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A dúvida sobre o que é precatório é comum, independentemente se a pessoa possui um título público, já passou por alguma experiência jurídica ou se apenas tem interesse em se informar sobre o assunto. Precatório federal é…
Quem acha que não existem direitos do estagiário, está muito enganado! A Lei do Estágio foi criada exatamente para regulamentar todas as responsabilidades do estudante que trabalha como estagiário e ainda garantir que seus direitos sejam cumpridos.…
Entender quais os direitos da gestante afastada por gravidez de risco é importante para que você possa se proteger legalmente. Afinal, uma gestação arriscada impede que a mulher exerça várias atividades e exige mais cuidado. E as…
Quando você é contratado, a empresa irá te informar quais das opções de escalas de trabalho você irá exercer (5x2, 12x36 e outras). É por meio dessa escala que você saberá qual seu horário de trabalho e…
Entrar com ação trabalhista se você ainda trabalha na empresa pode gerar receio. Afinal, nem todo empregador vê essa atitude de forma positiva e pode gerar retaliações a você no trabalho. Mas, será que isso é permitido?…
Estar de olho nos seus direitos como trabalhador assalariado é garantir que você receba benefícios disponibilizados pelo governo. Um exemplo disso é o Abono Salarial. Você sabe o que é e se você tem direito? No texto…
Você já escutou falar em pensão por morte? Sabe o que exatamente ela significa? Dependentes de pessoas falecidas seguradas pelo INSS podem ter o direito de receber a pensão por morte, um benefício previdenciário mensal. Esse benefício…
Quando há morte de um funcionário em decorrência de acidente de trabalho, é preciso entender quais são as ações que devem ser tomadas para que os direitos dos herdeiros sejam garantidos. Segundo o Ministério Público do Trabalho…