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Taxa por remarcação de voos não pode ultrapassar 10% – Saiba mais

Taxa por remarcação de voos não pode ultrapassar 10% – Saiba mais

por Quero Meus Direitos | 14/10/2024

Para proteger os passageiros, as companhias aéreas possuem um limite legal para cobrança de taxa por remarcação de voos, que não pode ultrapassar 10% do valor original da passagem. Alterar a data de um voo é uma situação comum para muitos viajantes, mas, em meio a...
Regras para a troca de medidores de energia elétrica

Regras para a troca de medidores de energia elétrica

por Quero Meus Direitos | 11/10/2024

A troca de medidores de energia elétrica é um procedimento essencial para garantir a precisão na medição do consumo de energia em residências, indústrias e estabelecimentos comerciais. A legislação estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade das...
CRAS: o que é e como conseguir o atendimento? Conheça seus direitos

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por Quero Meus Direitos | 03/10/2024

O Centro de Referência de Assistência Social, conhecido como CRAS, é uma das principais portas de entrada para os serviços de assistência social no Brasil, oferecendo suporte a famílias em situação de vulnerabilidade. Por meio de diversas ações e programas, o CRAS...
Abuso de poder no trabalho: como identificar e quais os seus direitos?

Abuso de poder no trabalho: como identificar e quais os seus direitos?

por Quero Meus Direitos | 27/09/2024

O abuso de poder no trabalho ocorre quando um superior na hierarquia utiliza sua autoridade de forma inadequada, impondo condições desfavoráveis, práticas discriminatórias ou até mesmo assédio ao empregado. No ambiente de trabalho, a dinâmica de poder pode, por vezes,...
Cancelamento da compra pelo fornecedor gera direito à indenização?

Cancelamento da compra pelo fornecedor gera direito à indenização?

por Quero Meus Direitos | 27/09/2024

O vendedor fez o cancelamento da compra, e agora? Seja por indisponibilidade de estoque, erro de sistema ou problemas de entrega, essas situações podem gerar frustração e desconforto. Mas será que esses transtornos dão direito a uma indenização por danos morais?...
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