalhistas é fundamental para uma relação de trabalho justa e equilibrada. Por isso, listamos algumas dicas para te ajudar a assegurar que seus direitos sejam respeitados:

• Documentação: mantenha registros de todos os documentos relacionados ao seu trabalho, como contratos, folhas de ponto, recibos de pagamento e qualquer comunicação com seu empregador;
• Cumprimento de prazos: fique atento aos prazos legais para o gozo de férias e ao pagamento de verbas rescisórias. Caso seu empregador não cumpra essas obrigações, você pode reivindicar seus direitos;
• Converse com seu empregador: se você perceber que seus direitos estão sendo desrespeitados, tente resolver a situação de maneira amigável. Uma conversa franca pode muitas vezes esclarecer mal-entendidos e levar a soluções benéficas;
• Sindicato: considere se filiar a um sindicato da sua categoria. Os sindicatos podem oferecer apoio, orientação e assistência na defesa dos seus direitos. Eles também podem atuar em negociações coletivas para garantir melhores condições de trabalho;
• Denuncie abusos: caso não consiga resolver a situação diretamente com o empregador, você pode denunciar abusos ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou a outros órgãos competentes. Eles podem investigar a situação e tomar as medidas necessárias;
• Ação judicial: se todas as tentativas de resolução falharem, você pode buscar a Justiça do Trabalho. Um advogado especializado em direito trabalhista pode orientá-lo sobre como proceder e quais os passos a seguir para reivindicar seus direitos.

Para isso, conte com a ajuda da Quero Meus Direitos. Quer saber mais? Acesse nossa plataforma e veja como podemos facilitar o seu acesso à justiça!