No cenário atual de mercado, somos bombardeados constantemente por uma infinidade de propagandas que prometem tudo, desde soluções rápidas para problemas complexos até ofertas irresistíveis em produtos e serviços. Porém, nem todas essas mensagens publicitárias são honestas e transparentes e é assim que surge a propaganda enganosa.
É muito importante compreender como identificar e se proteger contra essas práticas e é sobre isso que falaremos neste texto.
Continue a leitura e saiba como se proteger e exigir seus direitos quanto à propaganda enganosa!
O que é propaganda enganosa?
A propaganda enganosa é uma prática publicitária que induz o consumidor ao erro por meio de informações falsas ou enganosas.
Essas práticas são consideradas enganosas porque criam uma falsa expectativa no consumidor, levando-o a fazer escolhas baseadas em informações incorretas ou incompletas.
O Código de Defesa do Consumidor, CDC, proíbe essas práticas e garante ao consumidor o direito de exigir a correção da oferta ou a reparação por danos causados.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre propaganda enganosa?
De acordo com o CDC:
Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
§ 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
Além disso, o artigo 35 fala:
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Esses artigos asseguram que a propaganda enganosa é proibida e que os consumidores têm o direito de exigir reparação quando são vítimas de práticas publicitárias enganosas.
Quais são os tipos de propaganda enganosa?
Os tipos de propaganda enganosa, conforme descrito no CDC, são:
Publicidade enganosa por omissão
Ocorre quando se omitem dados essenciais sobre o produto ou serviço, que poderiam alterar a decisão de compra do consumidor. A ausência de informações relevantes pode levar o consumidor a tomar uma decisão baseada em dados incompletos.
Exemplo: Um pacote turístico que não revela a classificação do hotel ou as condições de hospedagem.
Publicidade enganosa por comissão
Refere-se a informações falsas, seja de forma inteira ou parcial, sobre um produto ou serviço. Isso inclui afirmações que são completamente ou parcialmente falsas e que enganam o consumidor sobre as características do produto ou serviço.
Exemplo: Um curso de pós-graduação anunciado como tendo um corpo docente de mestres e doutores, quando, na verdade, os professores possuem apenas o título de pós-graduado.
Publicidade enganosa parcialmente falsa
Embora não esteja explicitamente categorizada como um tipo separado nos textos, esta forma é uma subcategoria da publicidade enganosa por comissão. Ela inclui informações que são apenas parcialmente falsas, distorcendo a realidade, mas não inteiramente falsas.
Publicidade enganosa inteiramente falsa
Envolve afirmações que são completamente falsas e enganam o consumidor de maneira direta e total.
Exemplo: Afirmar que um produto é feito com ingredientes naturais quando, na realidade, contém substâncias artificiais.
Publicidade abusiva
Embora não seja estritamente uma forma de propaganda enganosa, é relevante porque pode manipular ou explorar vulnerabilidades do consumidor de maneira prejudicial.
Publicidade simulada
Utiliza técnicas subliminares ou psicologicamente manipulativas para criar uma falsa percepção do produto ou serviço.
Como se proteger e identificar uma propaganda enganosa?
Identificar uma propaganda enganosa pode ser desafiador, mas há várias estratégias e sinais que podem ajudar:
- Compare as informações fornecidas na propaganda com as informações reais do produto ou serviço. Fique atento a qualquer discrepância ou falta de clareza;
- Certifique-se de que todas as informações essenciais sobre o produto ou serviço estão presentes;
- Desconfie de promessas exageradas ou resultados que parecem muito bons para ser verdade;
- Confirme se a propaganda vem de uma fonte confiável e se a empresa tem uma reputação sólida;
- Muitas vezes, as condições e detalhes importantes estão em letras pequenas ou em partes menos visíveis da propaganda;
- Busque opiniões e avaliações de outros consumidores sobre o produto ou serviço;
- Se a propaganda cria um senso de urgência ou pressiona você a tomar uma decisão rápida, pode ser uma tática para evitar que você faça uma pesquisa mais aprofundada;
- Esteja atento a técnicas psicológicas que podem induzir o consumidor ao erro, como apelos emocionais ou imagens manipulativas que criam uma falsa percepção.
- Verifique se outras ofertas similares no mercado têm informações ou características diferentes.
Ao adotar essas práticas, você pode reduzir a probabilidade de ser enganado por propagandas falsas ou enganosas e tomar decisões de compra mais informadas.
Como denunciar uma propaganda enganosa e exigir seus direitos?
Denunciar uma propaganda enganosa é uma forma importante de proteger seus direitos e ajudar a garantir práticas publicitárias mais transparentes e éticas.
Para denunciar uma propaganda enganosa:
- Documente a propaganda: faça capturas de tela, tire fotos ou grave vídeos da propaganda enganosa. Certifique-se de capturar todos os detalhes, como data, hora e local onde a propaganda foi vista ou veiculada;
- Guarde informações relevantes: mantenha registros da oferta, como anúncios, e-mails, recibos, ou qualquer comunicação relacionada à propaganda enganosa;
- Colete informações adicionais: reúna informações sobre o produto ou serviço envolvido e sobre como a propaganda enganosa afetou você;
- Acesse o site do Procon: visite o site do Procon do seu estado ou município. Muitas vezes, o Procon oferece formulários online para que você possa registrar sua denúncia. Você também pode entrar em contato diretamente com o Procon por telefone ou pessoalmente, se preferir. Verifique os detalhes de contato no site do Procon;
- Use a plataforma Consumidor.gov: crie uma conta e registre sua reclamação, fornecendo todas as evidências e detalhes necessários. A plataforma facilita a comunicação entre o consumidor e a empresa para resolver o problema;
- Faça uma reclamação nas redes sociais: se a empresa não responder adequadamente às suas reclamações formais, você pode fazer uma postagem nas redes sociais, descrevendo sua experiência e marcando a empresa. Isso pode aumentar a pressão para que a empresa responda e resolva o problema.
Dica bônus: consulte um advogado
Se a propaganda enganosa causou danos significativos, considere consultar um advogado especializado em direito do consumidor para orientações sobre possíveis ações legais.
Para isso, converse com o Quero Meus Direitos de forma gratuita e sem compromisso e saiba como resolver seu problema quanto à propaganda enganosa!
