Então você alugou o seu imóvel e o inquilino não pagou a conta de luz (ou não está pagando). Essa é uma situação mais comum do que se possa imaginar e que pode gerar muita dor de cabeça para o proprietário do imóvel.
Muitas pessoas, hoje em dia, preferem alugar um imóvel do que adquirir uma casa própria e, por isso, o índice de imóveis alugados vem aumentando a cada ano. Porém, é preciso ficar atento ao que é de sua responsabilidade financeira e o que é de responsabilidade financeira do inquilino, para que não haja confusão ou transtornos.
Por isso, fizemos esse texto para te ajudar a saber o que fazer quando o inquilino não pagou a conta de luz. Continue a litura e confira!
Quais são as obrigações legais do inquilino
Para ficar mais clara a questão, vamos falar primeiro sobre quais são as obrigações financeiras legais do inquilino e o que o proprietário tem a obrigação de pagar.
Em um contrato de aluguel a maior parte dos custos do imóvel é pago pelo inquilino, afinal é ele quem vai usufruir de toda estrutura daquele imóvel e, por isso, deve arcar com valores como:
- Consumo de água;
- Consumo de luz;
- Consumo de gás;
- Gastos fixos como condomínio (se houver);
- IPTU;
- Valor do aluguel;
- Outros valores como “taxa de incêndio”.
Para o proprietário fica a despesa de manutenção e reparo, além de custos com melhorias no imóvel, já que o bem pertence ao locatário e não ao inquilino. Dessa forma, se o imóvel é um apartamento e o condomínio resolve fazer uma obra no prédio, é de responsabilidade do proprietário arcar com esse custo.
Inquilino não paga conta de luz, o que fazer?
Existem duas situações a serem avaliadas caso o inquilino entregue o imóvel com débitos de energia elétrica. Uma é quando o serviço elétrico está no nome do inquilino, outro é quando não foi feita a transferência de titularidade no início do contrato e o débito está em nome do proprietário.
Se a energia está em nome do locatário, ou seja, do inquilino, o proprietário não precisa se preocupar. O débito elétrico é ligado ao CPF em que se encontra a conta e, nesse caso, a dívida recairá diretamente ao inquilino.
Mas se a energia está em nome do proprietário, para a justiça, significa que o dono do imóvel usufruiu daquele bem durante o período e, por isso, a dívida recai para o CPF do proprietário do imóvel.
Nesse último caso, enfim, não adianta recorrer à justiça. O proprietário terá que arcar com o débito da conta que o inquilino não pagou.
Para religar a luz é preciso quitar os débitos?
Mas aí pode vir a dúvida: se o inquilino não pagar a conta de energia, o novo morador terá problemas para religar a energia daquele imóvel em um novo CPF?
A prática do condicionamento do pedido de ligamento de energia elétrica ao pagamento de débitos é ilegal e considerada abusiva, ou seja, as concessionárias de energia não podem recusar o religamento caso o inquilino tenha deixado de quitar os débitos da conta de luz.
Esse é um ponto que se encontra previsto na Resolução nº414/2010 da Agencia Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL. No parágrafo 1º do artigo 128 estipula que a distribuidora não pode se recusar a fazer a ligação por débitos não autorizados pelo consumidor ou em nome de terceiros.
Sendo assim, as concessionárias devem ligar e ou altera a titularidade de energia elétrica para o novo locatário mediante apresentação do contrato de loção.
O que fazer para evitar problemas com inquilinos e os pagamentos?
Em primeiro lugar, quando seu imóvel for alugado exija que seja feita, imediatamente, a troca de titularidade do serviço de energia elétrica para o nome do inquilino.
Essa é uma ação importante e emergencial para evitar possíveis dores de cabeça. Isso porque, se a conta estiver em seu nome ainda a justiça entende que o pagamento deve ser feito por você e não pelo inquilino.
Deixe tudo bem esclarecido no contrato de locação do imóvel, com cláusula específica sobre a obrigação do locatário em alterar a titularidade sob pena de multa ou rescisão contratual caso não seja cumprido.
Para evitar problemas, uma outra opção é que você mesmo, como proprietário, vá até à concessionária de energia e peça o encerramento da energia elétrica em seu nome. Dessa forma, o locatário será obrigado a ligar a energia de forma correta.
De preferência por fazer um contrato registrado em cartório ou utilize uma imobiliária para fazer isso para você. O contrato bem definido evita problemas e traz mais segurança para você e para quem vai morar em seu imóvel. Lembre-se: o contrato boca a boca não é uma boa opção.
Inquilino não pagou a conta de luz, e agora?
Mesmo que a energia elétrica não esteja no nome do proprietário, quando o inquilino não paga a conta é um transtorno, não é mesmo? Por isso, tente sempre se resguardar dessas questões seguindo as orientações dadas acima nesse texto.
Se a conta não está no seu nome, informe à concessionária e troque para o seu nome ou peça para que o novo inquilino faça a troca. Não se preocupe com a dívida, não será o seu nome que será prejudicado em caso de negativação.
Caso a conta esteja no seu nome uma opção é pagar a dívida, já que para a justiça ela é de sua responsabilidade, e depois abrir um processo contra o inquilino, pedindo a devolução do valor pago à concessionária.
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