Para quem viaja ou vai viajar para fora do Brasil é importante estar atento à taxação de produtos trazidos em viagem ao exterior. Isso porque essa é uma regra que pode mudar e é sempre bom pesquisar qual o limite de valor desses produtos para que você não seja pego de surpresa.
Viajar para o exterior demanda, na maioria das vezes, um certo planejamento não só de tempo, mas também das finanças. Afinal, quem não quer viajar por aí e trazer produtos importados com valor mais baixo, não é mesmo?
Por isso e para te ajudar nesse processo, fizemos este texto com todas as informações que você precisa saber sobre taxação de produtos trazidos em viagem ao exterior! Confira!
O que é taxação de produtos?
Muitas pessoas, ao viajarem para o exterior, aproveitam para realizar compras de alguns produtos que, eventualmente, são encontrados com um valor mais caro aqui no Brasil.
Porém, ao importar produtos de fora, a Receita Federal realiza a taxação deles, acrescentando uma porcentagem ao valor adquirido do produto.
Quando um produto é importado para uso próprio, existem três possibilidades de tributação:
- Imposto de importação: cobrança que ocorre quando o produto entra no Brasil e a análise é feita na alfândega;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): imposto que tributa toda mercadoria ou serviço que circule dentro do Brasil;
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): cobrado nas operações financeiras realizadas.
Como funciona a taxação de produtos trazidos em viagem ao exterior?
Todo produto adquirido fora do Brasil passa pela análise da Receita Federal. E é nesse momento que é possível saber se a mercadoria será taxada ou não.
A taxação dos produtos trazidos em viagem é feita, automaticamente, ao chegar na imigração.
A Receita Federal ampliou de US$ 500 para US$ 1.000 o limite de compras trazidas do exterior, para cada passageiro, sem que haja pagamento de imposto.
Além disso, houve também a ampliação de compras em lojas “duty free” e francas de aeroportos e portos. O valor, que antes era de US$ 300, agora é de US$ 500.
Vale ressaltar que as compras realizadas em duty free são contabilizadas de forma independente da cota de importação. Dessa forma, um turista que traz mercadorias via avião ou mar pode contar com as cotas de US$ 1.000 + US$ 500.
Caso ultrapasse ele limite imposto, o viajante deverá pagar mais 50% sobre o valor dos itens comprados.
Além disso, ainda será cobrada uma multa de 100% do valor para quem não realizar a declaração dos itens comprados em outros países.
Existem produtos isentos de taxação?
Existem ainda alguns produtos de uso pessoal que são isentos de taxação como relógios, celulares, roupas, câmeras fotográficas, tênis e perfumes, por exemplo. Porém, para que não seja taxado, é preciso que os produtos sejam caracterizados de uso pelo turista.
Assim, a dica é abrir os produtos logo após a compra e usá-los durante a viagem.
E fique atento quanto às quantidades. É autorizado trazer 01 de cada produto citado acima, com exceção de relógio que são permitidos até três unidades por pessoa e roupas, calçados, perfumes e maquiagem, onde não existe regra quanto à quantidade.
Separamos aqui mais alguns exemplos de produtos sem taxação regulamentada:
- Vitaminas e cosméticos (em pequenas quantidades para não caracterizarem comercialização);
- Equipamentos eletrônicos (1 de cada);
- Bebidas (até 12 litros);
- Itens para a casa, cama, mesa e banho.
O que fazer quando sua compra é taxada?
Em primeiro lugar, é preciso saber se o valor da taxação é correto ou não. Com base nos valores indicados acima, você conseguirá fazer a conta e entender se sua mercadoria deveria mesmo ter sido taxada.
Em caso positivo, será emitido para você uma cobrança para que o valor da taxa seja pago de forma imediata. Assim, sua mercadoria será liberada para que você possa fazer uso da mesma.
Existem ainda algumas situações em que o consumidor paga a taxa e só depois identifica que aquela cobrança não deveria ter sido feita.
Por isso, vale lembrar que o prazo para solicitar a restituição do tributo já pago indevidamente é de 5 anos após a cobrança ter sido realizada. Dessa forma, caso você já tenha pagado o valor cobrado indevidamente, guarde com cuidado todos os comprovantes para que você consiga utilizá-los como prova judicial mais para frente.
Caso você identifique que a cobrança é indevida, será preciso realizar alguns procedimentos para que você não tenha que pagar algo sem necessidade.
Fui taxado indevidamente, o que fazer?
Se você foi taxado indevidamente por um produto que comprou fora do país, a primeira ação é solicitar a revisão da taxa.
- Essa revisão é feita por meio do Requerimento de Revisão de Tributos, disponível no site da Receita Federal Brasileira ou até mesmo no próprio guichê no aeroporto ou no porto.
- Na ocasião, você deve marcar a opção “revisão de valor tributado”.
- No requerimento, é preciso explicar os fatos e justificar seu pedido de revisão de tributos.
- É preciso ainda reunir os documentos da sua importação como Nota Fiscal da sua compra ou algum documento que comprove o preço que você pagou pelo produto. Outro documento que pode servir como prova é o comprovante da fatura do cartão de crédito.
E se não funcionar?
Mesmo com todos os documentos comprovatórios, é possível que a Receita Federal não acate a sua contestação de taxação. Sendo assim, será preciso ingressar com uma ação judicial para que seu pedido seja analisado em outra esfera.
Aqui, é importante contar com a ajuda de um profissional qualificado e experiente em relação aos direitos do consumidor.
Precisa de ajuda jurídica para garantir seus direitos, não pagar taxa cobrada indevidamente ou reaver um valor pago de forma indevido?
Sabemos que o acesso à justiça no Brasil não é sempre fácil. Por isso, a Quero Meus Direitos te ajuda a compreender melhor o seu caso, os seus direitos e a te conectar com advogados que podem auxiliar em caso de processo judicial.
Assim, caso você precise entrar na justiça para rever a cobrança indevida, entre em contato com nossa equipe e saiba como podemos ajudá-lo.
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