O que fazer em caso de bloqueio judicial de conta bancária?

Ter um bloqueio judicial de conta pode ser uma situação inesperada e preocupante, que afeta diretamente o controle das suas finanças e a sua rotina.

Se sua conta bancária foi bloqueada por ordem judicial, o ideal é buscar rapidamente informações sobre o motivo do bloqueio, consultar um advogado e avaliar formas de resolver a situação — como pagar a dívida, apresentar defesa ou solicitar desbloqueio parcial. Em alguns casos, o desbloqueio pode ocorrer em até 48 horas úteis após autorização judicial.

Neste texto, vamos explicar os passos essenciais para desbloquear sua conta, ajudando você a retomar o acesso ao seu dinheiro com tranquilidade.

O que é bloqueio judicial de conta?

O bloqueio judicial de conta é uma medida determinada pela Justiça que impede o titular de uma conta bancária de movimentar os valores nela depositados. 

Ele pode acontecer por diversos motivos, como:

• Dívidas financeiras não pagas;
• Pensão alimentícia em atraso;
• Débitos com o governo (execuções fiscais);
• Indenizações determinadas judicialmente;
• Multas administrativas.

O objetivo do bloqueio é garantir que a pessoa cumpra uma obrigação financeira. Até que a dívida seja resolvida ou o juiz ordene o desbloqueio, o dinheiro fica congelado.

Na prática, o bloqueio impede saques, transferências e outras operações que possam diminuir o saldo da conta até que a situação seja resolvida. 

⚠️ Importante: mesmo com a conta bloqueada, a Justiça pode proteger parte do valor, especialmente quando se trata de salário, aposentadoria ou benefícios sociais.

Saiba também: Como processar um banco?

Tipos de dívidas que podem levar ao bloqueio da conta

O bloqueio judicial da conta bancária pode ocorrer em diferentes situações como, por exemplo:

• Dívidas bancárias e financeiras: em casos de inadimplência com empréstimos, financiamentos, cartões de crédito ou outras operações financeiras, o credor pode acionar a Justiça para garantir o pagamento, resultando no bloqueio dos valores na conta do devedor;
• Pensão alimentícia: uma das situações mais comuns para bloqueio judicial é o não pagamento da pensão alimentícia. A Justiça atua com rigor para assegurar que os valores sejam pagos, podendo bloquear a conta do responsável para garantir essa obrigação;
• Execuções fiscais: quando o devedor tem débitos com a Fazenda Pública, como impostos ou taxas não pagas, o governo pode solicitar o bloqueio para garantir a quitação da dívida tributária;
• Dívidas judiciais decorrentes de processos cíveis: em ações de indenização, cobranças de aluguéis, dívidas comerciais e outras disputas judiciais, o juiz pode determinar o bloqueio para assegurar o cumprimento da sentença;
• Multas e penalidades administrativas: em alguns casos, multas aplicadas por órgãos públicos podem levar ao bloqueio, especialmente se houver uma execução judicial para cobrança.

É importante lembrar que o bloqueio judicial só ocorre após um processo legal, com decisão do juiz, garantindo o direito de defesa do devedor.

Leia: O que é restrição interna nos bancos e como remover?

Quanto tempo dura um bloqueio judicial na conta?

A duração do bloqueio judicial na conta bancária não é fixa e pode variar bastante dependendo do caso e do andamento do processo judicial.

O bloqueio dura enquanto a dívida ou pendência não for resolvida. Pode ser por alguns dias ou se estender por meses (ou anos), dependendo da rapidez do processo judicial.

• Início do bloqueio: até 1 dia útil após a ordem do juiz.

Quanto tempo leva para desbloquear a conta

O desbloqueio da conta acontece geralmente de 24 a 48 horas úteis após a autorização do juiz. É feito após a comprovação do cumprimento da obrigação que motivou o bloqueio, como o pagamento da dívida ou a homologação de um acordo.

Como saber se minha conta foi bloqueada judicialmente?

Você pode confirmar o bloqueio judicial de conta bancária da seguinte maneira:

1. Entre em contato com o banco: ele é obrigado a informar o bloqueio, o valor bloqueado, qual a origem da ordem judicial e, se possível, o número do processo.
2. Procure por notificações judiciais: geralmente você recebe um comunicado oficial da Justiça.
3. Consulte o site do tribunal com seu CPF ou nome para verificar se há processos em andamento.

O que fazer quando há bloqueio judicial em conta corrente?

Quando a conta corrente é bloqueada judicialmente, a situação pode gerar bastante preocupação, mas existem passos importantes que você pode seguir para lidar com o bloqueio da melhor forma possível:

1. Confirme o motivo do bloqueio

Fale com seu banco e procure entender o processo que gerou o bloqueio.

2. Consulte um advogado

Um especialista pode analisar o processo e orientar sobre a melhor forma de defesa ou negociação. Se não puder pagar, procure a Defensoria Pública.

3. Negocie com o credor

Tente acordos que permitam parcelamento ou quitação da dívida. Isso pode agilizar o desbloqueio.

4. Apresente defesa judicial

Com ajuda do advogado, você pode:

• Comprovar que a dívida foi paga;
• Solicitar desbloqueio de valores que têm proteção legal (como salários);
• Pedir liberação parcial para cobrir despesas essenciais.

5. Acompanhe o processo

Fique atento ao andamento no site do tribunal ou via seu advogado. Assim que o juiz autorizar, o desbloqueio acontece rapidamente.

Posso movimentar a conta bloqueada?

Não. Durante o bloqueio, qualquer tentativa de movimentação (saques, transferências, pagamentos) será barrada automaticamente pelo sistema do banco.

Você pode solicitar ao juiz a liberação parcial do dinheiro, apresentando documentos que comprovem a origem do valor. Esse desbloqueio é possível caso os valores bloqueados envolvam:

• Salário;
• Aposentadoria;
• Benefícios sociais (como Auxílio Brasil, Bolsa Família etc.).

Quem pode ajudar em casos de bloqueio judicial?

Ter a conta bloqueada judicialmente pode ser um susto, mas é possível resolver com informação e agilidade. Busque entender a origem do bloqueio, negocie a dívida quando possível e conte com ajuda jurídica para proteger seus direitos e recuperar o acesso ao seu dinheiro com segurança.

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