A venda casada é uma prática ilegal e considerada abusiva pelas leis brasileiras, sendo proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Apesar disso, ainda é comum encontrar situações em que fornecedores condicionam a aquisição de um produto ou serviço à compra de...
Saber como registrar uma reclamação no Procon é fundamental para garantir seus direitos como consumidor. O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) foi criado justamente para solucionar problemas relacionados a produtos ou serviços. Neste texto,...
Com o crescente número de consumidores realizando compras online, os prazos de entrega tornaram-se um dos principais fatores de preocupação. Quando uma compra online é realizada, é esperado que o produto chegue dentro do prazo informado. Porém, em alguns casos, os...
Desde a vacinação até tratamentos complexos, são diversos os direitos no SUS oferecidos sem custos extras para qualquer cidadão, a partir do pagamento de impostos. O Sistema Único de Saúde, conhecido como SUS, é um dos maiores e mais abrangentes sistemas públicos de...
Ter um plano de saúde cancelado ou suspenso pode ser uma enorme preocupação para os beneficiários, especialmente quando isso ocorre sem aviso prévio. Afinal, o convênio de saúde pode ser fundamental para garantir acesso a cuidados médicos de qualidade e segurança em...
Para proteger os passageiros, as companhias aéreas possuem um limite legal para cobrança de taxa por remarcação de voos, que não pode ultrapassar 10% do valor original da passagem. Alterar a data de um voo é uma situação comum para muitos viajantes, mas, em meio a...
A troca de medidores de energia elétrica é um procedimento essencial para garantir a precisão na medição do consumo de energia em residências, indústrias e estabelecimentos comerciais. A legislação estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade das...
O vendedor fez o cancelamento da compra, e agora? Seja por indisponibilidade de estoque, erro de sistema ou problemas de entrega, essas situações podem gerar frustração e desconforto. Mas será que esses transtornos dão direito a uma indenização por danos morais?...
Você sabe quais os principais direitos do consumidor que te protegem no dia a dia? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece uma série de direitos que visam proteger os consumidores de práticas abusivas e garantir que suas necessidades sejam respeitadas....