Sabemos que vida de caminhoneiro não é nada fácil. Você já passa dias na estrada, com toda a adversidade que ela pode trazer e com o agravante de estar longe da família, não é mesmo? Sabemos, ainda, que os profissionais dessa categoria possuem diversos deveres, como prazo para entrega de mercadorias e as várias leis de trânsito que devem ser seguidas de forma criteriosa. Mas, você conhece todos os direitos dos caminhoneiros?
Neste artigo vamos falar sobre os direitos garantidos por lei para os caminhoneiros e como fazer para garantir o cumprimento deles. Continue a leitura e confira!
Direitos dos caminhoneiros
Vigora no Brasil algumas leis trabalhistas que garantem os direitos dos caminhoneiros que transitam dentro do País. Garantir direitos dos trabalhadores do transporte é garantir, acima de tudo, a segurança de todos os que trafegam na mesma via.
Essa regulamentação serve para fazer com que os direitos sejam cumpridos pelas empresas de transporte de carga, principalmente no que diz respeito aos períodos de descanso e jornada de trabalho, além da garantia de plano de saúde e hora extra.
Conheça nove direitos dos caminhoneiros no Brasil:
1. Período de descanso
Com jornadas cansativas de trabalho, esse ponto deve ser mesmo o primeiro item deste artigo. Afinal, descansar é um direito de todos, inclusive dos caminhoneiros! Este item, além de ajudar na saúde do motorista contribui também para a segurança, já que dirigir cansado pode ser muito perigoso.
O local de descanso deve ser escolhido pelo próprio motorista e a empresa de transporte de carga que o contratou deve ser a responsável pelos custos. O motorista pode optar por descansar em rodoviárias, pontos de paradas da Polícia Rodoviária Federal, hotéis, etc.
Veja o que diz a lei sobre o período de descanso:
- Para cada 24 horas trabalhadas, deve haver uma pausa de 11 horas;
- No período de pausa, 8 horas de descanso devem ser ininterruptas e as restantes podem ser fracionadas;
- Para viagens que durem mais de 7 dias, o intervalo longe do volante deve ser de até 24 horas.
2. Jornada de trabalho
A jornada de trabalho do motorista de caminhão deve ser de, no máximo, 8 horas diárias. Já o horário de trabalho é flexível, ou seja, fica a cargo do profissional ou da empresa de transporte de carga definirem juntos o melhor horário para o início das atividades na estrada.
Sobre a jornada de trabalho:
- O motorista pode dirigir por, no máximo, 5 horas seguidas e, depois desse período, deve obrigatoriamente fazer um descanso de 30 minutos.
- O período de horário de almoço é obrigatório. O mínimo para esse caso é de 1h.
3. Hora extra
Além das 8 horas diárias trabalhadas, o caminhoneiro pode fazer 2 horas extras por dia. Somente se houver um acordo relativo à convenção coletiva, essa quantidade de horas extras pode ser ampliada para 4 horas.
Algumas empresas alegam que não conseguem verificar ao certo o horário de trabalho cumprido pelo motorista de caminhão, já que ele não cumpre sua jornada em escritório. Mas essa verificação pode ser feita através de outros meios como tacógrafo, GPS e até diário de bordo.
É importante ficar atento a esse detalhe para que você não receba menos do que trabalhou. Exija o recebimento da sua hora extras, que podem ser pagas através de banco de horas ou pagamento tradicional em salário.
Mas, atenção! Se você é um trabalhador noturno que tem seu horário de expediente das 22h às 5h, o valor da hora extra deve vir acrescido de 20% em relação ao valor da hora diurna.
4. Férias
Assim como qualquer outro trabalhador, o caminhoneiro tem direito a 30 dias de férias por ano. Essas férias podem ser tiradas de uma só vez ou divididas em três vezes durante o período de 12 meses.
5. Tratamento de saúde
Se o motorista tiver qualquer problema de saúde relacionado à atividade profissional em questão, a empresa empregadora é obrigada a custear os tratamentos médicos.
Fique atento à sua saúde. Ela é essencial!
6. Salários justos
Este é um ponto importante e que não deveria precisar de uma lei para funcionar adequadamente.
É um direito de todo trabalhador ter salários justos e que vão de acordo com a categoria em que trabalham. Os salários dos caminhoneiros não podem ser inferiores ao piso salarial da categoria, que gira em torno de R$ 1.753,24.
Já a forma de pagamento pode ser combinada diretamente com a empresa contratante.
7. Fim da cobrança sobre eixos suspensos
Este item interessa aos caminhoneiros, pois mexe no bolso do motorista! Se você está circulando com um veículo de carga vazio, não precisa pagar taxa de pedágio sobre os eixos suspensos.
Este é um ponto importante das leis dos direitos dos caminhoneiros. Isso porque os pedágios representam cerca de 15% do valor do frete e a não cobrança dessa tarifa gera uma grande redução nos custos.
8. Seguro de vida
É obrigatório que a empresa de transporte de carga que contrata um caminhoneiro, ofereça para ele um seguro de vida compatível com os perigos que a categoria pode oferecer. Este seguro deve cobrir morte natural ou por acidente, invalidez total ou parcial por causa de acidentes, traslado e auxílio funeral.
9. EPI’s para caminhoneiros
Os equipamentos de proteção individual (EPIs) para motoristas são fundamentais para prevenção de acidentes. Garantir a segurança do caminhoneiro é um direito, previsto por lei, de responsabilidade das empresas de transporte de carga.
Fique atento e não pegue a estrada sem estar com todos os equipamentos de segurança necessários para uma viagem tranquila e segura.
É importante lembrar que todos os direitos dos caminhoneiros são preservados por lei e, caso o motorista se sinta prejudicado de alguma forma, é preciso procurar seus direitos.
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