Estar de olho nos seus direitos como trabalhador assalariado é garantir que você receba benefícios disponibilizados pelo governo. Um exemplo disso é o Abono Salarial. Você sabe o que é e se você tem direito?
No texto de hoje, vamos falar um pouco mais sobre o abono salarial, qual o valor e como saber se você tem direito a ele em 2023. Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura!
O que é abono salarial?
O abono salarial é um benefício disponibilizado pelo governo anualmente para aqueles trabalhadores do setor público e privado que possuem carteira assinada com registro no PIS/PASEP de, no mínimo, cinco anos.
O principal objetivo do abono salarial é dar um auxílio financeiro para os trabalhadores que possam estar em situação de vulnerabilidade social.
Para que o trabalhador tenha direito ao benefício, ele tem que estar de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 7.998/90 que vamos falar abaixo no texto.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial está descrito no artigo 9º da Lei 7998/1990.
Conforme informamos, tem direito ao abono salarial os trabalhadores registrados com carteira assinada que recebem, em média, até dois salários-mínimos como remuneração mensal.
Este trabalhador precisa estar registrado no PIS ou PASEP e estar no exercício de suas atividades remuneradas há pelo menos 30 dias no ano-base.
Além disso, é preciso que o trabalhador tenha cadastro há pelo menos 5 anos no Fundo de Participações PIS-Pasep ou no CNIS, Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Conforme a lei, pode receber o abono o profissional que:
- Estiver cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos, referente a data do primeiro emprego;
- Ter trabalhado para empresas que contribuem para o Programa de Integração Social, PIS, ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, PASEP;
- Ter recebido a média de até 2 salários-mínimos de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada de pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social do ano-base considerado para apuração.
Não tem direito a receber o abono salarial:
- Profissionais que exercem atividades domésticas;
- Trabalhadores da área rural empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos que são empregados por pessoa física;
- Trabalhadores que são empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Quanto é o abono salarial?
De acordo com a lei, o valor máximo do abono salarial é de um salário-mínimo vigente na data do pagamento, dividido por 12 (relativo aos meses do ano) e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.
Dessa forma, se considerarmos que o valor do Salário-Mínimo no ano de 2023 é de R$ 1.320,00, o valor recebido pode variar de R$ 101 a R$ 1.320.
Como saber se tenho direito a abono salarial 2023?
Para saber se você tem ou não direito ao abono salarial, é preciso consultar o seu CPF ou o número do seu PIS.
Abaixo separamos algumas formas de fazer essa consulta:
- Ligue para o telefone da Previdência Social. Para isso, ligue para 135, digite a opção 5 e um atendente irá confirmar seus dados cadastrais. Você pode fazer essa ligação de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h;
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Lá você pode conferir o número do PIS dentro de um dos contratos registrados. O aplicativo CTPS pode ser baixado em aplicativos Android ou iOS;
- Acesse o aplicativo FGTS. Lá você também poderá conferir por meio do seu PIS se tem direito ao abono salarial;
- Acesse o aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa TEM, usando o número do seu PIS para consulta;
- Por meio do Site da Caixa informando seu CPF;
- Pelo telefone da Central Alô Trabalho ligando no número 158.
Como pegar o abono salarial
Se você consultou seu CPF ou seu PIS e descobriu que tem direito ao abono salarial, saiba abaixo como fazer para solicitar o benefício:
Trabalhadores(as) de empresas privadas, cadastrados no PIS
O primeiro passo é consultar calendário de pagamentos e verificar qual a data de pagamento do seu Abono Salarial, que varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
Depois disso, você vai solicitar o recebimento. Essa solicitação pode ser feita conforme abaixo:
Pela Web: a princípio, o seu Abono Salarial estará disponível na sua conta corrente ou poupança. Se isso não acontecer, você poderá realizar uma TED para a conta do seu banco nos terminais de autoatendimento, no site www.bb.com.br/pasep ou nas agências do Banco do Brasil.
Você também pode sacar o benefício de forma presencial em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para isso, você precisa ter em mãos:
- Documento de identificação oficial com foto;
- Número do CPF.
Os caixas eletrônicos da Caixa, as casas lotéricas e os correspondentes bancários da Caixa também permitem o saque. Para realizá-lo, você vai precisar estar em posse do seu Cartão Social.
Se o profissional não tiver uma conta, este deverá sacar o Abono nos correspondentes bancários.
Para trabalhadores(as) de empresas públicas, cadastrados no PASEP
Depois de consultar o calendário de pagamento e a data do seu abono, o profissional deverá:
- Realizar o saque do Abono Salarial que estará disponível sua conta corrente ou poupança.
- Ir presencialmente em agências do Banco do Brasil, você vai precisar portando documento oficial de identificação e número do CPF.
- Se o profissional for correntistas das demais instituições financeiras, ele pode encaminhar TED para conta de sua titularidade via caixa eletrônico ou site – www.bb.com.br/pasep.
- E se o profissional não tiver uma conta, ele deverá sacar o Abono nos correspondentes bancários.
Como garantir meu direito de trabalhador?
Vale ressaltar que todo trabalhador possui direitos e benefícios que devem ser respeitados.
Se você precisa de ajuda para garantir seus direitos, procure o Quero Meus Direitos para te auxiliar.
Nós podemos ser a ponte entre você e um advogado trabalhista para te ajudar a garantir seus direitos. Entre em contato com nossa equipe e saiba mais!
