Ninguém está livre de ter seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito no caso de não pagamento de alguma dívida. Mas, muitas vezes, a negativação indevida por erro de empresa pode acontecer e, nesse caso, é preciso estar atento aos seus direitos.
A negativação do nome é uma das ações mais comuns realizadas por empresas que querem punir os maus pagadores, fazendo com que eles fiquem com cadastro de inadimplentes e impedindo que eles consigam, por exemplo, pegar crédito em financeiras ou realizar outras compras parceladas.
Podemos dizer que, quando você realmente não paga suas dívidas, essa é uma ação justa, já que a empresa precisa receber o valor que foi acordado. Mas e quando isso é feito de forma indevida, o que fazer?
Para entender um pouco mais sobre negativação indevida por erro de empresa e como proceder nesse caso, continue a leitura!
O que é negativação do nome?
Ter o nome negativado significa ter o seu CPF inserido na lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito como SPC/Serasa.
Isso acontece quando você tem uma dívida em seu nome e não realizada o pagamento dela, na data de vencimento vigente, de acordo com o contrato que foi acordado entre você e a empresa que realizou a negativação do seu nome.
É importante ressaltar que a negativação não ocorre de forma automática, a partir do momento que você não paga a dívida na data de vencimento.
A empresa em questão é obrigada a enviar uma notificação informando sobre sua dívida em atraso e solicitando o pagamento até uma data prevista para que seu nome não seja negativado. Ou seja, essa negativação só pode acontecer após o prazo limite informado na carta de notificação de dívida.
O que é negativação indevida?
A negativação indevida acontece quando o consumidor tem seu nome inserido ou mantido no cadastro de inadimplentes nos órgãos de proteção ao crédito em virtude de um erro, justificável ou não.
Isso significa que o nome está negativado, mas o consumidor em questão não tem culpa. O que torna essa negativação indevida.
Mas por que um nome pode ser negativado indevidamente? Listamos abaixo algumas razões comuns de negativação indevida, confira:
Inexistência de dívida por fraude
Esse talvez seja um dos motivos mais comuns de negativação indevida. Acontece quando o consumidor é vítima de fraude, uso indevido de documentos ou tem seu cartão clonado.
Nesse caso a dívida realmente está no CPF dele, mas não foi realizada por ele.
Muitos consumidores, em caso de fraude, só descobrem a dívida quando são notificados sobre a negativação do nome ou quando já estão, de fato, negativados.
Inexistência de dívida por pedido de cancelamento de serviço não registrado
Essa negativação indevida também pode acontecer no caso de o consumidor já ter uma relação de consumo com a empresa em questão, mas cancelou o seu serviço e esse cancelamento não foi efetuado pela empresa.
Nesse caso é sempre importante que você tenha o protocolo do pedido de cancelamento em mãos, para que possa provar que realizou o pedido e que ele não foi efetivado.
Valor acima do contratado
Muitas vezes você faz a contratação de um serviço por um valor específico e, ao final, recebe uma conta com o valor acima do acordado. Essa é uma situação comum com empresas de telefonia, por exemplo.
Para evitar a situação de negativação, nesse caso, é muito comum que o consumidor realize o pagamento do valor e depois peça reembolso da empresa. Mas algumas vezes o consumidor não conseguirá arcar com o valor a mais, o que pode gerar negativação indevida.
Negativação por dívida já paga
Algumas negativações indevidas acontecem quando o nome do consumidor já está inserido na lista de maus pagadores e, ao pagar a dívida, o nome não é retirado.
É importante ressaltar que a empresa responsável pela negativação tem até 5 dias úteis para realizar a alteração ou a retirada do nome do cadastro, após o pagamento da dívida por parte do consumidor.
Se depois desses 5 dias o nome ainda se encontrar negativado, trata-se de uma negativação indevida.
Negativação por dívida prescrita
Toda dívida deve prescrever depois do prazo de 5 anos e, se esse prazo já passou e você ainda está negativado, saiba que essa é uma negativação indevida.
Lembrando que a negativação do nome pode te impedir de realizar outras compras parceladas e até mesmo de realizar algum tipo de financiamento. Por isso, é muito importante manter seu nome limpo.
Inscrição não comunicada
Conforme citamos, antes de realizar a negativação do nome a empresa em questão deve realizar a comunicação dessa dívida para o consumidor devedor.
Caso essa comunicação não seja realizada, a negativação pode ser considerada indevida, mesmo que o consumidor esteja mesmo inadimplente, já que ele não teve a oportunidade de quitar a dívida antes que seu nome caísse no SPC/Serasa.
Fui negativado indevidamente, o que fazer?
Agora que você já entendeu como ocorre a negativação indevida, é importante saber o que fazer caso isso aconteça.
É preciso ter em mente que, como consumidor, você tem seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, por isso, deve correr atrás para garanti-los.
Para isso, você pode contar com a ajuda de profissionais qualificados em direito do consumidor, que irão te orientar e indicar o melhor caminho para entrar na justiça.
É muito importante que, antes disso, você guarde todo e qualquer comprovante da situação de negativação indevida como, por exemplo, troca de e-mails, notificações, comprovante de pagamentos ou contratos que comprovem o valor de um serviço.
Com esses documentos em mãos será mais fácil realizar o pedido judicial de ressarcimento do valor gasto e, até mesmo, de danos morais.
O Quero Meus Direitos é uma empresa especializada em direito do consumidor e pode te ajudar nesse processo. Entre em contato com nossa equipe, faça uma consultoria gratuita e online, e tenha a indicação de profissionais qualificados.
