Você com certeza já se perguntou se, após 5 anos, a dívida “caduca”. Esse questionamento é comum, já que é um tema bastante discutido e que levanta muitas dúvidas.
O fato é que: sim, segundo o código de defesa do consumidor, o prazo máximo no qual um CPF e um nome podem ficar negativados é de 5 anos, mas isso não significa que a dívida vai deixar de existir ou que a vida financeira do consumidor não vai ficar prejudicada, muito pelo contrário! Por isso, é preciso ter atenção.
Para explicar melhor sobre o tema, fizemos esse texto com todas as informações sobre dívida cancelada e como agir nos casos de prescrição de dívidas que continuam a ser cobradas na justiça. Continue a leitura e saiba tudo sobre o assunto!
O que é dívida caduca, afinal?
Uma dívida, quando tem mais de 5 anos da data de inadimplência, “caduca”. Esse termo é aplicado às dívidas do consumidor com relação à uma empresa ou fornecedor e significa que, após o prazo estipulado, ela não pode mais ser cobrada judicialmente.
Basicamente, se o prazo de 5 anos já tiver prescrito e a empresa não tiver tomado nenhuma ação legal contra o consumidor, essa dívida não pode mais ser cobrada dele na justiça. Ela passa a existir somente nos registros de cadastro da empresa e o CPF do devedor, nos registros do SPC Serasa, volta à situação normal de adimplente. Além disso, a dívida passa a não impactar mais no Score do consumidor, aquela pontuação que indica se ele é um bom pagador.
Entenda a negativação
Ter o nome negativado ou sujo significa que a pessoa está inadimplente, ou seja, que uma dívida que ela possuía não foi paga dentro do prazo estipulado em contrato e, por isso, seu nome e CPF foram incluídos nos órgãos de proteção ao crédito como SPC Serasa.
É importante ficar atento ao seu CPF regularmente isso porque, em alguns casos, o nome pode ser incluído indevidamente, por uma dívida que você mesmo não fez, causando transtornos futuros e negativação do seu nome.
Para diminuir os riscos de inclusão do CPF de forma indevida, o Serasa, por exemplo, possui formas de consulta online para que você esteja sempre atento à situação em que seu nome se encontra financeiramente.
Outro ponto para ficar atento é se você foi avisado da negativação do seu nome antes dela acontecer. Isso porque a empresa é obrigada a informar ao consumidor sempre antes de negativar seu nome. É um direito do consumidor ter a possibilidade de agir antes que a negativação aconteça efetivamente.
Caso seu nome esteja negativado indevidamente entre em contato com o Quero Meus Direitos e saiba como resolver a pendência de forma simples e rápida! A Quero Meus Direitos une cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto.
A partir de quando meu nome fica negativado?
O código de defesa do consumidor não estabelece um prazo mínimo para que o nome entre na negativação dos órgãos de proteção de crédito. O que ocorre, normalmente, é que as empresas aguardam um prazo entre 30 e 60 dias, a contar da data do vencimento da dívida, para inserir o consumidor como inadimplente.
Qualquer dívida que não tenha sido paga pode levar um cidadão a ter o nome negativado. Os motivos mais comuns de negativação são:
- Empréstimos financeiros;
- Cheques sem fundo;
- Títulos protestados;
- Dívidas vencidas em geral como telefone, água e luz;
- Carnês de lojas;
- Cartão de crédito;
- Ações judiciais e;
- Impostos não pagos.
Agora que minha dívida caducou, ainda preciso me preocupar com ela?
A resposta para essa pergunta é simples: sim, você precisa se preocupar com qualquer dívida que esteja em seu nome. O principal motivo para isso é que, mesmo que seu nome não esteja mais nos registros do SPC Serasa, você pode ser prejudicado financeiramente por causa de dívidas.
Cobranças de juros e multa continuarão acumulando no montante da sua dívida, o que fará com que a quantia que você tenha que pagar no fim das contas seja o dobro ou o triplo do valor inicial. A cobrança de multa e juros é uma prática legal e, geralmente, está descrita em contrato.
Além disso, sabemos que enfrentar os 5 anos até a prescrição da dívida envolve um período de muitas restrições, além do risco de perda de bens como carro e casa até o pagamento e a quitação do valor devido.
Outro ponto importante é que, mesmo com o nome limpo nos órgãos de proteção de crédito, você pode ter outros problemas financeiros como:
- Recusa na emissão de cartão de crédito;
- Recusa de empréstimos bancários;
- Recusa de financiamentos de carros ou casas, entre outros.
Minha dívida caducou e eu ainda recebo cobranças judiciais. Como devo proceder?
Recursos como cartas, ligações ou propostas de renegociação são utilizadas por algumas empresas que descumprem a legislação do consumidor e continuam cobrando judicialmente dívidas prescritas.
É importante atentar-se para a irregularidade dessas ações por parte da empresa. Neste caso o consumidor pode simplesmente alegar que sua dívida já expirou e que não deseja mais receber cobranças legais.
Lembrando que, cobranças legais com dívidas prescritas é algo que infringe o código de defesa do consumidor.
Minha dívida caducou e meu nome ainda está sujo. O que fazer?
É obrigatória que a empresa faça a retirada do seu nome da lista de devedores do SPC Serasa após os 5 anos. Caso isso não ocorra você pode buscar seus direitos e acionar juridicamente e empresa em questão. Essa ação cabe, inclusive, indenização por danos morais.
Importante lembrar que, caso a empresa acione judicialmente e o processo dure até a dívida caducar, a empresa é obrigada a retirar o nome do SPC Serasa mesmo com a ação judicial correndo. Nesse caso, a ação continua a valer, porém o nome fica limpo perante os órgãos de proteção ao crédito.
Para te ajudar, o Quero Meus Direitos possui uma equipe especializada para dar todo o apoio nos casos em que você achar que está sendo lesado. Nesse caso específico de dívida caduca e nome ainda sujo, fique atento e não se esqueça de procurar a equipe do Quero Meus Direitos caso seu nome ainda esteja sujo após 5 anos.
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