As férias escolares em julho representam um momento especial para as famílias e podem permitir que pais e filhos desfrutem de momentos juntos. Mas, para isso, é preciso conciliar o período de férias no trabalho com o mês de julho. Caso contrário, essa parte do ano pode se tornar desafiadora: com quem deixar os filhos? Como entretê-los se você está trabalhando?
Neste texto, vamos falar sobre os direitos dos trabalhadores com filhos durante as férias escolares e como é possível equilibrar as responsabilidades profissionais e familiares, especialmente no mês de julho, quando as escolas estão em recesso.
Conheça seus direitos e se prepare para momentos em família!
Quais são os direitos de férias do trabalhador que tem filhos?
É preciso começar informando que, no Brasil, não existe uma lei específica que garanta o direito dos pais de tirar férias no mesmo período das férias escolares dos filhos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura 30 dias de férias anuais após 12 meses de trabalho, mas não há previsão específica sobre a coincidência com o recesso escolar.
Para garantir que isso aconteça, é preciso um acordo prévio entre empregador e empregado. Portanto, planeje-se com antecedência!
Confira abaixo os principais pontos sobre a concessão de férias para pais e mães:
Prioridade para férias durante o recesso escolar
Uma das mudanças recentes que têm sido debatidas no âmbito legislativo é a proposta que garante aos trabalhadores com filhos a prioridade para escolher o período de férias coincidente com o recesso escolar. Essa medida visa facilitar a convivência familiar e permitir que os pais possam passar mais tempo com os filhos durante as férias escolares.
Mas é importante lembrar que isso ainda não é um direito garantido, apenas uma discussão em vigor, por meio de projetos de lei.
O Projeto de Lei 362/25 propõe garantir prioridade aos pais na concessão de férias, para coincidirem com as férias escolares. Ele foi aprovado recentemente pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, mas segue em análise no Congresso.
Férias fracionadas
Trabalhadores com filhos podem optar por fracionar suas férias, desde que haja um acordo com o empregador. Essa flexibilidade permite que os pais escolham períodos que se alinhem melhor às necessidades das crianças, como dividir as férias em três partes para coincidir com os períodos de recesso.
Como é feito o cálculo de férias?
Agora que você já sabe sobre seus direitos relativos às férias, confira como é feito o cálculo de férias no Brasil:
- Período aquisitivo: primeiro, é importante entender que o trabalhador tem direito a 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho, conhecido como período aquisitivo. Caso não tenha completado esse período, as férias são proporcionais ao tempo trabalhado;
- Salário base para cálculo: o valor das férias é calculado com base no salário do trabalhador. O salário considerado é aquele que o empregado recebe no momento em que tira as férias, incluindo adicionais, como salário mensal, horas extras e qualquer adicional que o trabalhador receba, como periculosidade, insalubridade ou comissões.
A fórmula básica para calcular o valor das férias é a seguinte:
Além do salário correspondente aos 30 dias de férias, o trabalhador tem direito a um adicional de 1/3 sobre o valor das férias. Portanto, o cálculo é:
Valor das Férias = Salário Mensal + (Salário Mensal / 3)
Exemplo de Cálculo:
Suponha que um trabalhador tenha um salário mensal de R$ 3.000,00.
O cálculo das férias seria:
Valor das férias: R$ 3.000,00 + (R$ 3.000,00 / 3) = R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00 = R$ 4.000,00.
Se o trabalhador não completar um ano de serviço, o cálculo das férias é proporcional ao tempo trabalhado. A regra é que o trabalhador tem direito a 2,5 dias de férias por mês trabalhado. Para calcular:
Férias Proporcionais = (Número de meses trabalhados) x (30 dias / 12 meses).
O valor das férias proporcionais segue a mesma lógica de cálculo do salário e do 1/3 adicional.
É importante lembrar que, durante o pagamento das férias, pode haver descontos de INSS e Imposto de Renda, conforme a legislação vigente. Esses descontos devem ser aplicados sobre o valor total das férias.
Tudo que você precisa saber sobre o direito a férias
O direito às férias é um aspecto fundamental da legislação trabalhista brasileira, que assegura que os trabalhadores tenham um período de descanso após um ano de trabalho.
Abaixo, separamos as regras de quem tem direito às férias e como isso funciona. Confira:
1. Todo trabalhador registrado
Qualquer trabalhador que possui um contrato de trabalho formal, ou seja, que é registrado em carteira, tem direito a férias. Isso inclui empregados de empresas privadas, servidores públicos e trabalhadores em regime de tempo parcial.
2. Período aquisitivo e duração das férias
Após completar 12 meses de trabalho, o trabalhador adquire o direito a 30 dias de férias. Esse período é conhecido como “período aquisitivo”. Caso o trabalhador não complete esse período, ele ainda poderá ter direito a férias proporcionais, que são calculadas com base nos meses trabalhados.
3. Férias proporcionais
Para os trabalhadores que não completam um ano de serviço, as férias são proporcionais ao tempo trabalhado. Por exemplo, se um empregado trabalhou durante seis meses, ele terá direito a 15 dias de férias. A conta é simples: a cada mês trabalhado, o empregado tem direito a 2,5 dias de férias.
4. Trabalho em tempo parcial
Os trabalhadores que atuam em regime de tempo parcial também têm direito a férias, que são calculadas proporcionalmente às horas trabalhadas. Essa é uma garantia importante para assegurar que todos os trabalhadores tenham a oportunidade de descansar, independentemente do tipo de contrato.
O direito às férias é um pilar essencial da proteção ao trabalhador, que promove não apenas o descanso, mas também o bem-estar e a saúde física e mental.
É fundamental que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes desses direitos para assegurar uma relação de trabalho saudável e equilibrada. Se você está começando em um novo emprego ou se os seus direitos de férias não estão claros, é sempre uma boa prática consultar o departamento de recursos humanos ou um advogado especializado em direito trabalhista.
E se você acredita que seus direitos trabalhistas não estão sendo respeitados, você pode contar com a plataforma Quero Meus Direitos. De forma gratuita e sem compromisso, acesse, conte seu caso e veja como podemos ajudar!