Por algum acaso você já foi fazer compras e percebeu produto com preços diferentes do valor passado no caixa, na hora de pagar?
Essa é uma situação bem comum. Na maioria das vezes, o preço divulgado nas gôndolas ou prateleiras estão abaixo do valor cobrado nos caixas, o que pode gerar um transtorno e um constrangimento por parte do consumidor.
Mas essa também é uma situação muito simples de ser resolvida, já que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante obrigações e direitos que devem ser cumpridos não só sobre esse assunto, mas diversos outros relacionados ao direito do consumidor brasileiro.
Neste texto, vamos falar um pouco mais sobre produtos com preços diferentes. Continue a leitura e confira!
Produto com preços diferentes
Entenda as duas situações possíveis: produto com preços diferentes para mais e para menos:
Preço mais caro na hora de pagar, o que fazer?
Essa é a situação mais comum de acontecer. Muitas vezes pegamos o produto na prateleira já sabendo seu valor, porém, ao chegar no caixa, o atendente informa um valor mais alto. Nesse caso, a pergunta que fica é: quais são os direitos do consumidor?
De acordo com os artigos 30 e 31 do CDC, é obrigação do fornecedor cumprir com o preço anunciado anteriormente. “Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.
No artigo 31, o CDC fala que “oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.
Portanto, em respeito ao consumidor, o valor contido na prateleira deve ser honrado na hora do pagamento, ou seja, se o preço anunciado for menor do que o preço cobrado, o consumidor deverá pagar o valor que foi ofertado.
Preço mais barato na hora de pagar, o que fazer?
Outra situação que acontece, porém com menos frequência, é quando o produto ofertado na gôndola ou prateleira está com o preço acima do valor cobrado no caixa.
Da mesma maneira, o consumidor deve pagar o valor menor quando tiver divergência de valor para mais ou para menos entre divulgação e preço cobrado no caixa.
Essas determinações servem, principalmente, para garantir que o consumidor não saia prejudicado de forma alguma ao comprar um item em lojas, supermercados, etc.
Quando essa regra não vale?
Existe, porém, uma situação em que essa regra não vale. Se o valor ofertado for muito menor do que o valor que o produto realmente vale, essa regra não será exigida do fornecedor.
Um exemplo disso são eletrodomésticos que, por erro de digitação, acabam saindo muito mais baratos do que realmente valem e, nesse caso, é possível ver que foi claramente um erro de digitação do preço no produto.
Nesse caso, vale o bom senso do consumidor para que não exija que o aparelho seja vendido daquela forma. Além disso, os juízes não aplicam a regra por entenderem da situação atípica e, por isso, a reclamação do consumidor será em vão.
Leia também: Comprei produto com defeito, tenho direito à devolução do dinheiro?
O que fazer para evitar pagar a mais pelo produto com preço diferente?
Constantemente o consumidor brasileiro é vítima de preços abusivos ou divergências de valores que podem fazer com que haja um gasto muito maior do que o justo.
Por isso, é de extrema importância que você esteja sempre atento ao preço na hora de tirar o produto da prateleira. Analise com calma o valor e verifique se aquele preço condiz com a realidade. A conferência do valor ofertado e cobrado é de responsabilidade do consumidor, já que a loja ou supermercado, por exemplo, não vai conferir.
Portanto, segue abaixo algumas dicas para a hora das compras:
- Esteja sempre atento ao valor divulgado em propagandas. Se possível tire uma foto ou leve com você o panfleto com os valores, na hora da compra;
- Se houver divergência enquanto você ainda estiver no caixa, peça para acompanhar o atendente até a prateleira que você pegou o produto para que vocês façam a conferência juntos. Essa ação irá garantir a honestidade de ambas as partes;
- Não aceite pagar a mais, caso você tenha dúvidas sobre o valor do produto. Questione, informe e peça para que seja feita a verificação dos valores;
- Se o atendente não acatar ao seu pedido de conferência, peça para falar com o gerente ou responsável.
Essas são apenas algumas ações que podem te auxiliar na hora da compra.
Produto com preços diferentes e a loja não quer resolver, o que faço?
Se você já tentou conversar com o responsável pelo estabelecimento e nada foi resolvido quanto ao produto com preços diferentes, infelizmente será preciso procurar seus direitos de outra forma.
Em primeiro lugar, faça um Boletim de Ocorrência para deixar registrado tudo o que aconteceu, se você tiver documentos e testemunhas melhor ainda. Lembre-se: quanto mais provas melhor para o processo.
Depois, procure a equipe Quero Meus Direitos . Unimos cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto.
Vale lembrar que, o Código de Defesa do Consumidor é muito claro com relação a todos os direitos que o consumidor tem e todo e qualquer estabelecimento tem que estar ciente disso. Violar esses direitos é ilegal e pode gerar indenização.
Por isso, é muito importante que você converse com um advogado especializado em direito do consumidor para que você não seja enganado e pague um valor acima do que realmente tem que pagar.
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