O Governo Federal disponibiliza alguns benefícios de âmbito financeiro e social para quem mais precisa. Mas quem tem direito ao Auxílio Brasil, muitas vezes, não sabe como o benefício funciona e nem como se cadastrar para recebê-lo.
O importante, em primeiro lugar, é entender que muitos brasileiros tentam se encaixar no mercado de trabalho, mas não conseguem por diversos motivos. Dessa forma, acabam ficando em situação de vulnerabilidade, podendo até passar fome.
E nesse caso, é obrigação do governo prover para que essas pessoas tenham ao mínimo de dignidade e comida na mesa. Ao longo dos anos, o Auxílio Brasil sofreu algumas modificações, portanto, neste texto, você terá as notícias atualizadas do que vale para o benefício em 2023.
Continue a leitura e saiba mais!
O que é Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil, a partir de 2023, voltou a se chamar Programa Mais Bolsa Família, benefício social que foi criado em 2003. Ele integra um programa que consiste em várias políticas públicas de assistência social, educação, saúde, emprego e renda.
Para quem já possui cadastro no benefício, essa mudança de nome não será um problema. Mesmo com a troca, os beneficiários não precisarão realizar a troca ou atualização dos seus cartões.
O Auxílio Brasil é destinado às famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza em todo o país.
De acordo com o Projeto de Lei 2315/22 o valor mínimo para o benefício do Auxílio Brasil pago mensalmente às famílias será de R$ 600,00. Esse valor começa a valer a partir de janeiro de 2023.
Segundo o próprio site do Governo Federal, o Programa tem como principais objetivos:
- Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
- promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
- ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
- estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
- estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Quais outros benefícios o governo possui?
Além do benefício Auxílio Brasil, o Governo ainda disponibiliza outros benefícios como:
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: concedido para estudantes que integram famílias beneficiárias do Auxílio Brasil;
- Auxílio Esporte Escolar: concedido para estudantes de 12 a 17 anos que integram famílias beneficiárias do Auxílio Brasil;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: benefício concedido para famílias que integram o Auxílio Brasil e atuam como agricultores familiares;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbano;
- Benefício Compensatório de Transição.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil, ou Bolsa Família, é disponibilizado para:
- Famílias em regra de emancipação;
- Famílias em situação de pobreza;
- Famílias em situação de extrema pobreza.
É importante ressaltar que são consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas que possuam uma renda mensal de até R$ 105,00 por pessoa. Já as famílias com situação de pobreza são aquelas que possuem renda entre R$ 105,01 e R$ 210,00 por pessoa.
Quais os requisitos para receber o Auxílio Brasil?
Dentre os requisitos para ser beneficiário do Auxílio Brasil, a família precisa:
- Ter cadastro, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programa Sociais do Governo Federal;
- Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania;
- Estar em situação de extrema pobreza ou pobreza.
Vale ressaltar que, para as famílias em situação de pobreza, é preciso a apresentação dos documentos das crianças, gestantes, nutrizes, adolescentes e jovens de até 21 anos incompletos.
Dessa forma, para você que quer receber o Auxílio Brasil, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Realizar o cadastramento da sua família. Para isso, entre em contato com o setor responsável pelo benefício no seu município, apresente a sua documentação para realizar o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo;
- Você participa de um processo de seleção que é feito com base nos seus dados. Essa verificação é feita mensalmente para análise de renda de cada integrante da família;
- Depois disso, é feito o pagamento, disponibilizado mensalmente conforme o calendário divulgado pelo governo.
Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil?
Para entender se você tem direito ao Auxílio Brasil você precisa conferir as regras citadas acima e identificar se você e sua família se encaixa nos requisitos.
Após a avaliação, faça seu cadastro e aguarde a seleção realizada pelo Ministério da Cidadania.
Você pode também ter a ajuda de um advogado para isso. O profissional qualificado poderá te instruir sobre os seus direitos e quais os benefícios disponibilizados pelo Governo Federal você se enquadra.
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Como é realizada a manutenção do benefício?
É claro que o Auxílio Brasil necessita de algumas confirmações de dados para que continue sendo disponibilizado para as famílias. Por isso, periodicamente, é realizada a manutenção de benefício no qual a família precisa cumprir algumas condições como:
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Para gestantes, é obrigatória a realização do pré-natal;
- Acompanhamento do estado nutricional dos integrantes da família;
- A frequência escolar tem uma quantidade mínima que é exigida no regulamento;
- Jovens entre 18 e 21 anos precisam estar matriculados e cursando o ensino regular.
Se a família estiver cumprindo todos esses pontos, a renovação do benefício é feita automaticamente sem nenhum prejuízo do depósito do valor.
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