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Lei do consumidor 7 dias para devolução: como funciona?

Lei do consumidor 7 dias para devolução: como funciona?

por Quero Meus Direitos | 12/03/2025

A lei do consumidor 7 dias é um dispositivo que garante ao consumidor a possibilidade de desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, como em vendas pela internet ou por telefone. O artigo 49 do código de defesa do consumidor estabelece um prazo...
Telefone Procon | Como entrar em contato com o Procon? Reclamações

Telefone Procon | Como entrar em contato com o Procon? Reclamações

por Quero Meus Direitos | 10/03/2025

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é o principal órgão brasileiro para garantir os direitos dos consumidores no país. Se você enfrentou problemas com produtos ou serviços, o Procon oferece diversos canais para registrar reclamações e buscar...
Telefone Vivo | Como entrar em contato com a Vivo? Reclamações

Telefone Vivo | Como entrar em contato com a Vivo? Reclamações

por Quero Meus Direitos | 07/03/2025

Existem diferentes números de telefone Vivo para fazer a sua reclamação, contratar ou cancelar planos, e tirar dúvidas com a operadora. Aqui, vamos descrever todos os meios para que você entre em contato com a Vivo e solucione o seu problema. Caso o serviço de...
Telefone Claro | Como entrar em contato com a Claro? Reclamações

Telefone Claro | Como entrar em contato com a Claro? Reclamações

por Quero Meus Direitos | 05/03/2025

Precisando fazer uma reclamação na Claro, tirar dúvidas com a operadora, cancelar ou contratar um plano de telefonia fixa, móvel, internet banda larga ou TV Claro NET? A Claro possui diversos canais de atendimento ao cliente e o número de telefone varia conforme o...
Férias vencidas e direitos do trabalhador: tudo o que você precisa saber

Férias vencidas e direitos do trabalhador: tudo o que você precisa saber

por Quero Meus Direitos | 28/02/2025

Férias vencidas é o período de descanso previsto na lei trabalhista e que não foi concedido ao trabalhador. Após 12 meses de trabalho, todos os empregados em regime CLT têm direito a férias remuneradas. Caso ele não tire esse descanso dentro do período concessivo, as...
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