Desde a vacinação até tratamentos complexos, são diversos os direitos no SUS oferecidos sem custos extras para qualquer cidadão, a partir do pagamento de impostos.
O Sistema Único de Saúde, conhecido como SUS, é um dos maiores e mais abrangentes sistemas públicos de saúde do mundo, criado para garantir a todos os brasileiros o direito à saúde de forma integral, universal e gratuita.
Porém, para usufruir plenamente desses serviços, é fundamental conhecer os seus direitos dentro do sistema.
Por isso, neste texto, vamos apresentar os principais direitos assegurados a todos os usuários do SUS e como você pode garanti-los, para que, ao buscar atendimento, você saiba o que esperar e possa reivindicar um atendimento de qualidade e respeito.
O que é o SUS?
O SUS é o sistema de saúde pública do Brasil, criado pela Constituição de 1988.
Ele foi desenvolvido para garantir que todos os brasileiros tenham acesso gratuito, universal e integral aos serviços de saúde, sem discriminação, independentemente de sua condição socioeconômica.
O SUS é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, proporcionando desde atendimentos básicos, como vacinação e consultas, até procedimentos complexos, como transplantes e tratamentos oncológicos.
O SUS é baseado em três princípios fundamentais:
- Universalidade: todos têm direito ao acesso à saúde, sem exclusões;
- Integralidade: o sistema deve cobrir todas as necessidades de saúde, promovendo desde a prevenção até o tratamento e reabilitação;
- Equidade: todos devem ter igual acesso aos serviços de saúde, priorizando quem mais precisa, como pessoas em condições de vulnerabilidade.
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Quais são os principais direitos dos cidadãos no Sistema Único de Saúde – SUS
Mas afinal, quais são os principais direitos dos cidadãos no SUS?
Confira abaixo:
1. Acesso integral e gratuito aos serviços de saúde
O SUS garante o acesso a serviços de saúde gratuitos para todos os cidadãos brasileiros, desde os cuidados básicos em postos de saúde até tratamentos de alta complexidade, como transplantes e tratamentos oncológicos.
Esse acesso universal significa que qualquer pessoa, independentemente de sua condição socioeconômica, tem o direito de buscar atendimento médico no SUS, com cobertura para tratamentos preventivos e curativos.
2. Atendimento humanizado e sem discriminação
Todos os profissionais de saúde que atuam no SUS devem tratar os pacientes com respeito e dignidade, sem discriminação por raça, cor, idade, orientação sexual, religião ou qualquer outra característica pessoal.
O atendimento humanizado também abrange o direito à privacidade e ao respeito à intimidade e às emoções dos pacientes. Os profissionais devem identificar-se claramente com crachás e respeitar as crenças culturais dos usuários, promovendo uma experiência acolhedora.
3. Atendimento de qualidade
Os usuários do SUS têm direito a um atendimento que prioriza a qualidade e a organização, respeitando a gravidade e a urgência de cada caso. Pessoas em estado grave ou com maior necessidade de cuidados têm prioridade.
Além disso, os pacientes e seus familiares devem receber informações claras e precisas sobre o estado de saúde do paciente e os procedimentos recomendados. O atendimento de qualidade inclui também a administração de anestesia ou outros medicamentos para o alívio da dor, quando necessário.
4. Direito a acompanhante
O SUS assegura que pacientes menores de idade, idosos e parturientes (mulheres em trabalho de parto) tenham o direito de ter um acompanhante durante a internação. O acompanhante deve ter acomodações adequadas e receber refeições quando for necessário permanecer por longos períodos.
No caso das parturientes, é garantido o direito ao acompanhante durante todo o processo do parto, o que inclui o pré-parto e o pós-parto.
5. Autonomia e consentimento informado
O direito à autonomia permite que o paciente aceite ou recuse qualquer procedimento médico, desde que seja devidamente informado sobre os riscos e benefícios. Isso é conhecido como “consentimento informado”.
O paciente tem o direito de expressar suas preferências e, em situações em que não pode se expressar (como em casos de urgência), os profissionais de saúde seguirão medidas necessárias para preservar a vida. O paciente também pode solicitar o próprio prontuário e tem direito a recusar exames e procedimentos, assumindo a responsabilidade.
6. Acesso a medicamentos
O SUS fornece medicamentos gratuitos, incluindo os de alto custo, essenciais para tratamentos. Os medicamentos são divididos em listas, e cada nível de governo (federal, estadual, municipal) é responsável por fornecer esses medicamentos. O programa Farmácia Popular oferece alguns medicamentos com descontos de até 85%.
7. Transporte e acessibilidade
Para pacientes que, por motivos de saúde, não possam chegar aos locais de atendimento, o SUS oferece transporte gratuito. Esse transporte geralmente é gerido pela Secretaria de Saúde do município ou do estado e visa facilitar o acesso ao atendimento, especialmente para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
É um serviço essencial para garantir que todos possam acessar o SUS, mesmo em regiões de difícil deslocamento.
8. Acesso a próteses, órteses e exames necessários
O SUS oferece aos cidadãos o direito de acesso gratuito a próteses, órteses e exames necessários para diagnóstico e tratamento. Esse direito é especialmente importante para pessoas com deficiência, necessidades especiais ou condições de saúde que exigem o uso de dispositivos médicos auxiliares.
A Constituição Federal e a Lei que institui o SUS (Lei 8.080/90) asseguram que esses recursos sejam fornecidos de forma inclusiva, com foco na qualidade de vida e na autonomia dos pacientes.
Como garantir meus direitos com o SUS?
Para garantir seus direitos no SUS, é importante estar informado sobre o que o SUS oferece e sobre as leis que sustentam esses direitos.
Além disso, no atendimento, peça sempre informações sobre seu estado de saúde e os procedimentos indicados. Você tem o direito de solicitar seu prontuário médico, que contém todas as informações sobre os tratamentos e exames realizados.
Outros pontos são importantes para garantir seus direitos como:
- Caso enfrente dificuldades, como recusas de atendimento, falta de medicamentos ou discriminação, você pode formalizar uma denúncia na ouvidoria do SUS, pelo telefone 136, ou nas secretarias de saúde;
- Em consultas e procedimentos, tenha sempre em mãos documentos como RG, CPF, Cartão do SUS e qualquer prescrição ou receita médica. Isso agiliza o atendimento e evita problemas burocráticos;
- Os conselhos de saúde são organizações locais onde a população pode participar e reivindicar melhorias no atendimento de saúde. Participar ou recorrer ao conselho pode ajudar a resolver problemas comunitários de forma organizada;
- Em casos de maior complexidade, como o acesso a tratamentos não oferecidos na sua cidade ou medicamentos de alto custo fora da lista oficial, você pode buscar assistência jurídica.
Para isso, conte com a equipe Quero Meus Direitos. Entre em contato de forma gratuita e sem compromisso e saiba como podemos te ajudar a garantir seus direitos!
