O desastre de Mariana, que ocorreu em 2015, deixou um rastro de destruição, impacto ambiental e sofrimento para milhares de pessoas e comunidades ao longo da Bacia do Rio Doce. Em resposta a essa tragédia, as famílias têm direito à Samarco indenização, por meio da Plataforma de Indenização Definitiva (PID).
Porém, muitos ainda enfrentam desafios para garantir seus direitos e obter a indenização devida. E é sobre isso que falaremos neste texto.
Continue a leitura e descubra as etapas essenciais que os atingidos devem seguir para se cadastrarem na PID, os documentos necessários e as melhores práticas para assegurar que suas solicitações sejam atendidas.
O que é o acordo de reparação da Bacia do Rio Doce?
O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce é um compromisso formal estabelecido para promover a recuperação e a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.
Este desastre, considerado um dos maiores acidentes ambientais do Brasil, provocou uma série de consequências devastadoras, incluindo a morte de 19 pessoas, a destruição de comunidades, e impactos severos no meio ambiente, especialmente no Rio Doce e suas margens.
O acordo foi firmado entre a Samarco, suas controladoras (Vale e BHP Billiton), o Governo Federal, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, além de diversos órgãos e instituições.
Entre os principais pontos do Acordo de Reparação estão:
- Indenização às vítimas: garantia de compensações financeiras para os indivíduos e comunidades diretamente afetados pelo desastre, incluindo pescadores, aquicultores e moradores das áreas impactadas. Os valores podem chegar a R$ 35 mil, conforme os acordos oficiais.
- Recuperação ambiental: implementação de projetos para restaurar a biodiversidade, a qualidade da água e os ecossistemas da Bacia do Rio Doce, que foram severamente prejudicados pelo rejeito de minério;
- Desenvolvimento sustentável: promoção de iniciativas que visam fortalecer a economia local e garantir que os beneficiários do acordo possam ter uma vida digna e sustentável a longo prazo;
- Monitoramento e transparência: estabelecimento de mecanismos para monitorar a execução das ações de reparação e garantir que as informações sejam acessíveis à população afetada, promovendo a transparência no processo.
Como os atingidos podem solicitar a Samarco indenização?
Os atingidos pelo desastre da Samarco podem solicitar a indenização por meio da Plataforma de Indenização Definitiva (PID), que foi recentemente lançada como parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce.
Essa solicitação deve ser feita por um advogado especializado. Dessa forma, para realizar a solicitação, basta seguir os passos gerais abaixo:
- Contratar um advogado: todo o acesso à plataforma deverá ser feito por um advogado especializado que seguirá com seu pedido de indenização da melhor forma possível;
- Acesso à plataforma: os interessados devem acessar a Plataforma de Indenização Definitiva;
- Cadastro: é necessário realizar um cadastro na plataforma, onde o solicitante deverá fornecer informações pessoais, como nome, CPF, endereço e outras informações relevantes;
- Documentação: os atingidos devem reunir a documentação necessária para comprovar suas perdas e justificar a solicitação de indenização. Isso pode incluir documentos pessoais, comprovantes de renda, laudos ambientais, e qualquer outro documento que ajude a validar a solicitação;
- Formulário de solicitação: após o cadastro, o próximo passo é preencher o formulário de solicitação de indenização disponível na plataforma. É importante fornecer informações detalhadas sobre os danos sofridos, incluindo impactos financeiros e emocionais.
Entenda também: O que são Danos Materiais e como reavê-los.
Como saber se meu nome está na lista da Samarco
Para verificar se o seu nome está na lista de pessoas elegíveis para indenização da Samarco, você pode seguir os seguintes passos:
- Acesse à Plataforma de Indenização Definitiva – PID;
- Insira o número do seu CPF ou CNPJ;
- Clique em “Não sou um robô”;
- Clique em “Consultar”.
Se você não conseguir acessar a plataforma ou tiver dificuldades, pode entrar em contato com a Samarco diretamente pelo telefone 0800 031 23 03 disponível de segunda a sábado, de 8h às 20h.
A Samarco também pode ter escritórios de atendimento em locais próximos às áreas afetadas, onde os atingidos podem obter informações pessoalmente e verificar sua elegibilidade.
Como se cadastrar para receber indenização da Samarco?
Para se cadastrar e solicitar a indenização da Samarco, os atingidos pelo desastre de Mariana devem seguir os passos abaixo, utilizando a Plataforma de Indenização Definitiva (PID) ou outros meios disponíveis.
É importante ressaltar que o ingresso na plataforma só pode ser realizado por meio de um advogado e, para isso, você pode contar com a plataforma da Quero Meus Direitos para localizar advogados especialistas.
Todos os honorários referentes a essa ação serão pagos pela própria Samarco.
Antes de entrar em contato com um advogado, é importante separar as documentações necessárias conforme abaixo:
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovantes de renda e de propriedades (se aplicável);
- Qualquer documentação que comprove os danos ou perdas sofridas devido ao desastre.
Para receber as indenizações, os pescadores devem:
- Possuir RGP ativo até 30 de setembro de 2024;
- Residir em um dos 48 municípios impactados;
- Ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021.
Para receber as indenizações, os aquicultores familiares devem:
- Possuir registro ativo no CAF ou DAP ativa em até 120 dias após a homologação do acordo;
- Residir nas proximidades do Rio Doce e subsidiários, conforme critérios definidos no acordo;
- Ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021.
Após o cadastro, você deverá preencher um formulário de solicitação de indenização. Neste formulário, é importante descrever detalhadamente os danos que você sofreu, incluindo perdas financeiras, emocionais e materiais.
Depois de preencher todos os campos e anexar a documentação necessária, é preciso revisar suas informações e submeter a solicitação na plataforma. Você poderá acompanhar o status do pedido diretamente na plataforma. Isso vai permitir que você verifique se há necessidade de documentação adicional ou se a sua solicitação foi aprovada.
Lembre-se de contar com um advogado especializado para te ajudar durante todo o processo. Acesse a plataforma da Quero Meus Direitos, de forma gratuita e sem compromisso, e saiba como podemos te ajudar em caso de Samarco indenização.