Ah, as férias trabalhistas… este é o desejo de todo trabalhador CLT.
Segundo o artigo 129 da lei da CLT, todo empregado tem direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
Mas afinal, como funcionam as férias trabalhistas? Como calcular o valor e quem tem direito? Saiba agora mais sobre esse benefício.
O que é e como funcionam as férias trabalhistas
Férias trabalhistas é um período de descanso anual. Por lei, um empregado tem direito a 30 dias de descanso remunerado a cada 12 meses de trabalho consecutivos, o que é chamado de férias.
Existem diferentes tipos de férias e cada uma delas possui suas regras.
Nesse caso, é de extrema importância que o departamento de Recursos Humanos da empresa esteja ciente de todos os tipos para conseguir planejar ao certo todos os descansos dos funcionários.
Confira abaixo os tipos de férias:
Período aquisitivo
Essa é a forma mais usada por empresas e trabalhadores. Esse tipo de férias quer dizer que a cada doze meses de trabalho que o profissional efetivar, ele tem direito a gozar de 30 dias de descanso remunerado.
Em alguns casos esse período pode ser diferente, mas o mais comum é que o período obedeça essa determinação padrão de 12 meses.
Período concessivo
Neste caso, a empresa tem até 12 meses, após o prazo de 12 meses, para conceder ao trabalhador as férias trabalhistas. Essa é uma regulamentação prevista em lei e, caso a concessão não seja feita, a empresa está sujeita a processos legais.
Para exemplificar, vamos falar de um profissional que está completando um ano de trabalho em dezembro de 2021. Neste caso, as férias trabalhistas podem ser concedidas até dezembro de 2022.
Período indenizatório
O período indenizatório é um pouco mais complexo. Nesse caso, se uma empresa, por descuido ou má-fé, esqueceu ou deixou de conceder férias a um funcionário dentro do período exigido, essa empresa terá que pagar as férias trabalhistas em dobro, com base em indenização, de acordo com a súmula 81 do TST.
Da mesma forma, a empresa deve ainda, além de pagar em dobro, conceder o período de descanso ao profissional. Só assim a empresa estará de acordo com a lei.
Como calcular férias?
O valor das férias depende do valor do salário do empregado. Por isso, existe um cálculo que é feito para saber, ao certo, o valor que o funcionário receberá.
Esse pagamento de férias trabalhistas deve ser feito antes do funcionário entrar no período. Além disso, o funcionário recebe também o salário do mês seguinte.
Por isso, é muito importante ficar atento, já que no mês seguinte o trabalhador não receberá o valor de salário, o que faz com que muitos profissionais se confundam e gastem todo o valor relativo às férias.
Isso pode gerar um grande aperto financeiro mais para frente.
Cálculo de férias padrão
As férias são calculadas somando o salário do trabalhador à 1/3 da remuneração. Além disso, é preciso acrescentar outros benefícios que possam complementar o salário como horas extras, adicionais noturnos, etc.
É preciso ainda realizar o desconto de INSS e imposto de renda, por exemplo.
Para ficar mais fácil de entender, vamos dar um exemplo:
- Salário: R$ 3000,00 – 1/3 do salário seria = R$ 1000,00
- Valor de férias é de R$ 3000,00 + R$ 1000,00 = R$ 4000,00
- Subtrai o INSS de 9% (R$360,00)
- Subtrai o Imposto de Renda (R$36,00)
- Valor final de férias é R$3604,00.
Cálculo de férias parcial
Caso o funcionário queira é possível ainda dividir as férias, gozando dos 30 dias em mais de um período. Nesse caso, o cálculo de férias é feito de forma diferente, levando em consideração o valor do dia trabalhado e não o valor cheio do mês, como o cálculo anterior.
Vamos ao exemplo com os mesmos R$ 3000:
- Salário: R$ 3000 – 1/30 do salário seria = R$ 100,00 (valor por dia);
- Multiplica o valor ganho por dia pelo número de dias de férias. Se o profissional tirar 20 dias de férias o valor seria de R$ 2000,00.
- 1/3 do salário de R$ 2000 seria R$ 666,67.
- Soma-se os dois valores e chegamos a R$ 2666,67;
- Desconta INSS (9%) = R$ 2426,67;
- Imposto de renda (7,5% sobre R$ 2.426,67) = R$ 182,00 (Imposto de renda);
- Taxa de dedução do imposto de renda para essa faixa de salário = R$ 142,80;
- 7,5% do imposto de renda sobre o salário – Taxa de dedução = R$ 182,00 – R$ 142,80 = R$ 39,20.
- Valor de férias: R$ 2387,48
Existe uma regra para parcelamento de férias no qual um dos períodos não poderá ser menor do que 14 dias. Além disso, os demais períodos não podem ser menor do que cinco dias. O trabalhador não pode, por exemplo, tirar três períodos de 10 dias.
O mais comum a se fazer com o parcelamento é dividir em um período de 15 dias, outro em 10 dias e o último em cinco dias.
Leia também: como calcular hora extra?
Posso vender minhas férias?
É possível vender partes das férias e a lei permite que essa venda seja de até 1/3, ou seja, 10 dias. Essa venda é chamada de abono pecuniário.
Nesse caso, o profissional tem o direito de receber o valor do salário, acrescido de um terço, mais o valor das férias que vendeu. Ou seja, se ele vendeu 1/3 de férias, que significa 10 dias, é só calcular o valor do dia e multiplicar pelo número de dias vendidos.
Tive redução de jornada por causa de pandemia, como ficam minhas férias?
Para quem teve, por causa da pandemia da Covid-19, redução na carga horaria de trabalho, o período de vencimento de férias continua o mesmo, sem alterações de salário.
Por causa da MP a 1046/2021, o empregador pode antecipar as férias do profissional, mesmo que essas não tenham vencido ainda. Mas esse adiantamento deverá ser informado com pelo menos 48 horas de antecedência, para que o profissional se programe.
Além disso, as férias adiantadas pelo empregador não poderá ser inferior a cinco dias.
Ainda por causa da pandemia, o pagamento das férias pode ser feito até o 5º dia útil do mês seguinte.
Vale lembrar que, a Quero Meus Direitos te conecta à advogados prontos para te orientar com relação a férias trabalhistas. Caso você tenha dúvidas sobre cálculos ou seus direitos, entre em contato com nossa equipe. Nós unimos cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto.
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